Questões de Concurso
Para al-ap
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Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:
I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;
II. propaganda comercial.
Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:
I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e
II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.
À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
O gestor do almoxarifado sugeriu ao seu assistente que aplicasse uma metodologia de administração de materiais que agrupasse os itens em estoque da seguinte forma:
− mais relevantes que devem ser tratados de forma especial;
− menos importantes que demandam pouca atenção;
− intermediários.
Diante dessa solicitação, o assistente se deparou com a necessidade de aplicar a metodologia conhecida por