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A expressão em destaque no excerto apresentado pode ser substituída adequadamente, considerando a escolha pronominal e sua colocação, por
Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.
I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.
II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.
III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.
IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir.
I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o certificado de registro de arma de fogo, considere as afirmativas a seguir.
I. Tem validade em todo o território nacional.
II. Autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência.
III. Autoriza o porte de arma de fogo na unidade federativa que expediu o respectivo registro.
IV. Possibilita a todo cidadão o porte de arma de fogo mediante avaliação psicológica prévia.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as providências a serem tomadas pela autoridade policial, entre outras, conforme previsto legalmente, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, considere as afirmativas a seguir.
I. Buscar a conciliação entre as partes por meio de audiência a ser designada com presença da autoridade judicial.
II. Encaminhar a ofendida à autoridade judicial para que preste depoimento e seja instaurado o processo criminal.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa correta.
No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que os Tribunais de Contas auxiliam, externamente, no exercício desse controle.
Sobre as hipóteses de delegação de serviços públicos mencionadas constitucionalmente, considere os itens a seguir.
I. Autorização.
II. Colaboração.
III. Concessão.
IV. Permissão.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.
III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.
IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as guardas municipais, considere as afirmativas a seguir.
I. São destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais.
II. Têm por competência o policiamento ostensivo.
III. Têm por atribuição reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.
IV. São constituídas conforme previsão constitucional.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-ONU), considere as afirmativas a seguir.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção fora das fronteiras de cada Estado.
II. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
III. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
IV. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Assinale a alternativa correta.