Questões de Concurso Para ipasg

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Q4378573
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378573 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso Ronildo venha a falecer antes de requerer aposentadoria e supondo que seja casado, a viúva fará jus a uma pensão por morte:
Alternativas
Q4378572
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378572 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso a autoridade responsável, no Município Ômega, tenha recolhido a contribuição de Ronildo Pedrosa na folha de pagamentos e não a tenha repassado à Unidade Gestora do regime próprio no prazo e forma legal, em tese, fica configurado crime de:
Alternativas
Q4378571
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378571 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso Ronildo Pedrosa, gozando de plena saúde, tenha se aposentado voluntariamente em março de 2021, sua contribuição previdenciária ao regime próprio, na condição de inativo:
Alternativas
Q4378570
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378570 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considerando a idade de Ronildo Pedrosa e, ainda, a data de ingresso no cargo efetivo: 
Alternativas
Q4378569
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378569 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso o Município Ômega tivesse instituído previdência complementar para seus servidores em março de 2020, Ronildo Pedrosa:
Alternativas
Q4378568
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378568 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considerando as faltas injustificadas, a contribuição previdenciária de Ronildo Pedrosa ao regime próprio na competência de JAN/2021: 
Alternativas
Q4378567
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378567 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

A base de cálculo da contribuição previdenciária de Ronildo Pedrosa ao regime próprio é de: 
Alternativas
Q4378566
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378566 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considere que Ronildo já seja aposentado em um cargo efetivo que exerceu no município vizinho. Nessa hipótese, ao se aposentar no cargo de Psicólogo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4378565
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378565 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considerando a alíquota de contribuição de Ronildo Pedrosa, é correto deduzir que:
Alternativas
Q4378564
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378564 Não definido
Ente federativo: Município Ômega
Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa
Data de nascimento: 04/03/1960
Cargo efetivo: Psicólogo
Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980
Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00
Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00
Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00
Diárias JAN/2021: R$ 951,00
Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)
Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)
Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso Ronildo Pedrosa já tenha completado os requisitos para a aposentadoria voluntária integral, o valor do abono de permanência a que faz jus no mês de JAN/2021 é de: 
Alternativas
Q4378563
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378563 Não definido
Nos termos da Lei Orgânica de 04/04/1990, do Município de São Gonçalo, em seu Art. 61 – “os Secretários Municipais são auxiliares do Prefeito e escolhidos dentre os brasileiros no exercício dos direitos políticos”. No que tange ao fenômeno da Organização da Administração Pública, a criação de uma secretaria municipal por um Prefeito é um fenômeno de:
Alternativas
Q4378562
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378562 Não definido
A administração pública compreende a administração direta e indireta. Quanto a esta última, relacione adequadamente as entidades que a compõe com a sua respectiva definição legal.

1. Fundação pública. 2. Autarquia. 3. Empresa pública. 4. Sociedade de economia mista. 

( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da entidade de direito público que a constitui e de outras fontes.

De acordo com a Lei nº 13.303/16 e o Decreto-Lei nº 200/67 adaptado à realidade municipal, a sequência está correta em
Alternativas
Q4378561
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378561 Não definido
Os deveres do servidor do município de São Gonçalo – RJ estão insculpidos na Lei Municipal nº 050/91, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos (...)”. São consideradas proibições imputadas aos servidores do município de São Gonçalo/RJ em seu Regime Disciplinar, EXCETO:
Alternativas
Q4378560
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378560 Não definido
“‘Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.’ É o conceito de José Cretella Júnior.”
(Revista de Informação Legislativa, v. 97:7. In Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

Acerca dos princípios da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4378559
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378559 Não definido
A Lei Municipal nº 050/91 “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo – RJ e dá outras providências”. Dentre os direitos do servidor, está o de aposentadoria. Analise os casos a seguir, com situações e pessoas hipotéticas.

I. Lalá, com 24 (vinte e quatro) anos de serviço público, completou 70 (setenta) anos de idade.
II. Huguinho sofreu acidente em serviço, do qual resultou invalidez permanente.
III. Zezinho, menos de 70 (setenta) anos de idade, tem 35 (trinta e cinco) anos de serviço.
IV. Lili, professora, menos de 70 (setenta) anos de idade, tem 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério.

NÃO está de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de São Gonçalo/RJ, Lei Municipal nº 050/91, no tocante ao direito à aposentadoria:
Alternativas
Q4378558
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378558 Não definido
A Lei Ordinária nº 8.429/92 “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”. De acordo com o exposto, NÃO é considerado ato de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento Ilícito, nos termos da Lei nº 8.249/92: 
Alternativas
Q4378557
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378557 Não definido
“Ato administrativo é manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob o regime predominante de direito público.”
(Direito administrativo descomplicado: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. – 22 ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo de 04/04/1990, sobre o ato administrativo, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4378556
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378556 Não definido
“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.” 
(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

Relacione adequadamente a classificação indicada a seguir, com os agentes públicos informados: 

1. Agente político. 2. Agente público. 3. Agente honorífico. 4. Agente delegado. 5. Agente credenciado. 


( ) Jurado e mesário eleitoral. ( ) Servidor sujeito ao regime estatutário e ocupantes de cargo público, como os Gestores Previdenciários do IPASG; empregados públicos. ( ) Concessionário e permissionário. ( ) Presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores. ( ) Artista que recebe atribuição de representar oficialmente o Brasil em um evento internacional.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4378555
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378555 Não definido

A Lei Municipal nº 050/91, do município de São Gonçalo, “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo – RJ e dá outras providências”. Relacione adequadamente as formas de provimento em cargos públicos à sua respectiva definição legal. 


1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Reintegração.

4. Transferência. 


( ) Passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder, obedecidas as normas vigentes.


( ) Reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo.


( ) Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.


( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo, a sequência está correta em


Alternativas
Q4378554
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378554 Não definido
Nos termos da Lei Orgânica de 04/04/1990, do Município de São Gonçalo, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gonçalo – IPASG prestará assistência previdenciária e social aos servidores públicos municipais. De acordo com a Lei Orgânica do Município, acerca do IPASG, NÃO está correto o que se informa em: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: A
6: A
7: C
8: X
9: A
10: C
11: C
12: B
13: C
14: C
15: A
16: C
17: D
18: B
19: D
20: B
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