Questões de Concurso
Para tre-es
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julgue os itens a seguir
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Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
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nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
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Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.
No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.
pessoas naturais.
pessoas naturais.
As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.
Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras.