A Lei Municipal nº 050/91, do município de São Gonçalo, “di...

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Q4378555 Não definido

A Lei Municipal nº 050/91, do município de São Gonçalo, “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo – RJ e dá outras providências”. Relacione adequadamente as formas de provimento em cargos públicos à sua respectiva definição legal. 


1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Reintegração.

4. Transferência. 


( ) Passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder, obedecidas as normas vigentes.


( ) Reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo.


( ) Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.


( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo, a sequência está correta em


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