Questões de Concurso
Para crt-04
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A mensuração do ajuste a valor presente decorre da avaliação de ativos e passivos a valores de saída. Dependendo dos prazos de vencimento, o valor presente é inferior ao valor final; quanto maiores esses prazos, maior o desconto.
Critérios contábeis adequados de contas a receber permitem, entre outros aspectos, controlar prazos médios de vencimento e de recebimento dos créditos correspondentes, bem como sua origem e composição.
O desreconhecimento de um ativo normalmente ocorre quando a entidade perde o controle da totalidade ou de parte do ativo reconhecido; para o passivo, o desreconhecimento normalmente ocorre quando a entidade não possui mais uma obrigação presente pela totalidade ou por parte do passivo reconhecido.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a entidade deverá demonstrar, entre outras transações, as modificações nas participações em não controladas e em controladas que implicarem perda de controle.
Em uma prestação de serviços, se o resultado da transação não puder ser estimado de forma confiável, a entidade deverá reconhecer a receita apenas na medida das despesas reconhecidas que são recuperáveis.
O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível poderá ser deduzido diretamente como despesa operacional, desde que o bem adquirido tenha valor unitário não superior a R$ 1.200 ou prazo de vida útil não superior a um ano.
O profissional ou a organização contábil que executarem serviços contábeis em mais de um estado devem se registrar, obrigatoriamente, em cada um dos respectivos conselhos regionais.
A coligação é caracterizada pela influência significativa da investidora na investida, que se manifesta pelo poder de participar das decisões da política financeira ou operacional, sem a existência de controle, presumindo-se essa influência a partir de 20% do capital votante.
As contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor do ativo e do passivo, resultantes de sua avaliação a preços de mercado, serão computadas no resultado do exercício como ajustes de avaliação patrimonial, em obediência ao regime de competência.
As notas explicativas às demonstrações financeiras deverão indicar os eventos ocorridos até a data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.
A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pela assembleia geral, sendo suficiente a celebração de protocolo de intenções entre os consorciados.
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
A União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarquia federal.
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na condição de amicus curiae.