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Q1220999
Direito Administrativo
Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
Q1214213
Psicologia
A centralidade do trabalho traz consequências paradoxais para a saúde do trabalhador. De um lado, o trabalho — como atividade produtiva ontológica —, constituinte da identidade do trabalhador assume papel essencial para assegurar à saúde, de outro, os contextos nos quais ele se insere, leva a uma precarização de condições e oportunidades, contribuindo para um possível adoecimento dos trabalhadores. Ambos os contextos podem promover o estresse e a depressão. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
O trabalho é determinante para o desenvolvimento das doenças mentais.
O trabalho é determinante para o desenvolvimento das doenças mentais.
Q1214172
Psicologia
A centralidade do trabalho traz consequências paradoxais para a saúde do trabalhador. De um lado, o trabalho — como atividade produtiva ontológica —, constituinte da identidade do trabalhador assume papel essencial para assegurar à saúde, de outro, os contextos nos quais ele se insere, leva a uma precarização de condições e oportunidades, contribuindo para um possível adoecimento dos trabalhadores. Ambos os contextos podem promover o estresse e a depressão. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Sintomas de estresse ou depressão, podem ser episódicos e até fazer parte de outros quadros clínicos, sendo relevante considerar a coexistência deles, a frequência e intensidade.
Sintomas de estresse ou depressão, podem ser episódicos e até fazer parte de outros quadros clínicos, sendo relevante considerar a coexistência deles, a frequência e intensidade.
Q1194015
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
Q1194002
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Q1193994
Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
Q1193939
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.
Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.
Q1193923
Direito Administrativo
Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Q1193918
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Q1193898
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.
Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.
Q1188050
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Q1188028
Direito Processual do Trabalho
Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
A CLT concede ao credor a preferência de adjudicar e transferir para o seu patrimônio, por preço igual ao maior lance oferecido pelo pretenso arrematante, o bem do executado objeto de alienação em hasta pública.
A CLT concede ao credor a preferência de adjudicar e transferir para o seu patrimônio, por preço igual ao maior lance oferecido pelo pretenso arrematante, o bem do executado objeto de alienação em hasta pública.
Q1188026
Direito Processual do Trabalho
Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
Q1187991
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.
Q1187926
Direito do Trabalho
No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Q1187724
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.
Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.
Q1187716
Direito do Trabalho
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
Q1187707
Direito do Trabalho
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Q1187697
Direito do Trabalho
No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
Q1183378
Engenharia Hidráulica
Em relação ao saneamento urbano e rural, julgue o item subsequente.
Os lançamentos de esgoto nos corpos d´água por meio de tubulações e as águas de chuva que escoam sobre a superfície do solo e adentram no corpo d´água caracterizam a poluição difusa, sendo o impacto da poluição das águas de chuva bem assimilado pelo corpo d´água, o que facilita o controle dos poluentes.
Os lançamentos de esgoto nos corpos d´água por meio de tubulações e as águas de chuva que escoam sobre a superfície do solo e adentram no corpo d´água caracterizam a poluição difusa, sendo o impacto da poluição das águas de chuva bem assimilado pelo corpo d´água, o que facilita o controle dos poluentes.
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