Questões de Concurso Para câmara de vilhena - ro

Olavo de Andrade toma conhecimento do sequestro de sua filha lida, por meio do contato de alguns sequestradores, que pleitearam o valor de R$ 200.000,00 para liberação de lida. Ocorre que o Olavo não tem esse dinheiro disponível no momento, o que o leva a alienar o seu veículo cujo o valor de mercado é de R$ 90.000,00, por R$ 45.000,00, para Aldo José, que conhecia daquele fato. Em um momento posterior, lida, surge em sua casa, afirmando que policiais militares descobriram o local do cativeiro, e por assim ela foi liberada após prestar o seu depoimento em sede policial. A alternativa correta acerca do vício de consentimento no negócio jurídico é: 

No que concerne às regras legais de imputação do pagamento, diante da ausência de indicação pelo devedor, bem como se o instrumento de quitação for omisso, afirma-se corretamente que: 

José Carlos emite um cheque em face do Banco XYZ S.A. em benefício de Arnaldo que endossou para João. Aquele, antes do prazo estipulado como vencimento na cártula, executa determinado serviço na casa do tomador, convencionando que seria prestado de modo gratuito, para fins de compensação do título de crédito emitido. Ocorre que na data de vencimento do título, o endossatário apresenta ao sacado para pagamento, sendo informado sobre a insuficiência de fundos, motivo pelo qual o título é devolvido (Motivo 11). Esse promove ação cambial, e o emitente alega a existência de uma compensação. A alternativa correta é:

Sociedade empresária Tisol S.A. cujo o capital social é aberto, reconhece que seu administrador praticou ato que colide com o dever de lealdade, tendo em vista a comprovação da conduta antijurídica do “Insider Trading". Nesse ínterim, a assembleia geral da sociedade empresária não delibera sobre a ação de responsabilidade em face do Administrador, ainda que constatado o prejuízo geral, motivo pelo qual enseja no interesse de agir do acionista Carlos. A alternativa correta é:

No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria: