Questões de Concurso para TRE-CE | Qconcursos.com

Q39271

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39271 Português

Texto associado

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.

(Fábio Konder Comparato)

Considerando-se o contexto, o sentido de uma expressão do texto está corretamente traduzido em:

A

diz respeito ao interesse comum = relaciona-se com a vontade geral.

B

ingênuos seguidores = adeptos mais radicais.

C

é aí que se insere a sua famosa distinção = é aí que se contesta sua célebre equação.

D

visão essencialmente pessimista = perspectiva extremamente ambígua.

E

corrompem-se irremediavelmente = praticam a corrupção sem remorso.

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Q38898

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38898 Direito Eleitoral

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

A

será, de imediato, declarada a sua extinção.

B

lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.

C

caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

D

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

E

cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

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Q38897

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38897 Direito Eleitoral

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

A

no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.

B

quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.

C

às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.

D

às 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.

E

às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

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Q38896

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38896 Direito Eleitoral

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

A

a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.

B

a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.

C

o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.

D

a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.

E

a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

Q38895

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38895 Direito Eleitoral

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

A

a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

B

o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

C

o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

D

a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

E

a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

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Q38894

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38894 Direito Eleitoral

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do

A

Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.

B

Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.

C

Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.

D

Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

E

Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.

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Q38893

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38893 Direito Eleitoral

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

A

o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

B

a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

C

a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

D

o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

E

a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

Q38892

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38892 Direito Eleitoral

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

A

a duplicidade de inscrições.

B

deixar de votar em duas eleições consecutivas.

C

a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.

D

o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.

E

protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.

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Q38891

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38891 Direito Eleitoral

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

A

da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

B

do domicílio residencial do eleitor.

C

da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

D

da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

E

do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

Q38890

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38890 Direito Eleitoral

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

A

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

C

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

D

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

E

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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Q38889

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38889 Direito Eleitoral

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

A

ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

B

ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

C

a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

D

ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

Q38888

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38888 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público

A

depende de aprovação prévia em concurso público, que será sempre de provas e títulos, para permitir a avaliação dos conhecimentos e da qualificação dos candidatos.

B

poderá se dar por livre nomeação, para cargos efetivos que dispensem qualificação especial.

C

far-se-á, nos casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos a serem definidos por lei.

D

prescinde de concurso público no caso de provimento de cargos em comissão, devendo as nomeações ser ratificadas pelo Poder Legislativo.

E

depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para o provimento de cargos públicos, dispensada essa exigência para o provimento de empregos públicos.

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Q38887

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38887 Direito Constitucional

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

A

a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

B

a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

C

alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

D

o ensino religioso em escolas públicas.

E

em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.

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Q38886

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38886 Direito Constitucional

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

A

portadoras de deficiência.

B

de raça negra.

C

com mais de 40 anos de idade.

D

do sexo feminino.

E

que tenham cursado a escola pública.

Q38885

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38885 Direito Constitucional

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

A

nunca poderão ser integrais, no caso de aposentadoria compulsória aos 70 anos.

B

serão sempre integrais, no caso de aposentadoria por invalidez.

C

serão proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do cumprimento de outros requisitos, no caso de aposentadoria voluntária aos 60 anos, sendo mulher a servidora.

D

serão integrais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

E

serão integrais, independentemente do tempo de contribuição, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade, se tiver exercido atividades insalubres por no mínimo 5 anos antes da aposentadoria.

Q38884

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38884 Direito Constitucional

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

A

de livre manifestação, mas não o direito à livre associação sindical nem o direito de greve.

B

à livre associação sindical, mas não o direito de greve.

C

à livre associação sindical e o direito de greve, este desde que autorizado previamente pelo Poder Judiciário.

D

à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.

E

de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas não o direito à livre associação sindical.

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Q38883

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38883 Direito Constitucional

Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes

A

criar associações de classe para defesa de seus interesses.

B

participar de homenagens oficiais a ocupantes de cargos dos demais Poderes.

C

receber custas ou participação em processos, ressalvados os casos permitidos por lei.

D

permanecer por mais de cinco anos na mesma circunscrição.

E

candidatar-se a cargos político-eletivos de outros Poderes.

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Q38882

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38882 Direito Constitucional

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

A

no Tribunal Superior Eleitoral.

B

em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.

D

em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.

E

no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q38881

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38881 Direito Constitucional

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

A

Ministro da Justiça.

B

Presidente do Banco Central.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Advogado Geral da União.

E

Procurador Geral da República.

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Q38880

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38880 Direito Constitucional

Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os

A

maiores de setenta anos.

B

analfabetos.

C

brasileiros naturalizados.

D

maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos.

E

militares.

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