Questões de Concurso para IAPEN-AP

Q1026090

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026090 Direito Penal

Incumbe ao Conselho da Comunidade

A

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.

B

supervisionar os patronatos.

C

elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

D

visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

E

propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.

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Q1026089

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026089 Direito Penal

O Conselho da Comunidade

A

é formado apenas por membros da comunidade sem formação jurídica.

B

é composto e instalado pelo juiz da execução penal.

C

destina-se à realização de exame criminológico.

D

deve abrigar os presos em saída temporária.

E

tem sede no Distrito Federal e deve requerer a unificação de penas.

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Q1026088

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026088 Direito Penal

Incumbe ao Conselho Penitenciário

A

supervisionar a assistência aos egressos.

B

decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.

C

prestar assistência material e psicológica aos presos.

D

conceder indulto e progressão de regime.

E

requerer aplicação de medida de segurança.

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Q1026087

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026087 Direito Penal

O Conselho Penitenciário é

A

integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.

B

órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.

C

composto por juízes de execução penal da comarca.

D

órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

E

órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.

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Q1026086

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026086 Direito Penal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é

A

integrado por 13 membros, dentre os quais professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade.

B

subordinado ao Ministério Público e seus membros têm mandato de 3 anos.

C

composto por agentes penitenciários e funciona na área administrativa de cada unidade prisional.

D

órgão auxiliar e vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e tem renovação de metade de seus membros anualmente.

E

formado por 9 deputados e 3 senadores para elaboração de políticas de prevenção ao crime.

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Q1026085

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026085 Direito Penal

Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

A

aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado.

B

emitir anualmente atestado de pena a cumprir.

C

interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

D

prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos.

E

estimular e promover a pesquisa criminológica.

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Q1026084

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026084 Legislação Federal

Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito

A

de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.

B

à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero.

C

ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT.

D

tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal.

E

tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social.

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Q1026083

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026083 Pedagogia

O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais em relação à orientação sexual e identidade de gênero. A identidade de gênero diz respeito

A

ao conjunto de preferências sexuais da pessoa considerado a partir de sua maior ou menor adequação às formas predominantes de relacionamento em determinada sociedade.

B

às características corporais presentes no momento do nascimento que permitem identificar uma pessoa como homem ou mulher

C

à ideologia segundo a qual a pessoa deve escolher sua identidade de homem ou mulher de acordo com o tipo de órgão genital que possui

D

à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

E

ao sexo atribuído à pessoa em seu documento oficial de identidade, independentemente de suas características físicas e do nome que lhe foi atribuído ao nascer.

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Q1026082

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026082 Legislação Federal

A Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT considera, expressamente, como tratamento desumano ou degradante

A

a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT.

B

oferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual.

C

deixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos.

D

qualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar.

E

conduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária.

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Q1026081

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026081 Legislação Federal

Segundo define a Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, travestis são

A

homens que se relacionam sexualmente com outros homens e se apresentam socialmente vestidos como mulher.

B

homens ou mulheres que rejeitam o próprio órgão sexual biológico e se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

C

pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico.

D

pessoas que trabalham no mercado do sexo, assumindo identidade sexual oposta às suas características fisiológicas de nascimento.

E

homens que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos e usam habitualmente roupas e nome social feminino.

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Q1026080

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026080 Legislação Federal

Se condenada à prisão, segundo regra da Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa transexual masculina

A

deve ser encaminhada para unidade prisional feminina.

B

deve ser encaminhada para cela comum de unidade prisional masculina.

C

tem o direito de escolher para qual tipo de unidade prisional deseja ser encaminhada.

D

deve ser encaminhada para unidade prisional federal exclusiva para privação de liberdade de transgêneros.

E

será mantida em divisão separada e isolada de unidade prisional masculina.

Q1026079

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026079 Direito Penal

A remição pelo estudo

A

é vedada no cumprimento de pena em regime aberto.

B

prevalece sobre a remição pelo trabalho, pois são incompatíveis entre si.

C

é contada em dobro para presos primários e de bons antecedentes que tenham bom comportamento prisional.

D

é contada pela metade em caso de metodologia de ensino à distância ou de mera leitura.

E

é acrescida de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena.

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Q1026078

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026078 Direito Sanitário

NÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

A

equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.

B

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

C

relativização dos direitos humanos em face das peculiaridades de cada unidade prisional, de modo a priorizar aquelas com maiores probabilidades de ressocialização.

D

valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

E

corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

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Q1026077

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026077 Legislação Federal

Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A

concentrar esforços para que a educação seja prestada aos presos, excetuando-se os egressos e reincidentes.

B

fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.

C

prevenir a criminalidade causada por falta de educação, humanizando a vida das pessoas que não estão socializadas devidamente.

D

ampliar o acesso à educação como forma de punição aos presos condenados por crimes graves e hediondos.

E

priorizar o fornecimento de educação aos presos em regime semiaberto e livramento condicional.

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Q1026076

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026076 Legislação Federal

Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A

conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.

B

orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.

C

equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.

D

escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.

E

realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.

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Q1026075

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026075 Legislação Federal

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz

A

incentivar a educação à distância para o sistema prisional.

B

vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.

C

disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.

D

priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.

E

promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

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Q1026074

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026074 Direito Sanitário

Constitui objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

A

limitar aos profissionais do sistema prisional a participação e o controle das políticas de saúde.

B

qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça.

C

fomentar a construção de unidades de atendimento e hospitais dentro das unidades prisionais.

D

qualificar a população prisional para que possam realizar os atendimento em caso de falta de pessoal da saúde.

E

garantir atendimento prioritário aos presos com bom comportamento prisional e que se dediquem ao estudo.

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Q1026073

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026073 Direito Sanitário

NÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)

A

a vedação do uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.

B

a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

E

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q1026072

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026072 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde tem como diretriz

A

centralização, com direção descentralizada em cada esfera de governo.

B

prioridade de atendimento às pessoas privadas de liberdade.

C

participação da comunidade.

D

financiamento público e gestão privada.

E

preferência para atividades emergenciais e curativas.

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Q1026071

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026071 Sociologia

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal de uma pessoa é considerada violência

A

física.

B

psicológica.

C

verbal.

D

integral.

E

simbólica.

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