Home Concursos Públicos Questões Q1026085 Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1026085 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio | Q1026085 Direito Penal Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Alternativas A aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado. B emitir anualmente atestado de pena a cumprir. C interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução. D prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos. E estimular e promover a pesquisa criminológica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro