Questões de Concurso para SES-PB | Qconcursos.com

Q4359522

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359522 Banco de Dados

Analise o seguinte código SQL e aponte a opção abaixo que descreve corretamente o que ele retorna.

SELECT f.nome, d.nome AS departamento, f.salario

FROM funcionarios f

JOIN departamentos d ON f.departamento_id = d.id

WHERE f.salario > 3000

ORDER BY f.salario DESC;

A

Apenas os funcionários cujo salário seja maior que 3000, mas sem os nomes dos departamentos.

B

Todos os funcionários independentemente de seu salário, ordenando-os por salário em ordem decrescente.

C

Apenas os funcionários cujo salário seja maior que 3000, juntamente com o nome do departamento, ordenando-os por salário em ordem crescente.

D

Todos os funcionários e seus salários, independentemente do valor, mas limita a consulta a um único departamento.

E

Apenas os funcionários cujo salário seja maior que 3000, juntamente com o nome do departamento, ordenando-os por salário em ordem decrescente.

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Q4359521

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359521 Segurança da Informação

Assinaturas e certificados digitais são componentes cruciais para garantir a segurança e autenticidade de transações e comunicações digitais. Identifique a alternativa que descreve corretamente o processo de assinatura digital e a função do certificado digital.

A

A assinatura digital é gerada usando a chave pública do signatário e pode ser verificada por qualquer pessoa que tenha a chave privada correspondente.

B

A assinatura digital e o certificado digital garantem que a mensagem é confidencial e criptografada de ponta a ponta entre o signatário e o destinatário.

C

O certificado digital é utilizado para gerar a assinatura digital, garantindo que o conteúdo assinado não possa ser modificado sem invalidar o certificado.

D

Uma assinatura digital é gerada usando a chave privada do signatário, enquanto a chave pública, contida no certificado digital, é usada para verificar a assinatura.

E

O certificado digital contém a chave privada do signatário e é emitido por uma Autoridade Certificadora (CA) para garantir a confidencialidade das mensagens.

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Q4359520

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359520 Segurança da Informação

A segurança em TI envolve tanto aspectos físicos quanto lógicos para garantir a proteção dos ativos digitais e a continuidade das operações de uma organização. Com isso, identifique a alternativa que representa corretamente uma implementação adequada e abrangente de segurança física e lógica em um ambiente de TI corporativo.

A

A implementação de firewalls e antivírus é suficiente para garantir a segurança física e lógica de uma organização.

B

O controle de acesso físico a servidores e criptografia de dados em trânsito são medidas que fazem parte tanto da segurança física quanto da lógica.

C

A segurança física pode ser ignorada em favor de sistemas de proteção lógica mais avançados, como firewalls e VPNs, que cobrem todos os aspectos de segurança.

D

A instalação de sistemas de vigilância por vídeo elimina a necessidade de segurança lógica, pois evita o acesso físico não autorizado.

E

A autenticação multifator é uma medida de segurança física que impede acessos indevidos a redes corporativas.

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Q4359519

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359519 Segurança da Informação

As vulnerabilidades em aplicações web podem expor dados sensíveis e comprometer a segurança de sistemas e usuários. Com isso, identifique a alternativa que descreve corretamente a vulnerabilidade conhecida como Cross-Site Scripting (XSS) e como ela pode ser explorada.

A

XSS permite que um atacante capture dados sensíveis ao manipular a criptografia TLS/SSL de uma página web, interceptando a comunicação entre cliente e servidor.

B

XSS explora uma falha no servidor web que permite ao atacante modificar arquivos do servidor diretamente, sem a necessidade de autenticação.

C

XSS permite que um atacante injete scripts maliciosos em uma página web, os quais serão executados no navegador de outros usuários que acessarem essa página, podendo roubar informações como cookies de sessão.

D

Em um ataque XSS, o invasor usa vulnerabilidades no sistema de autenticação para adivinhar senhas de usuários através de ataques de força bruta.

E

Em um ataque XSS, o invasor consegue injetar comandos SQL diretamente em um banco de dados, comprometendo a integridade das informações armazenadas.

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Q4359518

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359518 Engenharia de Software

Ansible é uma ferramenta de automação utilizada para gerência de configuração, deploy de aplicações, e provisionamento de infraestrutura em DevOps. O componente do Ansible que oferece um sistema repetível, reutilizável e simples de gerenciamento de configuração e implantação em múltiplas máquinas, sendo ideal para implantar aplicações complexas é conhecido como

A

Patterns.

B

Pull.

C

Playbooks.

D

Roles.

E

Modules.

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Q4359517

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359517 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.

A

Ambos têm autoridade sobre dados.

B

Operador é responsável pela coleta.

C

Operador decide finalidades dos dados.

D

Controlador processa e armazena dados.

E

Controlador determina o tratamento dos dados.

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Q4359516

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359516 Engenharia de Software

A componentização de software é uma prática fundamental na engenharia de software moderna, ela visa a criação de componentes que são

A

fortemente interligados com o código principal, dificultando sua reutilização em outros sistemas.

B

projetados para serem executados apenas em uma plataforma específica, limitando sua portabilidade e uso em diferentes ambientes.

C

independentes, coesos e que se comunicam através de interfaces bem definidas, promovendo a reutilização e manutenção.

D

altamente acoplados e que compartilham variáveis globais entre si, facilitando a comunicação interna.

E

totalmente dependentes de um framework específico para serem reutilizados em outros projetos.

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Q4359515

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359515 Segurança da Informação

O SSO permite que usuários acessem múltiplos sistemas com uma única autenticação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o protocolo usado com o SSO.

A

O protocolo SAML é utilizado no SSO para permitir que identidades sejam federadas entre provedores de identidade e provedores de serviço.

B

O protocolo FTP é utilizado para transferir credenciais de autenticação no SSO, assegurando que as informações sejam mantidas seguras entre diferentes serviços.

C

O protocolo HTTP é utilizado no SSO para transmitir tokens de autenticação entre o cliente e o servidor, gerenciando a autenticação no SSO.

D

O protocolo SSH é o padrão para implementação de SSO em ambientes de autenticação via chave pública e privada.

E

O protocolo TLS é o principal protocolo responsável pelo gerenciamento de tokens de SSO em ambientes web, permitindo a autenticação em múltiplos serviços.

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Q4359514

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359514 Legislação Estadual

Tomando por base o inculcado no Decreto Estadual Nº 44.504 , de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), são condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba, apenas as corretamente enumeradas em:

A

Elaborar documentos, formular diretrizes e/ou elaborar planos de trabalho na área de comunicação; assessorar o processo de tomada de decisão no âmbito estratégico da PB Saúde; dentre outras.

B

Promover a representação da PB Saúde junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado; acompanhar leis, decretos e outros atos que possam interferir no ciclo de vida da PB Saúde e propor medidas adequadas, sempre que necessário; dentre outras.

C

Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos da Direção Superior da PB Saúde; assessorar na construção de diretrizes que permitam um efetivo processo de planejamento e desenvolvimento institucional; dentre outras.

D

Viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes e com uso de linguagem de fácil compreensão; Zelar pela fidedignidade e integridade dos dados, registros, atos administrativos e de sistemas de informação sob sua responsabilidade; dentre outros.

E

Manter adequada a gestão dos processos e atividade na área de comunicação da PB Saúde, contendo informações sobre o seu andamento; aconselhar matérias sobre a aquisição de bens conforme o Regulamento Interno de Compras e Contratações de Serviços; dentre outras.

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Q4359513

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359513 Legislação Estadual

Aduz o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que o Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, seis de seus membros. Sobre tal medida, podemos assinalar corretamente apenas o colacionado em:

A

As decisões do Conselho de Administração deverão ser publicadas no sítio eletrônico da PB Saúde, mesmo quando contiverem matéria de natureza estratégica e/ou sigilosa, cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público.

B

O aviso de convocação da reunião mencionará local, data, hora, matéria a ser tratada sendo expedido por meio físico aos Conselheiros, acompanhados de cópia dos documentos necessários à discussão da pauta.

C

As reuniões do Conselho de Administração serão obrigatoriamente instaladas mediante presença de maioria absoluta e com a participação de pelo menos um membro da Direção Superior da PB Saúde.

D

O registro das reuniões do Conselho de Administração será realizado por meio de gravação de áudio convertida em ata sintética, contendo a pauta, os assuntos deliberados, o resultado nominal de eventuais votações, os encaminhamentos recomendados à Direção Superior, devendo o banco de dados dos áudios e as atas sintéticas ficarem arquivados juntamente com a lista de presença dos participantes da reunião, incluídos os convidados.

E

As reuniões extraordinárias podem se realizar a qualquer tempo, quando o assunto de relevância o exigir, e serão convocadas pelo Presidente ou por pelo menos seis dos membros do Conselho, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

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Q4359512

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359512 Legislação Estadual

Na forma do Estatuto da PB Saúde - Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, a competência, dentre outras, de admitir, promover, aplicar sanções, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Direção Superior, podendo delegar estas atribuições no todo ou em parte pertence, corretamente

A

ao Diretor Administrativo e Financeiro da PB Saúde.

B

ao Superintendente da PB Saúde.

C

Presidente do Conselho Fiscal da PB Saúde.

D

ao Chefe do Poder Executivo Estadual.

E

Diretor de Saúde da PB Saúde.

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Q4359511

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359511 Legislação Estadual

À luz do Decreto Estadual Nº 44.504 , de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), temos que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado e regulamentado deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética. Sobre tal demanda, marque a alternativa correta.

A

As condutas que configurem violação a este Código, após apuradas, podem resultar em censura ética, recomendação sobre a conduta adequada, advertência ou demissão.

B

As Comissões de Ética devem encaminhar relatório ao chefe imediato do funcionário sancionado, relatando o grau de censurabilidade da conduta.

C

A aplicação das sanções previstas nesse Código não implica prejuízo das penalidades previstas na Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, bem como no regime jurídico específico aplicável ao cargo, função ou emprego público, nem das responsabilidades penais e civis estabelecidas em lei.

D

Os processos decorrentes de violação ao Código classificam-se como sigilosos, pautando-se pelas determinações gerais da Lei Complementar nº 58/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.

E

As Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou administrativos, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração dos fatos, em substituições às medidas de sua competência.

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Q4359510

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359510 Legislação Estadual

Prevê o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020) que a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela PB Saúde será precedida de procedimento licitatório, podendo dispor de regulamento interno de compras (RIC), para contratações e alienações relacionadas à sua atividade-fim, observados os princípios que regem a Administração Pública. Ainda, sem prejuízo da observância do disposto na legislação federal, o regulamento interno de compras da PB Saúde poderá prever a inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de especialistas e empresas especializadas para a execução de trabalhos técnicos ou científicos, e para os seguintes serviços técnicos, conforme o corretamente esposado apenas em:

A

Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; dentre outros.

B

Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras, comerciais, publicitárias ou tributárias; dentre outros.

C

Treinamento, contratação e aperfeiçoamento de pessoal; dentre outros.

D

Pareceres, relatórios, perícias, e avaliações em geral; dentre outros.

E

Estudos técnicos, acadêmicos, planejamentos e projetos executivos; dentre outros.

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Q4359509

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359509 Direito Sanitário

Considerando os princípios doutrinários e a evolução histórica do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, avalie as afirmativas abaixo e assinale o item correto.

A

A desigualdades no acesso aos serviços de saúde. No entanto, na prática, o modelo organizacional do SUS implementado desde sua criação permitiu que a a alocação de recursos permanecesse homogênea entre as diferentes regiões do Brasil.

B

Lei Orgânica da Saúde estabeleceu que a A universalidade e a descentralização da gestão do SUS implicam, além do repasse de competências aos estados e municípios, a criação de mecanismos obrigatórios de pactuação intergestores.

C

O exercido através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, sua função é e consultiva, não havendo prerrogativa de deliberação. Essa limitação estrutural dificulta a real efetivação do princípio da participação social na gestão do sistema.

D

A acesso integral, com equidade, a todos os níveis de atenção à saúde, e tem como pressuposto a gratuidade total dos serviços de saúde para toda a população, financiada especificamente pelo Governo Federal.

E

A plena implementação da integralidade tem sido A comprometida ao longo do tempo por limitações no financiamento tripartite (federal, estadual e municipal), as quais afetam a integração entre os níveis de atenção, especialmente a atenção primária.

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Q4359508

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359508 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece critérios específicos sobre a infraestrutura, ambiência e funcionamento das Unidades de Atenção Básica (UABs). Levando em conta os requisitos dessa portaria, avalie as alternativas a seguir e marque a opção correta.

A

A ambiência das Unidades de Atenção Básica deve priorizar sumariamente o conforto dos profissionais de saúde, uma vez que a criação de um ambiente acolhedor para os trabalhadores é fundamental para garantir um serviço de saúde eficiente e de qualidade.

B

A infraestrutura das Unidades de Atenção Básica deve garantir a acessibilidade universal, observando adaptações para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sendo responsabilidade do município assegurar a implementação dessas adaptações em conformidade com as normativas da ABNT.

C

O horário de funcionamento das Unidades de Atenção Básica deve ser flexível, definido pela equipe gestora local de acordo com a demanda da comunidade, podendo ser reduzido nos períodos de baixa procura, desde que o acesso aos serviços essenciais seja garantido.

D

A organização dos fluxos internos e a disposição física dos ambientes das Unidades de Atenção Básica são determinados pelo gestor municipal, devendo priorizar a racionalidade dos processos de trabalho e a economia de recursos financeiros.

E

A ambiência das Unidades de Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436, de 2017, deve promover um ambiente acolhedor, respeitando a diversidade cultural, garantindo a segurança do espaço e a acessibilidade, além de estimular práticas de educação permanente para os profissionais da saúde.

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Q4359507

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359507 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a opção correta que apresenta de forma precisa os princípios e diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as atribuições, competências e ações de vigilância descritas nos dispositivos legais.

A

Segundo o artigo 6º, as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e a organização dos serviços públicos de saúde estão sob a coordenação dos estados, sendo estes responsáveis exclusivos pela execução dessas atividades.

B

O artigo 5º da Lei trata da definição das atribuições do SUS em âmbito federal, estadual e municipal, estabelecendo que o controle de qualidade dos serviços de saúde deve ser feito pela União, sendo vedada a cooperação entre os entes federados no cumprimento dessas atribuições.

C

O artigo 6º define que o campo de atuação do SUS abrange a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como a organização e regulação da formação de recursos humanos para a saúde.

D

O SUS, conforme o artigo 5º, tem como diretriz a exclusividade na prestação de serviços de saúde pela União, estados e municípios, com a vigilância sanitária sendo de competência unilateral da União, voltada principalmente para o controle de doenças transmissíveis.

E

O artigo 5º da Lei estabelece que a formulação da política de saúde deve ser de competência do Ministério da Saúde, com ações descentralizadas, porém de forma uniforme em todo o território nacional, sendo a vigilância epidemiológica e sanitária de competência única do governo federal.

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Q4359506

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359506 Direito Sanitário

A consagração da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco fundamental na reestruturação da saúde pública no Brasil. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização do SUS, prevista pela Constituição Federal de 1988, garante que os municípios possam ser responsáveis pela criação de 80% das políticas públicas de saúde em suas jurisdições.

B

A descentralização do SUS, conforme estabelecido pelo Pacto Federativo, elimina a necessidade de mecanismos de controle social, priorizando a gestão administrativa dos municípios.

C

A descentralização político-administrativa do SUS implica uma redistribuição equitativa de recursos financeiros entre os entes federativos, assegurando que todos os municípios recebam a mesma quantidade de verbas, conforme a universalidade.

D

A descentralização do SUS fortalece a coordenação tripartite entre União, estados e municípios, garantindo a participação no planejamento e execução das políticas públicas de saúde, com a divisão de responsabilidades de acordo com a capacidade de cada ente.

E

A descentralização do SUS promove a autonomia plena dos municípios, garantindo-lhes a capacidade de executar todas as ações de saúde eximindo-se da necessidade de coordenação com as esferas estaduais e federais.

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Q4359505

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359505 Direito Sanitário

Tendo em vista os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, analise as alternativas a seguir e marque a opção correta, conforme o ordenamento jurídico vigente.

A

O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

B

A Conferência de Saúde, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.142/1990, é o órgão responsável por aprovar o orçamento anual do SUS, sendo de caráter consultivo, devendo ser convocada ordinariamente a cada três anos, e extraordinariamente a qualquer tempo pelo Ministério da Saúde.

C

O Conselho de Saúde, segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, é um órgão de deliberação colegiada, composto exclusivamente por profissionais de saúde e gestores do SUS, e tem como atribuição a formulação de políticas públicas de saúde.

D

A transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, é realizada diretamente por meio de repasses, cabendo ao Ministério da Economia autorizar esses repasses.

E

As Conferências de Saúde são convocadas para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo obrigatoriamente realizadas a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais.

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Q4359504

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359504 Direito Sanitário

Com base no artigo 199 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, analise as afirmações a seguir sobre a atuação da iniciativa privada e a interface com o Sistema Único de Saúde (SUS) e marque a opção correta.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, desde que a sua atuação se limite à oferta de serviços complementares ao SUS, sem possibilidade de concorrência direta com os serviços públicos.

B

A pesquisa e a manipulação genética em seres humanos são proibidas pela Constituição Federal de 1988, exceto se realizadas por instituições privadas com autorização do SUS e sob supervisão de órgãos internacionais.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos ocorre de forma complementar ao SUS, podendo haver contratos ou convênios com o poder público, conforme regulamentação legal, para atuação subsidiária.

D

A participação de instituições privadas na assistência à saúde, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, deve se dar de forma complementar ao SUS, sendo proibido qualquer tipo de remuneração ou contraprestação financeira por parte do Estado.

E

O artigo 199 da Constituição permite a participação de instituições privadas na assistência à saúde, mas veda a destinação de recursos públicos a essas instituições, exceto em situações de calamidade pública devidamente declarada pelas autoridades competentes.

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Q4359503

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359503 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições do Capítulo III da Lei n.º 8.080/1990, marque a opção correta sobre a organização, direção e gestão do SUS.

A

O princípio da descentralização política-administrativa do SUS assegura a divisão equitativa de recursos financeiros e tecnológicos, ainda que a direção em nível nacional continue sob o controle centralizado da União.

B

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde referem-se ao agrupamento de municípios em regiões de saúde, cada uma autônoma e responsável pela totalidade de suas ações e serviços, sem a necessidade de articulação com outras regiões ou esferas de governo.

C

A organização dos serviços de saúde no SUS respeita o princípio da justiça, que se traduz na oferta de todos os tipos de serviços e procedimentos em todas as unidades de saúde, a despeito da complexidade exigida para os casos a serem tratados.

D

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são instâncias colegiadas de pactuação entre os gestores do SUS, sendo responsáveis por estabelecer diretrizes e políticas integradas que possibilitem a articulação interfederativa.

E

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência única do Ministério da Saúde, que possui autonomia para formular e executar políticas públicas de saúde em nível nacional, estadual e municipal, cabendo aos estados e municípios a execução técnica das ações.

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