Questões de Concurso para Câmara de Caraguatatuba - SP

Q3922170

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922170 Administração Pública

As ouvidorias dos órgãos e das entidades públicos têm de elaborar relatório de gestão, que consolida as informações relativas às manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos, e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação de serviços públicos.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esse relatório de gestão – que é encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e disponibilizado integralmente na internet – deve ser elaborado

A

semanalmente.

B

mensalmente.

C

trimestralmente.

D

semestralmente.

E

anualmente.

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Q3922169

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922169 Legislação Federal

Cíntia apresentou pedido de acesso a informação a uma câmara municipal. O referido órgão público constatou que havia a identificação da requerente, no entanto, verificou não ser possível conceder o acesso imediato à requisição. Passaram-se vinte dias, e, por meio de justificativa expressa pela qual a cidadã foi cientificada, essa câmara prorrogou o prazo.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), essa prorrogação não poderá ser superior a

A

cinco dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

quinze dias.

E

vinte dias.

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Q3922168

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922168 Legislação Municipal

De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana de Caraguatatuba, veículos inservíveis, carcaças, acessórios de veículos, bens móveis domésticos imprestáveis e outros resíduos volumosos abandonados em vias ou logradouros públicos são exemplos de lixos

A

ordinários domiciliares.

B

de varrições e limpezas de logradouros públicos.

C

de construções, materiais e refugos.

D

especiais.

E

de coletas seletivas.

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Q3922167

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922167 Direito Administrativo

Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até

A

vinte dias úteis, no caso da licitação, e dez dias úteis, no caso da contratação direta.

B

dez dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

C

dez dias úteis, no caso da licitação, e quinze dias úteis, no caso da contratação direta.

D

quinze dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

E

cinco dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

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Q3922166

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922166 Direito Administrativo

Em processos administrativos, a administração pública tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões em prol do interesse público.
O ato de instaurar um processo administrativo por iniciativa própria – para apurar indícios de corrupção em uma secretaria municipal, por exemplo –, não necessitando agir apenas mediante provocação, está de acordo com o princípio da

A

ampla defesa e do contraditório.

B

oficialidade.

C

pluralidade de instâncias.

D

atipicidade.

E

economia processual.

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Q3922165

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922165 Legislação Municipal

Entre os limites que o poder legislativo municipal deve observar, encontra-se o teto das câmaras municipais com suas respectivas folhas de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que corresponde a

A

50% de sua receita.

B

70% de sua receita.

C

75% de sua receita.

D

80% de sua receita.

E

85% de sua receita.

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Q3922164

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922164 Direito Administrativo

Irineu tomou posse e entrou em exercício no setor público como um agente administrativo, ou seja, uma espécie de agente público.
Se Irineu for

A

servidor público, ele detém cargo público efetivo e submete-se ao regime jurídico estatutário.

B

empregado público, ele detém cargo público efetivo e submete-se ao regime jurídico estatutário.

C

empregado público, ele detém emprego público e submete-se ao regime jurídico especial.

D

agente temporário, ele detém emprego público e submete-se ao regime jurídico celetista.

E

servidor público, ele detém emprego público em comissão e submete-se ao regime jurídico celetista.

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Q3922163

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922163 Direito Administrativo

A partir de uma fiscalização realizada conjuntamente entre Poder Legislativo municipal e Tribunal de Contas estadual, constatou-se que uma concessionária de serviço público estava realizando ato em desconformidade ao contratado, prejudicando o interesse público.
Como decorrência disso, o Poder Executivo municipal foi cientificado e aplicou penalidade prevista em contrato a essa concessionária, exercendo o seu poder

A

hierárquico.

B

discricionário.

C

de polícia administrativa.

D

disciplinar.

E

normativo.

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Q3922162

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922162 Direito Administrativo

Na organização administrativa brasileira, os consórcios públicos constituídos como associações públicas, a exemplo do Consórcio Intermunicipal do Circuito Litoral Norte – no qual há a participação ativa do município de Caraguatatuba –, integram a administração pública indireta dos entes federativos consorciados e são considerados como

A

fundações de direito público.

B

fundações de direito privado.

C

empresas públicas.

D

sociedades de economia mista.

E

autarquias.

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Q3922161

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922161 Direito Administrativo

As entidades da administração pública indireta – a exemplo da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) – são vinculadas a órgãos da administração pública direta.
Essa vinculação observa o princípio da

A

autotutela na administração pública.

B

subsidiariedade na administração pública.

C

tutela administrativa na administração pública.

D

responsividade na administração pública.

E

especialidade na administração pública.

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Q3922160

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922160 Atendimento ao Público

Uma forma de um agente público demonstrar qualidade de atendimento, ao ser consultado por um cidadão em uma câmara municipal, consiste em

A

demonstrar habilidades multitarefas, por exemplo, atendendo a telefonemas enquanto informa pessoalmente o usuário do serviço.

B

tentar antecipar as falas do usuário do serviço de forma a mostrar a intenção de adivinhar as necessidades dele.

C

conduzir o usuário do serviço ao destino desejado, caso ele precise deslocar-se a outro setor.

D

tomar cuidado para não responder a dúvidas que não digam respeito diretamente ao trabalho exercido, ainda que elas sejam sanáveis.

E

demonstrar proximidade, referindo-se ao usuário do serviço, por exemplo, como “querido” ou “amigo”.

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Q3922159

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922159 Administração Geral

Uma ouvidoria de um órgão legislativo, ao analisar o número de manifestações recebidas referentes a determinado período, identificou os fatores mais significativos e indicou os itens a serem priorizados. A partir da organização dos problemas em ordem decrescente, verificou- -se que 80% dos problemas relatados pelos cidadãos usuários dos serviços públicos tinham como origem 20% das causas.
Como é denominada a ferramenta de qualidade – um método para medir, analisar e melhorar processos – utilizada nesse caso?

A

Diagrama de Ishikawa.

B

Diagrama de Dispersão.

C

Folha de Verificação.

D

Diagrama de Pareto.

E

Histograma.

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Q3922158

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922158 Administração Pública

Os órgãos e as entidades da administração pública devem avaliar os serviços prestados, por meio de diversos aspectos, com vistas à excelência no atendimento ao cidadão, sendo o resultado integralmente publicado no portal eletrônico do órgão ou da entidade.
A pesquisa de satisfação ou outro meio que garanta significância estatística aos resultados deve ser realizada a cada

A

seis meses.

B

um ano.

C

dois anos.

D

três anos.

E

cinco anos.

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Q3922157

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922157 Gestão de Pessoas

Para a solução de conflitos, o método TKI (Thomas-Kilmann Instrument) entende que diferentes abordagens de gestão de conflitos são eficazes em contextos variados a partir da análise dos graus de assertividade e cooperação entre as pessoas.
Hipoteticamente, Ana e Cláudia, partes em conflito, buscam soluções das quais as duas se beneficiem mutuamente, havendo assertividade e cooperação altas de ambas, o que corresponde ao estilo do método TKI denominado

A

colaboração.

B

competição.

C

compromisso.

D

conciliação.

E

evitação.

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Q3922156

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922156 Direito Administrativo

Na organização administrativa da administração pública brasileira, os seguintes órgãos ou entidades possuem personalidade jurídica própria:

A

as secretarias municipais, as secretarias estaduais e os ministérios federais.

B

as câmaras municipais, as câmaras estaduais e o Congresso Nacional.

C

as diretorias, as coordenadorias e os departamentos.

D

as prefeituras, os governos e a Presidência da República.

E

as autarquias, as fundações e as empresas estatais.

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Q3922075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922075 Português

Texto associado

Considere o texto:

Assinale a alternativa em que se observa o mecanismo de coesão da elipse.

A

O relator apresentou o parecer, e o plenário analisou o documento na sessão seguinte.

B

O presidente da Casa encaminhou o projeto. O parlamentar solicitou vistas.

C

O ministro participou da reunião por representar o interesse do governo.

D

A comissão aprovou o projeto; o Senado, a emenda substitutiva.

E

O Tribunal apontou estas falhas: ausência de assinatura e de identificação do responsável.

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Q3922074

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922074 Redação Oficial

Texto associado

Considere o texto:

Assinale a alternativa que atende aos critérios para obtenção da clareza na redação oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A

Para apreciação pelos senhores vereadores, solicita-se a Vossa Excelência, na forma regimental, a inclusão da matéria.

B

Solicita-se, nos termos do Regimento Interno, para deliberação em plenário, a Vossa Excelência o encaminhamento da proposição.

C

O encaminhamento da proposição para análise técnica solicita-se a Vossa Excelência antes da próxima sessão.

D

À Secretaria Legislativa, para os devidos registros, solicita-se a Vossa Excelência a remessa das informações.

E

Solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento da proposição à Secretaria Legislativa para os devidos registros.

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Q3922073

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922073 Redação Oficial

Texto associado

Considere o texto:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

A

A Vossa Excelência o Senhor … Vossa Excelência … sua … Atenciosamente

B

A Sua Excelência o Senhor … Vossa Excelência … sua … Respeitosamente

C

Ao Excelentíssimo Senhor … Sua Excelência … sua … Cordialmente

D

Ao Senhor … Vossa Excelência … vossa … Atenciosamente

E

A Vossa Excelência … Sua Excelência … vossa … Respeitosamente

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Q3922072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922072 Administração Pública

A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, é denominada princípio

A

do julgamento objetivo.

B

da eficiência.

C

do planejamento.

D

da impessoalidade.

E

da segregação de funções.

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Q3922071

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922071 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.

A

Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.

B

Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

C

Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.

D

Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

E

Transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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Questões de Concurso Para câmara de caraguatatuba - sp

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