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I- Foi instituído, em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
II- Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
III- Prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe profissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
A história da educação de surdos vem se modelando com o passar dos anos, juntamente com as políticas públicas, por meio de instituições de ensino especializadas para pessoas surdas, cujas práticas vêm se alicerçando nos discursos médicos, religiosos, pedagógicos e jurídicos.
ASSIM,
ao longo desse tempo, foram geradas várias práticas educacionais desenvolvidas para o surdo, destacando-se três: metodologia oralista, bimodalista e bilíngue.
I- prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II- garantir a transversalidade das ações da educação especial apenas no ensino superior;
III- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
IV- assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Dentre as assertivas, pode-se afirmar que:
