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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167435
Gestão de Pessoas
Considerando que é de suma importância identificar qual a influência do comportamento organizacional no sucesso ou no
fracasso das organizações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167434
Gestão de Pessoas
A respeito das relações entre indivíduos e organização, analise as afirmativas a seguir.
I. Empatia, comunicação eficiente, autoconsciência, controle emocional e relacionamento sadio entre os membros da organização são fatores que compõem o rol das competências emocionais das equipes em uma organização. II. Os indivíduos se relacionam uns com os outros basicamente em dois níveis: cognitivo e socioemocional. Por isso, um grupo se torna uma equipe naturalmente, por decurso de prazo. III. Nas relações entre indivíduos e organização, não há que se falar em sinergia, pois as competências emocionais têm primazia e são muito mais importantes que fatores técnicos e cognitivos. IV. Quanto aos aspectos relacionados às tomadas de decisões em uma organização, as decisões em grupo costumam ser mais demoradas. Contudo, nesses casos, implementar o que foi decidido normalmente é mais rápido e fácil do que nos casos em que as decisões vêm de cima para baixo. V. A composição das equipes é um ponto-chave nas relações indivíduos/organização. Quanto mais multifuncionais forem as pessoas, pior. Por outro lado, é salutar haver consideráveis diferenças técnicas entre os membros da equipe, senão torna- -se difícil manter a sinergia.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Empatia, comunicação eficiente, autoconsciência, controle emocional e relacionamento sadio entre os membros da organização são fatores que compõem o rol das competências emocionais das equipes em uma organização. II. Os indivíduos se relacionam uns com os outros basicamente em dois níveis: cognitivo e socioemocional. Por isso, um grupo se torna uma equipe naturalmente, por decurso de prazo. III. Nas relações entre indivíduos e organização, não há que se falar em sinergia, pois as competências emocionais têm primazia e são muito mais importantes que fatores técnicos e cognitivos. IV. Quanto aos aspectos relacionados às tomadas de decisões em uma organização, as decisões em grupo costumam ser mais demoradas. Contudo, nesses casos, implementar o que foi decidido normalmente é mais rápido e fácil do que nos casos em que as decisões vêm de cima para baixo. V. A composição das equipes é um ponto-chave nas relações indivíduos/organização. Quanto mais multifuncionais forem as pessoas, pior. Por outro lado, é salutar haver consideráveis diferenças técnicas entre os membros da equipe, senão torna- -se difícil manter a sinergia.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167433
Administração Pública
Uma autarquia pública federal responsável pela regulação de serviços essenciais promoveu reestruturação organizacional
com o objetivo de ampliar a integração entre áreas técnicas e melhorar a execução de projetos estratégicos. Para tanto,
manteve departamentos especializados por função (como jurídico, financeiro e técnico) e instituiu equipes multidisciplinares
temporárias, vinculadas a projetos específicos, cujos integrantes permanecem formalmente lotados em suas unidades de
origem, respondendo simultaneamente a gestores funcionais e a gerentes de projeto, com definição prévia de responsabilidades e mecanismos formais de coordenação. Considerando as características das estruturas organizacionais formais modernas, analise as afirmativas a seguir.
I. O arranjo descrito caracteriza estrutura matricial, ao integrar a departamentalização funcional com a organização orientada a projetos, mantendo vínculos simultâneos de subordinação. II. A coexistência de autoridade funcional e de projeto demanda mecanismos formais de coordenação, em razão do potencial de conflitos decorrentes da dualidade de comando. III. A estrutura funcional permanece como base da organização, coexistindo com as equipes de projetos no arranjo adotado. IV. A formação de equipes multidisciplinares em estruturas matriciais contribui para a integração de conhecimentos especializados e para o enfrentamento de demandas organizacionais complexas.
Está correto o que se afirma em
I. O arranjo descrito caracteriza estrutura matricial, ao integrar a departamentalização funcional com a organização orientada a projetos, mantendo vínculos simultâneos de subordinação. II. A coexistência de autoridade funcional e de projeto demanda mecanismos formais de coordenação, em razão do potencial de conflitos decorrentes da dualidade de comando. III. A estrutura funcional permanece como base da organização, coexistindo com as equipes de projetos no arranjo adotado. IV. A formação de equipes multidisciplinares em estruturas matriciais contribui para a integração de conhecimentos especializados e para o enfrentamento de demandas organizacionais complexas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167432
Administração Pública
“A gestão de ___________________ pressupõe a identificação, o mapeamento, a análise e o redesenho dos fluxos de trabalho, com foco na geração de resultados institucionais. Ela consiste na abordagem gerencial que estrutura as atividades organizacionais de forma transversal, orientada por fluxos de trabalho interfuncionais, com foco na melhoria contínua e na entrega de valor ao usuário dos serviços públicos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167431
Administração Pública
Uma autarquia pública federal implementou melhorias em sua gestão institucional, envolvendo definição de metas, coordenação
de equipes, organização dos fluxos informacionais e acompanhamento sistemático de resultados. Considerando os elementos do
processo organizacional, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Planejamento. 2.Direção. 3. Comunicação. 4. Controle. 5. Avaliação.
( ) Definição de objetivos institucionais, estabelecimento de indicadores e elaboração de planos de ação. ( ) Orientação das equipes, coordenação das atividades e acompanhamento da execução pelos gestores. ( ) Estruturação de canais formais para circulação de informações entre setores organizacionais. ( ) Monitoramento dos resultados com base em padrões estabelecidos e comparação com metas. ( ) Análise dos resultados institucionais com foco em aperfeiçoamento contínuo e revisão de estratégias.
A sequência está correta em
1. Planejamento. 2.Direção. 3. Comunicação. 4. Controle. 5. Avaliação.
( ) Definição de objetivos institucionais, estabelecimento de indicadores e elaboração de planos de ação. ( ) Orientação das equipes, coordenação das atividades e acompanhamento da execução pelos gestores. ( ) Estruturação de canais formais para circulação de informações entre setores organizacionais. ( ) Monitoramento dos resultados com base em padrões estabelecidos e comparação com metas. ( ) Análise dos resultados institucionais com foco em aperfeiçoamento contínuo e revisão de estratégias.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167430
Direito Administrativo
Os serviços públicos, enquanto atividades destinadas à satisfação de necessidades coletivas, ocupam posição central no
direito administrativo, sendo regidos por um conjunto de normas e diretrizes que asseguram sua adequada prestação, como
a continuidade, universalidade, eficiência e modicidade. A disciplina jurídica do tema, delineada pela Constituição Federal
de 1988 e pela legislação infraconstitucional, estabelece direitos dos usuários e deveres do poder público, conformando um
regime jurídico próprio que busca equilibrar interesse público e garantiasindividuais. Considerando esse contexto normativo
e doutrinário sobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No tocante ao conceito de serviço público, a doutrina aponta que ele é composto de três elementos ou critérios: o orgânico ou subjetivo; o formal; e o material. II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III. A permissão de serviço público transfere ao particular a titularidade do serviço, que passa a ser exercido em nome próprio.
Está correto o que se afirma em
I. No tocante ao conceito de serviço público, a doutrina aponta que ele é composto de três elementos ou critérios: o orgânico ou subjetivo; o formal; e o material. II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III. A permissão de serviço público transfere ao particular a titularidade do serviço, que passa a ser exercido em nome próprio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167429
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública federal, o Ministro de Estado delegou parte de sua competência a um
secretário, incluindo a prática de atos decisórios em processos administrativos e a edição de Portarias Normativas. O ato de
delegação foi devidamente publicado, especificando limites, duração e objetivos. Posteriormente, o secretário, com base na
delegação recebida, decidiu recurso administrativo interposto por particular e editou ato normativo interno. À luz do caso
narrado e do regime jurídico do poder hierárquico, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167428
Direito Administrativo
Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e
modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma concessão de rodovia estadual. Para tanto, justificou a
inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, afirmando que a empresa escolhida possui
notória especialização comprovada por relevantes trabalhos anteriores e equipe altamente qualificada. Contudo, verificou-
-se que parte significativa das atividades previstas no contrato seria executada por outra empresa subcontratada, que não
foi mencionada na justificativa inicial da inexigibilidade. Além disso, o objeto inclui também a elaboração de peças de
divulgação institucional do projeto. Diante desse cenário, é correto afirmar que a inexigibilidade é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167427
Direito Administrativo
O regime jurídico das autarquias, enquanto entidades integrantes da Administração Pública indireta, apresenta peculiaridades
relevantes quantoà sua criação, organização, patrimônio,responsabilidade e formade atuação,sendo disciplinado principalmente
pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. O correto entendimento dessas características é essencial
para a compreensão do modelo descentralizado de prestação administrativa adotado no Brasil. Considerando esse contexto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas.
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167426
Direito Administrativo
A adequada fiscalização das licitações e contratos administrativos constitui elemento essencial para a preservação do interesse público, na medida em que permite não apenas a verificação da legalidade dos atos praticados, mas também a avaliação de sua economicidade, eficiência e aderência às finalidades públicas. Diante do exposto, a respeito do controle das contratações públicas nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, além de estar em subordinadas ao controle social.
II. Na fiscalização de controle sobre as contratações públicas serão adotados procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados
III. Ao ser intimado da ordem de suspensão cautelar do processo licitatório pelo Tribunal de Contas, o órgão ou a entidade deverá, no prazo de dez dias úteis, admitida a prorrogação, informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão, prestar todas as informações cabíveis e proceder à apuração de responsabilidade, se for o caso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167425
Regimento Interno
O Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, estabelece diretrizes gerais sobre a estrutura, o
funcionamento e a organização interna dos órgãos que compõem o Conselho. À luz da previsão regimental, analise os casos
hipotéticos a seguir.
I. O presidente de determinada autarquia, ao instituir grupo de trabalho para atender demanda específica e de caráter temporário, poderá incluir em sua composição conselheiros, desde que suplentes e mediante comprovada necessidade administrativa. II. J., arquiteto e urbanista, foi eleito para exercer o cargo de conselheiro titular, com mandato de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano. III. M., arquiteto e urbanista, que já exerceu dois mandatos sucessivos como conselheiro na condição de suplente em conselho estadual, foi impedido de ocupar novamente o cargo de conselheiro no mesmo conselho. IV. O conselheiro T., ao pretender se licenciar de suas funções, comunica o fato por escrito ao presidente da respectiva autarquia, informando o período de duração da licença, com a possibilidade de suspendê-la a qualquer tempo, ainda que já tenha havido a convocação de suplente de conselheiro. V. O conselheiro M., regularmente convocado para reuniões no âmbito de sua autarquia, deixa de comparecer, sem justificativa, a três reuniões no curso do mesmo ano civil, hipótese em que poderá perder o mandato, caso não apresente justificativa no prazo de até cinco dias úteis após a reunião.
A partir do Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, está correto o que se afirma em
I. O presidente de determinada autarquia, ao instituir grupo de trabalho para atender demanda específica e de caráter temporário, poderá incluir em sua composição conselheiros, desde que suplentes e mediante comprovada necessidade administrativa. II. J., arquiteto e urbanista, foi eleito para exercer o cargo de conselheiro titular, com mandato de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano. III. M., arquiteto e urbanista, que já exerceu dois mandatos sucessivos como conselheiro na condição de suplente em conselho estadual, foi impedido de ocupar novamente o cargo de conselheiro no mesmo conselho. IV. O conselheiro T., ao pretender se licenciar de suas funções, comunica o fato por escrito ao presidente da respectiva autarquia, informando o período de duração da licença, com a possibilidade de suspendê-la a qualquer tempo, ainda que já tenha havido a convocação de suplente de conselheiro. V. O conselheiro M., regularmente convocado para reuniões no âmbito de sua autarquia, deixa de comparecer, sem justificativa, a três reuniões no curso do mesmo ano civil, hipótese em que poderá perder o mandato, caso não apresente justificativa no prazo de até cinco dias úteis após a reunião.
A partir do Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167424
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com suas atualizações, estabelece regras sobre a cobrança de anuidades, bem como sobre
hipóteses de isenção, concessão de reduções, prorrogação de vencimentos e parcelamento de débitos, fixando critérios para
a regularização de obrigações e a formalização de acordos de pagamento. Em conformidade com as disposições da norma
em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167423
Regimento Interno
As normas que disciplinam as competências das comissões ordinárias e especiais do CAU/CE estabelecem atribuições específicas
relacionadas ao exercício profissional, ensino, organização administrativa, política urbana e ambiental, bem como regras de
eleição dos coordenadores. Com base nas normativas do Regimento Interno do CAU/CE, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167422
Arquitetura
A Lei nº 12.378/2010 estabelece o conjunto de regras que orienta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, abrangendo aspectos relacionados às atividades profissionais e às condutas exigidas dos seus agentes. A partir desse contexto,
analise as situações hipotéticas a seguir.
• Caso 1: Em determinado projeto de arquitetura e urbanismo desenvolvido em coautoria, é proposta a realização de alterações no trabalho originalmente elaborado pelos profissionais envolvidos. • Caso 2: Em determinada obra, o autor do projeto original veio a falecer, inexistindo coautor, ocasião em que se cogita a realização de alterações no trabalho originalmente concebido. • Caso 3: Em determinada obra de sua autoria, verificou-se que o arquiteto M. não participou de alteração nela realizada. • Caso 4: Alteração em projeto foi concebida por profissional distinto do autor original, havendo manifestação expressa deste em sentido contrário ao reconhecimento de coautoria. • Caso 5: J., arquiteto e urbanista, busca comprovar autoria e constituir acervo técnico relativo a seus projetos.
Com base nos dispositivos da legislação em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.
• Caso 1: Em determinado projeto de arquitetura e urbanismo desenvolvido em coautoria, é proposta a realização de alterações no trabalho originalmente elaborado pelos profissionais envolvidos. • Caso 2: Em determinada obra, o autor do projeto original veio a falecer, inexistindo coautor, ocasião em que se cogita a realização de alterações no trabalho originalmente concebido. • Caso 3: Em determinada obra de sua autoria, verificou-se que o arquiteto M. não participou de alteração nela realizada. • Caso 4: Alteração em projeto foi concebida por profissional distinto do autor original, havendo manifestação expressa deste em sentido contrário ao reconhecimento de coautoria. • Caso 5: J., arquiteto e urbanista, busca comprovar autoria e constituir acervo técnico relativo a seus projetos.
Com base nos dispositivos da legislação em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167421
Regimento Interno
As normas previstas no Regimento Geral do CAU (Resolução CAU/BR nº 139/2017) disciplinam a organização e o funcionamento
das sessões plenárias, estabelecendo regras procedimentais relativas à condução dos trabalhos, especialmente no que se refere
aos pedidos de vista, à tramitação de matérias em regime de urgência e à suspensão de deliberações. Com base nesse contexto,
analise os casos hipotéticos a seguir.
•Caso 1: Durante a discussão de matéria em plenário, após a leitura do relatório e voto, um conselheiro solicitou pedido de vista, recebendo imediatamente o processo. • Caso 2: Em determinada matéria, já havia sido concedido um pedido de vista, quando outro conselheiro requereu nova vista. • Caso 3: Em sessão plenária, durante a apreciação de matéria classificada como urgente, um conselheiro solicita pedido de vista para análise do processo. • Caso 4: O presidente da autarquia, em caráter excepcional, suspendeu deliberação plenária, por meio de ato fundamentado, diante da verificação de ocorrência de ilegalidade. • Caso 5: Durante sessão plenária, o conselheiro V. formulou pedido de vista, o qual foi deferido, com o imediato encaminhamento do processo ao conselheiro.
À luz das disposições regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
•Caso 1: Durante a discussão de matéria em plenário, após a leitura do relatório e voto, um conselheiro solicitou pedido de vista, recebendo imediatamente o processo. • Caso 2: Em determinada matéria, já havia sido concedido um pedido de vista, quando outro conselheiro requereu nova vista. • Caso 3: Em sessão plenária, durante a apreciação de matéria classificada como urgente, um conselheiro solicita pedido de vista para análise do processo. • Caso 4: O presidente da autarquia, em caráter excepcional, suspendeu deliberação plenária, por meio de ato fundamentado, diante da verificação de ocorrência de ilegalidade. • Caso 5: Durante sessão plenária, o conselheiro V. formulou pedido de vista, o qual foi deferido, com o imediato encaminhamento do processo ao conselheiro.
À luz das disposições regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167420
Arquitetura
A disciplina do registro de pessoas jurídicas no CAU estabelece regras específicas quanto à denominação social, ao procedimento de registro, à responsabilidade técnica, à constituição de filiais e às restrições decorrentes de inadimplência. À luz
dessas normativas, analise as situações hipotéticas a seguir.
• Caso 1: A pessoa jurídica Alfa Ltda. utiliza a expressão “arquitetura” em seu nome fantasia, sendo sua direção constituída de forma paritária por arquitetos e urbanistas. • Caso 2: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo requereu registro no CAU/UF, tendo sido identificadas pendências no processo, sendo-lhe concedido prazo para manifestação, sem que tenha promovido o saneamento. • Caso 3: O arquiteto e urbanista J., regularmente registrado no CAU, pretende constituir-se como pessoa jurídica individual e, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por três pessoas jurídicas. • Caso 4: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo constituiu uma filial em unidade federativa diversa de sua matriz. • Caso 5: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo encontra-se em débito com o CAU/UF.
Considerando o disposto na Resolução CAU/BR nº 28/2012 sobre o registro de pessoas jurídicas no âmbito da arquitetura e Urbanismo, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: A pessoa jurídica Alfa Ltda. utiliza a expressão “arquitetura” em seu nome fantasia, sendo sua direção constituída de forma paritária por arquitetos e urbanistas. • Caso 2: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo requereu registro no CAU/UF, tendo sido identificadas pendências no processo, sendo-lhe concedido prazo para manifestação, sem que tenha promovido o saneamento. • Caso 3: O arquiteto e urbanista J., regularmente registrado no CAU, pretende constituir-se como pessoa jurídica individual e, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por três pessoas jurídicas. • Caso 4: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo constituiu uma filial em unidade federativa diversa de sua matriz. • Caso 5: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo encontra-se em débito com o CAU/UF.
Considerando o disposto na Resolução CAU/BR nº 28/2012 sobre o registro de pessoas jurídicas no âmbito da arquitetura e Urbanismo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167419
Arquitetura
O registro, a alteração e a baixa de pessoas jurídicas no âmbito do CAU obedecem a regras específicas, que visam garantir a
regularidade do exercício das atividades técnicas e a adequada responsabilização profissional. Considerando esse contexto,
analise os cenários hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Uma pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, em razão do objeto social, mantém seção técnica por meio da qual executa, para si, serviços específicos que se enquadram nas atividades, nas atribuições e nos campos de atuação profissional dessa área. • Caso 2: O arquiteto e urbanista, único responsável técnico da pessoa jurídica Beta Ltda., solicitou a baixa de sua responsabilidade técnica junto ao órgão competente. • Caso 3: Delta, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, atualmente sem exercer suas atividades e sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto, embora ainda responda a processo em trâmite no âmbito do CAU, formaliza pedido de interrupção de seu registro. • Caso 4: Gama, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, possuindo dois responsáveis técnicos, requereu a baixa de um deles junto ao órgão competente. • Caso 5: Alfa, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, deixou de preencher as condições para manutenção de seu registro.
A partir das previsões da Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: Uma pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, em razão do objeto social, mantém seção técnica por meio da qual executa, para si, serviços específicos que se enquadram nas atividades, nas atribuições e nos campos de atuação profissional dessa área. • Caso 2: O arquiteto e urbanista, único responsável técnico da pessoa jurídica Beta Ltda., solicitou a baixa de sua responsabilidade técnica junto ao órgão competente. • Caso 3: Delta, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, atualmente sem exercer suas atividades e sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto, embora ainda responda a processo em trâmite no âmbito do CAU, formaliza pedido de interrupção de seu registro. • Caso 4: Gama, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, possuindo dois responsáveis técnicos, requereu a baixa de um deles junto ao órgão competente. • Caso 5: Alfa, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, deixou de preencher as condições para manutenção de seu registro.
A partir das previsões da Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167418
Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91/2014, com suas atualizações, disciplina o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito
da arquitetura e urbanismo, estabelecendo sua obrigatoriedade para a elaboração de projetos, execução de obras e
realização de serviços técnicos que envolvam competências privativas de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada
com outras profissões regulamentadas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O arquiteto J., ao pretender realizar a baixa de RRT constituído por atividade técnica concluída e por atividade técnica não concluída, não poderá efetuar baixa parcial, devendo registrar RRT Retificador constituído apenas da atividade técnica já concluída e do período em que foi realizada e, após, poderá proceder à baixa. II. Constatado que nenhuma das atividades técnicas constantes em determinado RRT foram realizadas, dar-se-á o cancelamento do registro, tornando-o sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. III. Ao iniciar procedimento para o cancelamento de RRT, deverá ser instaurado processo administrativo a ser submetido à apreciação do CAU/UF, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos e informações adicionais para fundamentar sua decisão. IV. Verificado erro ou inexatidão em qualquer um dos dados constantes do RRT, o CAU/UF deverá proceder o cancelamento do registro. V. Identificado erro nos dados de um RRT, o CAU/UF deverá notificar o arquiteto e urbanista para, no prazo de cinco dias contados do recebimento, proceder às correções necessárias à validação do registro.
À luz da normativa supracitada, está correto o que se afirma apenas em
I. O arquiteto J., ao pretender realizar a baixa de RRT constituído por atividade técnica concluída e por atividade técnica não concluída, não poderá efetuar baixa parcial, devendo registrar RRT Retificador constituído apenas da atividade técnica já concluída e do período em que foi realizada e, após, poderá proceder à baixa. II. Constatado que nenhuma das atividades técnicas constantes em determinado RRT foram realizadas, dar-se-á o cancelamento do registro, tornando-o sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. III. Ao iniciar procedimento para o cancelamento de RRT, deverá ser instaurado processo administrativo a ser submetido à apreciação do CAU/UF, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos e informações adicionais para fundamentar sua decisão. IV. Verificado erro ou inexatidão em qualquer um dos dados constantes do RRT, o CAU/UF deverá proceder o cancelamento do registro. V. Identificado erro nos dados de um RRT, o CAU/UF deverá notificar o arquiteto e urbanista para, no prazo de cinco dias contados do recebimento, proceder às correções necessárias à validação do registro.
À luz da normativa supracitada, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167417
Regimento Interno
O Regimento Interno do CAU/CE dispõe sobre a organização administrativa e o funcionamento de seus órgãos, estabelecendo
regras relativas à estrutura de direção, ao exercício de funções e à dinâmica de escolha e substituição de seus membros. Nos termos
das previsões regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167416
Arquitetura
A Lei nº 12.378/2010 regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, estabelecendo diretrizes gerais para a
organização da profissão e para o desenvolvimento das atividades técnicas e profissionais da área. À luz dessas normativas,
analise as situações hipotéticas, a seguir.
• Caso 1: Em razão de divergência entre normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas e normas de outro Conselho profissional, surgiu controvérsia sobre a extensão das atribuições profissionais. • Caso 2: Profissional estrangeiro, sem domicílio no país, requereu registro no CAU de determinado estado, tendo sido comprovados os requisitos legais. • Caso 3: Pessoa jurídica, sem registro no CAU, passou a se apresentar como pessoa jurídica da área de arquitetura e urbanismo. • Caso 4: Um agente executou obra utilizando projeto de autoria de arquiteto e urbanista, alterando o detalhamento constante do trabalho. • Caso 5: O arquiteto e urbanista responsável por projeto optou por não acompanhar a execução da obra.
Com base na referida legislação, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: Em razão de divergência entre normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas e normas de outro Conselho profissional, surgiu controvérsia sobre a extensão das atribuições profissionais. • Caso 2: Profissional estrangeiro, sem domicílio no país, requereu registro no CAU de determinado estado, tendo sido comprovados os requisitos legais. • Caso 3: Pessoa jurídica, sem registro no CAU, passou a se apresentar como pessoa jurídica da área de arquitetura e urbanismo. • Caso 4: Um agente executou obra utilizando projeto de autoria de arquiteto e urbanista, alterando o detalhamento constante do trabalho. • Caso 5: O arquiteto e urbanista responsável por projeto optou por não acompanhar a execução da obra.
Com base na referida legislação, assinale a afirmativa correta.
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