Questões de Concurso Para transerp - sp

Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um dever do condutor:

Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que o condutor ou transportador escolar não autorizado e/ou clandestino estará sujeito à pena de multa equivalente a

Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:

O trabalho doméstico está entre as piores formas de trabalho infantil, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais. Tais riscos trazem, entre outras, possíveis consequências à saúde, alterações na vida familiar, síndrome do esgotamento e neurose profissional, justificando a sua proibição. Assim, essa modalidade laborativa realizada antes de idade pré-estabelecida é considerada infantil. Nessa perspectiva, de acordo com as normativas legais vigentes, a idade mínima para o trabalho doméstico é

O cuidado com as crianças vítimas de violência sexual sem integração, de fato, com a rede de atenção, implica não se comprometer com o real enfrentamento do problema nos âmbitos individual e coletivo. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estabelece a estruturação desse cuidado a partir da articulação e integração em rede das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que o assistente social é um elo nessa rede que, por meio de sua relação de horizontalidade com outros profissionais e instituições, pode contribuir para o planejamento e a execução de programas e ações mais amplas de