De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

É obrigatório ao município instituir central de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

A publicidade do edital de licitação deve ser realizada mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do extrato do edital no Diário Oficial do município.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha, bem como realizar sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

A partir de 30/12/2023, tornou-se obrigatória a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 para as novas licitações e contratações do município.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

O município poderá aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora de outros municípios, mas não às atas de estado ou da União, por se tratar de entes federativos de grau diverso.

No tocante à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item que se segue.

O mapeamento é uma das etapas da gestão por competências em que se busca identificar as competências já existentes na organização e as lacunas a serem preenchidas. 

No tocante à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item que se segue.

A política contemporânea de remuneração do servidor público tende a basear-se em competências e desempenho, em que assume maior relevância o conhecimento técnico, além de habilidades e atitudes aplicadas ao resultado.

No tocante à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item que se segue.

Entre as novas tendências no setor público, a liderança fundamentada no comando e no controle é essencial para o sucesso do modelo de governança.

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.

Em um município, a prefeitura e a câmara municipal integram a administração direta.

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.

O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as vantagens de caráter temporário percebidas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência. 

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três anos de exercício.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.