As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Juliana, servidora pública da administração indireta, esteja em situação de violência doméstica. Nesse caso, para assegurar sua integridade física e psicológica, o juiz deverá determinar prioridade em sua remoção, considerando dispositivo previsto na Lei Maria da Penha.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser encaminhada à autoridade competente para aplicação de medida socioeducativa.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos, estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de convivência, que possibilitou a construção de vínculos afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o processo, se o casal se separar judicialmente, resta impossibilitada a realização da adoção conjunta, conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.

Em uma sociedade capitalista, a escassez que origina a pobreza é socialmente produzida, sendo esta a única e principal expressão da questão social.

Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.

Dois elementos são fundamentais para a compreensão da questão: a relação de exploração entre o capital e o trabalho e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora nesse bojo.

Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.

A flexibilidade das relações de trabalho no Brasil e os índices de desemprego que dela resultam têm como principal determinante o novo regime de acumulação capitalista.

No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.

No Brasil, nos anos 1980, a reforma democrática estabeleceu‐se com base na reforma socialdemocrata, o que possibilitou o enfrentamento do conservadorismo no País.

No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.

No período da ditadura militar, ocorreram a expansão e a modernização das políticas públicas no Brasil, como forma de busca de adesão e de legitimidade do bloco do poder, bem como abriu‐se o espaço para a existência de um sistema dual de acesso às políticas sociais de saúde, previdência e educação no âmbito público e privado.

No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.

O surgimento da política social no Brasil, no século XIX, acompanhou os acontecimentos históricos ocorridos nos países de capitalismo central e foi marcada pela radicalização das lutas dos trabalhadores brasileiros na conquista de seus direitos.

Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.

Na primeira década da institucionalização do serviço social no Brasil, verificou‐se que a demanda por assistentes sociais diplomados excedia o número de profissionais disponíveis. Tal fato possibilitou uma ampliação da base de recrutamento da profissão, que se estendeu para as parcelas da pequena burguesia urbana.

Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.

Ao abordar a sociedade e seu funcionamento, o discurso dos primeiros assistentes sociais no Brasil apresentou um caráter doutrinário e apologético, fundamentado na doutrina católica, na ordenação social liberal e na defesa da legislação social da época.

Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.

As práticas de atuação realizadas pelos primeiros assistentes sociais no Brasil foram relacionadas à organização da assistência, à educação popular e à pesquisa social.

Julgue o item.

Os encarregados pelo controle interno não têm responsabilidade sobre irregularidades ou ilegalidades que, pelo conteúdo das informações disponíveis, sejam acessíveis ao conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Julgue o item.

Uma das situações que se configuram como abuso de autoridade é atentar contra direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Julgue o item.

O agente público é obrigado a apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio para tomar posse e entrar em exercício, devendo atualizá‐la a cada ano e ao deixar mandato, cargo, emprego ou função.

Julgue o item.

A supervisão ministerial dos órgãos enquadrados na respectiva área de competência compreende o acompanhamento dos custos globais dos programas setoriais do governo, com vistas a uma prestação econômica de serviços.

Julgue o item.

A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa.

Julgue o item.

Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.

Julgue o item.

Segundo Di Pietro, uma das distorções no funcionamento das agências reguladoras, no Brasil, decorre de sua falta de independência em relação aos Poderes da República.