Questões Discursivas

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Q1809863 Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X, visando a uma maior transparência na Administração Tributária, determinou que fossem divulgadas, publicamente, no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Fazenda, as seguintes informações referentes aos contribuintes: I. representações fiscais para fins penais; II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; III. parcelamento ou moratória. Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
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Q1809862 Direito Tributário
Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial, autorizou o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a tributos estaduais. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1809861 Direito Tributário
Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se encontravam atrasadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1809860 Direito Tributário
João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a referida praia diretamente. Jorge se compromete a pagar, parceladamente, o valor do referido negócio jurídico, dando, em hipoteca, um terreno de sua propriedade para garantir o adimplemento. Acerca da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Q1809859 Direito Constitucional
A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
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Q1809858 Legislação Federal
O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, protocolou representação contra o Estado Y junto ao Ministério da Economia. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado Y, enquanto perdurar a irregularidade, não poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da sua dívida mobiliária. II. A representação do Estado X contra o Estado Y deve ser firmada pelo Secretário Estadual de Fazenda do Estado X. III. Compete ao Tribunal de Contas da União verificar a aplicação, pela União, das sanções previstas na LC 160/2017 contra o Estado Y. Está correto o que se afirma em
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Q1809857 Direito Tributário
Fumaça Pura Ltda. - EPP (empresa de pequeno porte), fábrica artesanal de charutos, requereu sua adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Q1809856 Direito Tributário
Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sediada em Osasco (SP). Acerca do ICMS devido nesta operação, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá
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Q1809855 Direito Tributário
Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios, segundo os novos parâmetros exigidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 65%, no máximo, deverão ser repassados na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais.

( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 10%, no mínimo, deverão obrigatoriamente ser repassados, com base em indicadores de melhoria, nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

( ) A nova lei estadual poderá vincular 20% do produto da arrecadação do ICMS para repasse aos Municípios, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 
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Q1809854 Direito Tributário
No Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar, arrecadar e inclusive cobrar judicialmente a contribuição previdenciária dos servidores. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1809853 Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e aceitação pela Secretaria Estadual de Fazenda. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Q1809517 Contabilidade Geral
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) - Ativo Intangível, entre os ativos gerados internamente em uma entidade, são geralmente contabilizados no Balanço Patrimonial, como Ativo Intangível,
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Q1809516 Contabilidade Geral
As Cias. X e Y apresentavam os seguintes balanços patrimoniais, em 31/12/X0:
Imagem associada para resolução da questão
Em janeiro de X1, a Cia. Y vendeu todo o seu estoque à vista para a Cia. X, por R$ 30.000. Em junho de X1, a Cia. X vendeu 60% do estoque para terceiros por R$ 40.000. Em relação às demonstrações consolidadas, em 31/12/X1, assinale a afirmativa correta.
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Q1809515 Contabilidade Geral
A Cia. X tem 80% de participação na Cia. Y. Em 31/12/X0, as empresas apresentavam os balanços patrimoniais a seguir. Imagem associada para resolução da questão Em X1, a Cia. X vendeu o terreno para a Cia. Y por R$80.000, à vista. Assinale a opção que indica o valor contabilizado na conta “Terreno” no Balanço Patrimonial Consolidado, em 31/12/X1.
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Q1809514 Contabilidade Geral
Uma sociedade empresária reconhece um terreno mantido para valorização pelo seu valor justo. Em 31/12/X1 a sociedade empresária constatou que o valor justo do terreno passou de R$ 100.000 para R$ 120.000. Assinale a opção que indica a correta contabilização destes R$ 20.000 na Demonstração do Valor Adicionado da empresa, em 31/12/X1.
Alternativas
Q1809513 Contabilidade Geral
Uma entidade que presta serviços de consultoria apresentava os seguintes saldos em seu ativo, em 31/12/X0. • Disponibilidades: R$ 50.000; • Empréstimo concedido a sócio da entidade para pagamento em 3 meses: R$ 20.000; • Crédito Fiscal: R$ 15.000; • Automóveis utilizados no negócio: R$ 30.000; • Depreciação Acumulada dos automóveis: R$ 10.000; • Seguro antecipado dos automóveis, com vigência de dois anos: R$ 24.000. Assinale a opção que indica o valor do ativo realizável a longo prazo, em 31/12/X0.
Alternativas
Q1809512 Contabilidade Geral
Assinale a opção que indica a classificação dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio na Demonstração dos Fluxos de Caixa encorajada pelo Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Alternativas
Q1809511 Contabilidade Geral
Com base no Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) - Custos de Empréstimos, não podem ser considerados ativos qualificáveis.
Alternativas
Q1809510 Contabilidade Geral
Relacione as características qualitativas de melhoria de informações financeiras úteis às suas respectivas explicações.
1. Comparabilidade 2. Capacidade de verificação 3. Tempestividade 4. Compreensibilidade
( ) permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens. ( ) implica em classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso. ( ) significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. ( ) ajuda a garantir aos usuários que as informações representem de forma fidedigna os fenômenos econômicos que pretendem representar
Assinale a opção que apresenta, segundo a ordem apresentada, a relação correta.
Alternativas
Q1809509 Contabilidade Geral
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, ao avaliar se há indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, uma entidade deve considerar algumas indicações. Com relação a essas indicações, analise as afirmativas a seguir. I. Há indicações de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal. II. Ocorreram, durante o período, mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado. III. Há evidências provenientes de relatórios realizados pela área de controladoria, que indicam que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado. Assinale a opção que indica apenas as fontes externas de informação.
Alternativas
Respostas
2001: E
2002: B
2003: D
2004: B
2005: E
2006: C
2007: E
2008: B
2009: D
2010: A
2011: A
2012: B
2013: B
2014: C
2015: A
2016: C
2017: D
2018: E
2019: D
2020: C