De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre:
I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. II. As importações de serviços para o interior do País. III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de:
I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto. II. Segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição. III. Instância especial.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo PEREIRA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É importante que os adultos acreditem que dar limites é causar traumas, e que isso é uma forma de auxiliar a criança a tolerar frustações e adquirir condições de, futuramente, enfrentar o mundo.

( ) Quanto mais a criança for estimulada, mais interessante e clara será a sua linguagem.

Em conformidade com GOLDSCHMIED, analisar a sentença abaixo:

O melhor tipo de sala para grupos precisa ter aparência espaçosa, mas com cantos acolhedores (1ª parte). Ao planejar o espaço disponível visando ao melhor uso possível, um bom exercício é observar os movimentos das crianças cuidadosamente em períodos diferentes do dia (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com UNESCO - Cadernos Pedagógicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Ao se afirmar que uma criança ___________ agressiva, considera-se que esta é uma característica e um traço da identidade dela, ___________ a percepção de que a criança está em formação e que, portanto, trata-se de características que podem ser transitórias em seu desenvolvimento.

Em conformidade com GONZALEZ-MENA, analisar a sentença abaixo:

Os educadores infantis discordam que a infância deve ser apreciada como um estágio único na vida e desconsideram educar a criança por inteiro, sem levar em consideração a mente, o corpo e os sentimentos (1ª parte). A variação no nível de desenvolvimento em determinada faixa etária pode ser grande; algumas crianças precisam de mais tempo para chegar e para avançar ao próximo estágio, e outras passam com mais rapidez, mas os estágios tendem a ocorrer em uma sequência linear (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Coleção Proinfantil, com relação a alguns cuidados básicos que devem ser tomados para prevenir e evitar acidentes, analisar os itens abaixo:

I. Durante as Atividades de lazer e pedagógicas, deve haver sempre um adulto acompanhando as crianças.

II. As crianças não devem circular pelas áreas onde se preparam os alimentos, evitando seu contato com facas e outros materiais cortantes, água fervente, fogo etc.

Segundo a Coleção Proinfantil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O ambiente adequado ao repouso é aquele que provoca uma sensação de bem-estar, precisa, portanto, ser arejado, com boa ventilação e espaço suficiente para que as crianças não fiquem muito próximas umas das outras.

( ) Quando as crianças deitam em colchonetes no chão não é preciso cuidar para que este chão esteja bem limpo, assim como, nos dias frios, não é necessário cuidar para que a friagem não passe para o corpo da criança.

( ) O tempo de descanso dependerá do ritmo de cada criança. Algumas crianças podem dormir por algumas horas, outras podem apenas relaxar por alguns minutos, sentindo-se satisfeitas com este tempo de repouso.

Em conformidade com Dez passos para uma alimentação saudável para crianças brasileiras menores de dois anos, analisar a sentença abaixo:

Ao completar sete meses, deve ser acrescentado ao esquema alimentar do bebê a segunda papa salgada (1ª parte). A papa salgada deve conter um alimento do grupo dos cereais ou tubérculos, um dos legumes e verduras, um do grupo dos alimentos de origem animal (frango, boi, peixe, miúdos, ovo) e um das leguminosas (feijão, soja, lentilha, grão de bico) (2ª parte).

A sentença está:

Segundo o Manual de Orientação para a Alimentação Escolar na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos, analisar os itens abaixo:

I. É desnecessário garantir que o escolar esteja alimentado para que disponha dos nutrientes necessários para o seu desenvolvimento e aprendizado.

II. Além de garantir o acesso à alimentação, é necessário garantir que esta alimentação seja de qualidade. Para tanto, alimentos de alto valor nutricional, como frutas e verduras, devem ser continuamente ofertados, incentivando, assim, seu consumo.

De acordo com Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, em relação aos objetivos gerais da Educação Infantil, analisar os itens abaixo:

I. Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais dependente, sem confiança em suas capacidades e sem percepção de suas limitações.

II. Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar.

III. Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a criança é um ser social que nasce com capacidades afetivas, emocionais e cognitivas. Para se desenvolver, portanto, as crianças precisam aprender com os outros, por meio dos vínculos que estabelecem. Se as aprendizagens acontecem na interação com as outras pessoas, sejam estas adultos ou crianças, elas também dependem dos recursos de cada criança. Dentre os recursos que as crianças utilizam, destacam-se:

I. A imitação.

II. O faz de conta.

III. A competição.

IV. A apropriação da imagem corporal.

Estão CORRETOS:

Segundo Brinquedos e Brincadeiras de Creches, a comunicação na creche, que valoriza as interações e a brincadeira, acontece em diversos momentos, por exemplo:

I. Nas brincadeiras de imitação.

II. Nas danças e nas músicas.

Em conformidade com Educação Infantil e Práticas Promotoras de Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Os espaços educativos nos quais a criança se relaciona com adultos e com outras crianças criam oportunidade para ela conhecer e construir conhecimentos sobre aspectos da natureza e da cultura afro-brasileira (1ª parte). O desenvolvimento da curiosidade e da criatividade não se dá nas mais diversas experiências às quais as crianças são expostas (2ª parte). Conforme o professor apoia as crianças a expressarem as sensações e os sentimentos e a debaterem as ideias sobre suas produções, elas podem fortalecer o desejo de novos projetos, mantendo aceso o interesse, a vontade e a curiosidade pela criação visual e pelo tema das relações raciais (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao que dispõe o capítulo sobre o direito à educação, analisar os itens abaixo:

I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

II. É dever exclusivamente da comunidade escolar assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras coisas, o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

stão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa pública e privada, de lugares reservados para tais fins (2ª parte).

A sentença está:

  

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser ______________, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, entre outras:
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

III. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, exceto dos espaços e objetos pessoais (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte). A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (3ª parte).

A sentença está: