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"A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário".
Fonte: www.planalto.gov.br
A Lei acima foi promulgada em 13 de dezembro de 1968 e faz referência ao chamado:
A BNCC estabelece que “Na primeira etapa da Educação Básica e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
Esses direitos são, EXCETO:
O texto acima está descrito no documento:
Observe as afirmativas abaixo:
I Não pertencem a nenhuma disciplina específica, mas atravessam todas elas, como se a todas fossem pertinentes.
II Abordam valores referentes à cidadania: Ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, trabalho e consumo, e pluralidade cultural.
III Estão voltadas para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionadas com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política.
As afirmativas acima, constantes dos PCN, são referentes:
Assinale a alternativa referente a esses domínios:
O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:
I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.
IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.
As competências acima estão definidas:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.
III A limitação no desempenho de atividades.
IV A restrição de participação.
Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.
II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão certas as afirmativas:
A alternativa que preenche corretamente as lacunas do dispositivo legal acima é:
Sobre os modos de utilização dessa ferramenta associe as colunas a seguir.
MODOS
1 - Normal
2 - Estrutura de Tópicos
3 - Notas
4 - Folheto
5 - Classificador de Slides
UTILIZAÇÕES
( ) Apresenta de um a seis slides em uma só página.
( ) Neste módulo, são exibidas todas as páginas da apresentação em forma de lista, permitindo a edição de títulos e mostrando as principais informações dos slides.
( ) É o modo no qual são criados e editados os slides que compõem a apresentação.
( ) Apresenta uma área de texto do slide onde podem ser feitas anotações para serem usadas durante uma palestra.
( ) Quantidade total de slides de uma apresentação.
A sequência correta de associações é
A execução da fórmula =cONt.SES(a2:a17;"=BELO HORiZONtE";E2:E17;"=SiM") retornará
O autor menciona, ainda, a importância de se valorizar todas as formas de avaliação ou instrumentos, e não apenas a prova aplicada ao fim do bimestre ou ao final do ano letivo, como nota absoluta, desconsiderando o processo.
A qual tipo de avaliação o autor se refere no texto?
Dentro desta perspectiva, o professor de Português propôs as seguintes atividades que envolviam situações de aprendizagem e de avaliação:
I - Atividades para a fixação das normas básicas da escrita e da leitura.
II - Atividades que a aluna realiza no tempo aproximado gasto pelos colegas.
III - Avaliação inicial para identificação do conhecimento de leitura da aluna como ponto fundamental para o trabalho.
IV - Auto e hétero-avaliação constantes, para comparar a avaliação realizada pelo professor com a percepção da aluna sobre seu aproveitamento escolar.
Atendem à proposta do pedagogo e às necessidades da aluna apenas o que se afirma em