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Q3220419
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
A avaliação da aprendizagem realizada por meio de disciplinas e módulos é uma
categoria essencial para a organização e o desenvolvimento dos processos didáticos nas
disciplinas nos cursos de graduação. Sobre essa temática, o atual Regulamento dos
Cursos Regulares de Graduação da UFRN estabelece que
Q3220418
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
Um grupo de professores da UFRN responsável pela elaboração de uma proposta inicial
do projeto pedagógico de um curso de graduação a ser criado, se reúne com a pedagoga
do Centro. Nessa reunião, os professores apresentam alguns aspectos relativos ao
conteúdo dos temas da proposta, explicitados nos itens abaixo, para que a pedagoga
analise se eles estão em consonância com a resolução supracitada.
I O contexto, a justificativa, os objetivos e os compromissos éticos e sociais do curso.
II As condutas e as habilidades a serem desenvolvidas.
III A estrutura curricular, destacando os conteúdos curriculares, os componentes curriculares e a descrição, quando couber, do trabalho de conclusão de curso, do estágio e das atividades complementares.
IV Os mecanismos de acompanhamento semestral do projeto pedagógico.
Com base na referida resolução, segundo a pedagoga, os aspectos que devem constar na proposta estão nos itens
I O contexto, a justificativa, os objetivos e os compromissos éticos e sociais do curso.
II As condutas e as habilidades a serem desenvolvidas.
III A estrutura curricular, destacando os conteúdos curriculares, os componentes curriculares e a descrição, quando couber, do trabalho de conclusão de curso, do estágio e das atividades complementares.
IV Os mecanismos de acompanhamento semestral do projeto pedagógico.
Com base na referida resolução, segundo a pedagoga, os aspectos que devem constar na proposta estão nos itens
Q3220417
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe
sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, a criação de programas e cursos de pós-graduação stricto sensu é de responsabilidade do CONSEPE, após aprovação da
proposta pelo Conselho de Centro ou pela unidade acadêmica especializada bem como
pela Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria.
Uma equipe de professores de um determinado Centro Acadêmico da UFRN, contando com a colaboração de uma pedagoga, elabora uma proposta de projeto de criação de um curso de Pós-Graduação. Antes de encaminhar a proposta, o grupo consulta a forma prevista no aplicativo da agência de acreditação (CAPES) bem como outros documentos complementares, e tanto os professores quanto a pedagoga tiveram dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não de inclusão de 4 elementos na proposta, explicitados abaixo.
I A contextualização institucional e regional da proposta, incluindo sua adequação ao PDI da instituição, justificativa e objetivos, relevância, contribuição do curso ou programa ao ensino e pesquisa na área e perspectivas futuras.
II As áreas de concentração e linhas de pesquisa, no caso dos programas acadêmicos, ou áreas de atuação, no caso dos programas profissionais.
III A caracterização do curso, contendo: a) periodicidade da seleção; b) perfil do ingresso a ser formado; c) número de vagas; d) descrição do esquema de oferta do curso; e e) estrutura curricular, indicando os componentes curriculares com as respectivas ementas, bibliografias e cargas horárias.
IV Os projetos de pesquisa relacionados à proposta a serem aprovados e executados bem como financiamento externo, quando couber.
Considerando-se a referida resolução, os elementos que NÃO devem constar na proposta a ser enviada estão nos itens
Uma equipe de professores de um determinado Centro Acadêmico da UFRN, contando com a colaboração de uma pedagoga, elabora uma proposta de projeto de criação de um curso de Pós-Graduação. Antes de encaminhar a proposta, o grupo consulta a forma prevista no aplicativo da agência de acreditação (CAPES) bem como outros documentos complementares, e tanto os professores quanto a pedagoga tiveram dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não de inclusão de 4 elementos na proposta, explicitados abaixo.
I A contextualização institucional e regional da proposta, incluindo sua adequação ao PDI da instituição, justificativa e objetivos, relevância, contribuição do curso ou programa ao ensino e pesquisa na área e perspectivas futuras.
II As áreas de concentração e linhas de pesquisa, no caso dos programas acadêmicos, ou áreas de atuação, no caso dos programas profissionais.
III A caracterização do curso, contendo: a) periodicidade da seleção; b) perfil do ingresso a ser formado; c) número de vagas; d) descrição do esquema de oferta do curso; e e) estrutura curricular, indicando os componentes curriculares com as respectivas ementas, bibliografias e cargas horárias.
IV Os projetos de pesquisa relacionados à proposta a serem aprovados e executados bem como financiamento externo, quando couber.
Considerando-se a referida resolução, os elementos que NÃO devem constar na proposta a ser enviada estão nos itens
Q3220416
Pedagogia
No Regimento Geral da UFRN, publicado e atualizado no Boletim de Serviço nº 036, de
29 de agosto de 2002, estabelece-se que o currículo de cada Curso abrange uma
sequência ordenada de disciplinas, hierarquizadas por meio de pré-requisitos, cuja
integralização confere direito ao correspondente diploma, certificado ou apostilamento.
Como parte de suas atividades profissionais, uma pedagoga revisa a proposta e o
currículo de um novo curso da UFRN. Nessa atividade, ela constatou quatro aspectos
explicitados nos itens abaixo.
I Considera-se pré-requisito a aprovação em disciplina exigida para inscrição em outra disciplina.
II Crédito é entendido como a unidade de mensuração do trabalho escolar do aluno. É fixado o número máximo de créditos a serem obtidos pelos alunos.
III O aluno de graduação pode cursar disciplinas não constantes do elenco oferecido pelo curso, até o limite máximo de 16 (dezesseis) créditos, os quais serão computados como complementares.
IV O conteúdo de cada disciplina, elaborado pela comissão de criação do curso, inclui uma ementa dos temas a serem abordados, que se incorpora ao enunciado da disciplina para efeito de sua inclusão em lista de ofertas.
Os aspectos NÃO contemplados no referido regimento estão nos itens
I Considera-se pré-requisito a aprovação em disciplina exigida para inscrição em outra disciplina.
II Crédito é entendido como a unidade de mensuração do trabalho escolar do aluno. É fixado o número máximo de créditos a serem obtidos pelos alunos.
III O aluno de graduação pode cursar disciplinas não constantes do elenco oferecido pelo curso, até o limite máximo de 16 (dezesseis) créditos, os quais serão computados como complementares.
IV O conteúdo de cada disciplina, elaborado pela comissão de criação do curso, inclui uma ementa dos temas a serem abordados, que se incorpora ao enunciado da disciplina para efeito de sua inclusão em lista de ofertas.
Os aspectos NÃO contemplados no referido regimento estão nos itens
Q3220415
Pedagogia
Segundo o PDI UFRN, 2020-2029, a extensão universitária na UFRN se estrutura como
atividade organizada para promover a interação transformadora entre a Instituição, as
demais instituições e a sociedade, mediada por processos científicos, culturais,
educativos e artísticos. A política de extensão da UFRN, proposta nesse PDI, tem como
referência a concepção de extensão do Conselho Nacional de Educação, segundo a qual
essa dimensão da educação superior é a atividade que se integra à matriz curricular e à
organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político
educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora
entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da
produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a
pesquisa. Em relação à política de extensão no referido PDI, considere as afirmações
abaixo.
I O objetivo da política de extensão da UFRN é reafirmar o compromisso político e ideológico, mediante a ampliação e a qualificação das ações extensionistas, pautado no diálogo e no intercâmbio de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
II A Instituição deve contribuir para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e para a transformação social, cumprindo assim sua função pública.
III Para estruturar tal política, estabelece-se, como um dos eixos, a colaboração com o setor produtivo, visando à inovação e ao aperfeiçoamento tecnológico, voltados para o desenvolvimento social e econômico.
IV A adoção de estratégias que visem à real indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, formando profissionais e intelectuais que promovam o diálogo crítico, fecundo e propositivo para as questões que emergem da realidade histórica e social, é um princípio da política de extensão da UFRN.
As afirmações coerentes com a política de extensão do PDI citado estão nos itens
I O objetivo da política de extensão da UFRN é reafirmar o compromisso político e ideológico, mediante a ampliação e a qualificação das ações extensionistas, pautado no diálogo e no intercâmbio de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
II A Instituição deve contribuir para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e para a transformação social, cumprindo assim sua função pública.
III Para estruturar tal política, estabelece-se, como um dos eixos, a colaboração com o setor produtivo, visando à inovação e ao aperfeiçoamento tecnológico, voltados para o desenvolvimento social e econômico.
IV A adoção de estratégias que visem à real indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, formando profissionais e intelectuais que promovam o diálogo crítico, fecundo e propositivo para as questões que emergem da realidade histórica e social, é um princípio da política de extensão da UFRN.
As afirmações coerentes com a política de extensão do PDI citado estão nos itens
Q3220414
Pedagogia
O Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029, da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, é uma ferramenta legal estratégica para o planejamento de atividades
de ensino, de extensão e de pesquisa da instituição, no processo de elaboração de
projetos. Em relação à Política de Ensino de Graduação, explicitada no referido plano,
analise as afirmações abaixo.
I Na UFRN, o ensino de graduação está pautado em concepções pedagógicas, políticas e filosóficas, pelas demandas que a sociedade pós-industrial impõe à instituição, visando à oferta de uma formação qualificada, ética e cidadã.
II A política do ensino de graduação para o período 2020-2029 deverá contemplar práticas pedagógicas alinhadas com o atual perfil de ingresso do estudante, considerando, inclusive, quais conteúdos deixaram de ser imprescindíveis em razão das novas tecnologias.
III A UFRN tem buscado organizar suas propostas curriculares associando as determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas dos cursos às demandas da sociedade para as quais os formandos se dirigem.
IV A UFRN procura redimensionar as estratégias do processo ensino-aprendizagem por meio da construção de novos itinerários formativos, com a incorporação de princípios, como a flexibilidade, a mobilidade estudantil e a interdisciplinaridade.
Das afirmações, estão corretas
I Na UFRN, o ensino de graduação está pautado em concepções pedagógicas, políticas e filosóficas, pelas demandas que a sociedade pós-industrial impõe à instituição, visando à oferta de uma formação qualificada, ética e cidadã.
II A política do ensino de graduação para o período 2020-2029 deverá contemplar práticas pedagógicas alinhadas com o atual perfil de ingresso do estudante, considerando, inclusive, quais conteúdos deixaram de ser imprescindíveis em razão das novas tecnologias.
III A UFRN tem buscado organizar suas propostas curriculares associando as determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas dos cursos às demandas da sociedade para as quais os formandos se dirigem.
IV A UFRN procura redimensionar as estratégias do processo ensino-aprendizagem por meio da construção de novos itinerários formativos, com a incorporação de princípios, como a flexibilidade, a mobilidade estudantil e a interdisciplinaridade.
Das afirmações, estão corretas
Q3220413
Legislação Federal
No Estatuto atual da UFRN, estabelecem-se princípios e objetivos inerentes ao
funcionamento da instituição. Um princípio e um objetivo presentes nesse documento
são, respectivamente:
Q3220412
Pedagogia
Cada profissão tem, considerando seu objeto da atividade, um campo de atuação assim
como uma base de conhecimentos que configuram um dado modelo, vinculado à
identidade profissional. No caso do(a) Pedagogo(a), embora existam diversas discussões
acerca desse assunto e muitas de caráter epistemológico assim como outras relativas à
natureza da atividade profissional, existem certos consensos que são necessários para
se pensar a identidade desse profissional. Em relação ao exposto, considere as
afirmações abaixo.
I O(a) pedagogo(a) é o(a) profissional que atua em várias instâncias da prática de ensino, diretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de conhecimentos, com base em objetivos de formação humana definidos em uma determinada perspectiva.
II O(a) pedagogo(a) atua fundamentado em técnicas de ensino aprendidas na graduação, com base em seus conhecimentos práticos decorrentes da experiência.
III A Pedagogia é um campo que se ocupa do estudo sistemático das práticas educativas que se realizam em sociedade como processos fundamentais da condição humana.
IV A Pedagogia estuda as práticas educativas tendo em vista explicitar finalidades, objetivos sociopolíticos e formas de intervenção pedagógica específicas para a educação.
Das afirmações, estão corretas
I O(a) pedagogo(a) é o(a) profissional que atua em várias instâncias da prática de ensino, diretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de conhecimentos, com base em objetivos de formação humana definidos em uma determinada perspectiva.
II O(a) pedagogo(a) atua fundamentado em técnicas de ensino aprendidas na graduação, com base em seus conhecimentos práticos decorrentes da experiência.
III A Pedagogia é um campo que se ocupa do estudo sistemático das práticas educativas que se realizam em sociedade como processos fundamentais da condição humana.
IV A Pedagogia estuda as práticas educativas tendo em vista explicitar finalidades, objetivos sociopolíticos e formas de intervenção pedagógica específicas para a educação.
Das afirmações, estão corretas
Q3220411
Pedagogia
A gestão democrática é uma questão importante para o funcionamento das
universidades. Na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecem-se normativas
sobre essa questão. Por sua vez, no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRN,
PDI 2020-2029, explicitam-se orientações sobre essa temática. Em relação à gestão
democrática, considere as afirmações abaixo.
I A UFRN como instituição pública de educação superior obedecerá ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional.
II Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
III Tem-se, como política de gestão proposta no Plano, o aperfeiçoamento das estruturas e dos processos institucionais, que compreendem o desenvolvimento humano inclusivo e a integração organizacional, visando apoiar as políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação apresentadas nesse documento.
IV Constitui um princípio da gestão democrática o fortalecimento da utilização de práticas e de ferramentas de gestão com foco nos processos organizacionais, explicitadas no PDI da UFRN.
De acordo com a lei supracitada e com o PDI desse período, estão corretas as afirmações presentes nos itens
I A UFRN como instituição pública de educação superior obedecerá ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional.
II Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
III Tem-se, como política de gestão proposta no Plano, o aperfeiçoamento das estruturas e dos processos institucionais, que compreendem o desenvolvimento humano inclusivo e a integração organizacional, visando apoiar as políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação apresentadas nesse documento.
IV Constitui um princípio da gestão democrática o fortalecimento da utilização de práticas e de ferramentas de gestão com foco nos processos organizacionais, explicitadas no PDI da UFRN.
De acordo com a lei supracitada e com o PDI desse período, estão corretas as afirmações presentes nos itens
Q3220410
Pedagogia
As tendências pedagógicas brasileiras como construções sócio-históricas de práticas
pedagógicas foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, em
cada período histórico, pois foram trazidas à luz graças aos movimentos sociais e
filosóficos. Elas podem ser consideradas como modelos de perspectivas da educação
brasileira. O conhecimento dessas tendências possibilita aos professores a reflexão
crítica de suas práticas pedagógicas assim como o conhecimento histórico do
desenvolvimento da educação no Brasil. Considere as informações apresentadas no
quadro abaixo, no qual estão descritos elementos de duas tendências pedagógicas.
As tendências as quais o quadro faz referência são, respectivamente
As tendências as quais o quadro faz referência são, respectivamente
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218188
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a
qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
analise as afirmativas abaixo.
I As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, integram o rol dos legitimados como interessados no processo administrativo.
II Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
III No processo administrativo devem ser observados alguns critérios, dentre os quais, o da objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida, em alguns casos, a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de cinco dias.
Das afirmativas, estão corretas
I As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, integram o rol dos legitimados como interessados no processo administrativo.
II Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
III No processo administrativo devem ser observados alguns critérios, dentre os quais, o da objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida, em alguns casos, a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de cinco dias.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218187
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da
Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
os destinatários decai em
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218186
Direito Administrativo
À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, o benefício do auxílio-natalidade é devido
à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor
vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto, sendo que, na hipótese
de parto múltiplo, o valor será acrescido de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218185
Direito Administrativo
Com base nas normas acerca de “Direito de Petição”, dispostas no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.
III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.
Das afirmativas, estão corretas
I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.
III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218184
Direito Administrativo
Segundo dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.11/90), o processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas, se desenvolverá em fases, dentre as quais, a
instrução sumaria. De acordo com a citada lei, a fase da instrução sumária compreende
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218183
Direito Administrativo
Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, estabelecidas no Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas
abaixo.
I A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) não está sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
II A Gratificação Natalina deve ser paga até o dia trinta do mês de dezembro de cada ano.
III A remuneração de servidor não é objeto de penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
Das afirmativas, estão corretas
I A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) não está sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
II A Gratificação Natalina deve ser paga até o dia trinta do mês de dezembro de cada ano.
III A remuneração de servidor não é objeto de penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
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Q3218182
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua
que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vantagens, dentre as
quais, indenizações. De acordo com as disposições da sobredita lei, constituem
indenizações ao servidor:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
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Q3218181
Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I O servidor cumprirá jornada de trabalho, devendo ser respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
II A Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge será concedida por prazo determinado e sem remuneração.
III O estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
IV Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Das afirmativas, estão corretas
I O servidor cumprirá jornada de trabalho, devendo ser respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
II A Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge será concedida por prazo determinado e sem remuneração.
III O estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
IV Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
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Q3218180
Direito Administrativo
Segundo estabelece a Lei nº 8.112/90, as reposições e indenizações ao erário devem ser
previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento
no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. Nos
termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente
a
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
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Q3218179
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) define como
remuneração “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei”. De acordo com a referida lei, EXCLUEM-SE do teto
de remuneração, dentre outras,
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