É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da Contribuição Social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração com base no Lucro Estimado.

É um recurso utilizado pelas autoridades fiscais, quase sempre como última alternativa, que só deve ser aplicada quando houver ausência absoluta de confiança na escrituração contábil do contribuinte.

É uma opção do contribuinte, quando há falta ou insuficiência de elementos concretos que permitam a identificação ou verificação da base de cálculo utilizada na tributação pelo Lucro Presumido.

É o Lucro Líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado Lucro Contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do Imposto de Renda.

É a única alternativa aceita pelas autoridades fiscais para cálculo e recolhimento do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.