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Q1085222
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Q1085221
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa
correta:
Q1085220
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre os atos da
improbidade administrativa, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. III. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. III. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
Q1085219
Direito Constitucional
Acerca do Controle e fiscalização da Administração
Pública, analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta.
Q1085218
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase
externa do pregão, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação. ( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis. ( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação. ( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis. ( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085217
Direito Administrativo
Dentre os motivos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93
para rescisão do contrato, analise os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Q1085216
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93
poderão ser alterados, com as devidas justificativas.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Q1085215
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos
estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à
administração algumas prerrogativas. Com relação
a eles, analise as prerrogativas abaixo e assinale a
alternativa incorreta.
Q1085214
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de
licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93:
Q1085213
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas
abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085212
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, que rege as
licitações e os contratos administrativos, as obras e os
serviços, somente poderão ser licitados se cumprirem
alguns pré-requisitos. Analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Q1085211
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública Direta
e Indireta previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q1085210
Direito Constitucional
Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes
federativos a instituir determinados tributos. Nesse
campo, espera-se da Lei Complementar, assinale a
alternativa correta.
Q1085209
Direito Constitucional
No que concerne às disposições constitucionais
incidentes sobre a Administração Pública, assinale a
alternativa correta:
Q1085208
Administração Financeira e Orçamentária
Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição
veda expressamente:
Q1085207
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a
alternativa correta:
Q1085206
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, assinale a
alternativa correta:
Q1085205
Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal
instrumento utilizado para registro, acompanhamento
e controle da execução orçamentária, financeira e
patrimonial do Governo Federal. Cada subsistema
tem uma função própria e bem delimitada no SIAFI.
Nesse sentido, integram o subsistema de execução
orçamentária e financeira:
Q1085204
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às espécies de renúncia de receita,
assinale a alternativa correta:
Q1085203
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale
a alternativa correta:
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