Questões de Concurso Para câmara de quaraí - rs

Foram encontradas 36 questões

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Q2061507 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Reponsabilidade Fiscal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2061506 Contabilidade Pública
No art. 12, da Lei nº 4.320/1964, a Despesa será classificada em Despesa Corrente e Despesa de Capital. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse tema.
Alternativas
Q2061505 Direito Financeiro
No art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, está disposto que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e que dentre outras condições deve atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. O § 1º do citado artigo elenca as formas de renúncia. Dentre essas, são consideradas renúncia de receita pública: 
Alternativas
Q2061504 Contabilidade Pública
De acordo com o dispositivo da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento obedece aos princípios de:
Alternativas
Q2061503 Direito Administrativo
Conforme regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, em relação à fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2061502 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do tema, qual a alternativa correta? 
Alternativas
Q2061501 Direito Constitucional
O art. 1º da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 
Alternativas
Q2061500 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios:
  I. Legislar sobre assuntos de interesse local.  II. Suplementar a legislação federal e estadual. III. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. IV. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.  V. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q2061499 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre: 
Alternativas
Q2061498 Contabilidade Geral
Na Contabilidade, a participação da Investidora do Resultado de Empresa Investida avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial é classificada como: 
Alternativas
Q2061497 Contabilidade Geral
Em relação aos itens classificados no subgrupo Investimentos do Ativo Permanente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2061496 Contabilidade Geral
A empresa ABC Ltda. apresentava, em 31 de maio, R$ 10.000,00 de saldo a recuperar (compensar) de ICMS. Durante o mês de junho, comprou mercadorias para revenda no total de R$ 1.000.000,00 e revendeu o total de R$ 2.000.000,00. A alíquota de ICMS foi de 18% tanto nas compras como nas vendas. Em 30 de junho, o total do saldo de ICMS era de: 
Alternativas
Q2061495 Contabilidade Geral
Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de Lucro Real. 
Alternativas
Q2061494 Contabilidade Geral

Suponha que uma empresa, no início do mês de mar/X1, possua um estoque inicial de 20 unidades de certa mercadoria avaliada em R$ 20,00 a unidade. No mês de mar/X1, houve a seguinte movimentação de estoque:


Imagem associada para resolução da questão



Utilizando os dados oferecidos e levando em consideração que a empresa adote o PEPS, o estoque final será de 40 unidades avaliadas e a avaliação financeira no final do mês de mar/X1 será?

Alternativas
Q2061491 Contabilidade Geral
No início de mar/X1, uma empresa comercial possui em estoque 10 camisas contabilizadas em R$ 1.176,00. Durante mar/X1, adquire um lote de 12 camisas iguais. O valor da Nota Fiscal de aquisição é de R$ 1.584,00 e nela é informado que o IPI destacado foi calculado sobre a alíquota de 10% sobre o preço das mercadorias. O ICMS foi calculado pela alíquota de 18%. No final de mar/X1, a empresa possuía apenas 08 camisas, pois vendera as demais. O valor do estoque em 31 de março e o CMV de mar/X1 serão, respectivamente: 
Alternativas
Q2061488 Contabilidade Geral
A Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/1976, modificada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, determina a estrutura básica das Demonstrações Financeiras. As novas leis objetivam convergir as regras contábeis brasileiras ao padrão contábil internacional. Dessa forma, assinale a alternativa que contém erro de conceituação.
Alternativas
Q2061487 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. 


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2061486 Direito Penal
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de: 
Alternativas
Q2061485 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Em relação à declaração dos bens e valores, analise as seguintes assertivas:
  I. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, somente localizado no País, não abrangendo os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.  II. A declaração de bens será atualizada a cada 2 anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. III. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2061484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:
  I. Permanentes.  II. Especiais III. Intermitente.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: A
5: A
6: C
7: C
8: D
9: C
10: A
11: B
12: E
13: D
14: E
15: C
16: E
17: A
18: D
19: C
20: D