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Q1193366
Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código
Civil (Lei n.º 4.657/1942).
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
Q1193356
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos
agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa
norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, como, por exemplo,
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público, ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público, ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Q1193280
Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa
em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos
e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.
Q1193264
Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa
em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do
comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos
e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o
item a seguir.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
Q1191036
Auditoria
Acerca de auditoria, julgue o item seguinte.
Saldos elevados de dinheiro em caixa não são alvo da atenção da auditoria, já que o trabalho de verificação se dá em época diferente da data de encerramento do período contábil e das demonstrações financeiras.
Saldos elevados de dinheiro em caixa não são alvo da atenção da auditoria, já que o trabalho de verificação se dá em época diferente da data de encerramento do período contábil e das demonstrações financeiras.
Q1190847
Auditoria
Acerca de auditoria, julgue o item seguinte.
Um ponto de controle importante no trabalho de auditoria é a verificação das conciliações bancária, de contas a receber e de contas a pagar.
Um ponto de controle importante no trabalho de auditoria é a verificação das conciliações bancária, de contas a receber e de contas a pagar.
Q1190439
Auditoria
Acerca de procedimentos e parecer de auditoria, julgue o item
abaixo.
Parecer do auditor independente com três parágrafos corresponde a um parecer sem ressalva.
Parecer do auditor independente com três parágrafos corresponde a um parecer sem ressalva.
Q1187269
Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Q1187267
Direito Constitucional
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
Q1187009
Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
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