Questões de Concurso Para câmara municipal de itapecerica da serra - sp

Foram encontradas 472 questões

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Q2547086 Direito Financeiro
As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação. Até que se dê a publicação destas leis, os valores serão de: 
Alternativas
Q2547085 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2547084 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q2547083 Direito Penal
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2547082 Direito Tributário
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.
Alternativas
Q2547081 Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2547080 Direito Administrativo
Acerca da prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92, assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2547079 Legislação Federal
Acerca da responsabilidade dos Prefeitos Municipal, assinale a alternativa que não se enquadra como crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
Alternativas
Q2547078 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos à administração:
Alternativas
Q2547077 Legislação Federal
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.790/1999, que institui e disciplina o Termo de Parceria, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2547076 Direito Sanitário
Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ação: 
Alternativas
Q2547075 Direito Administrativo
Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2547074 Direito Administrativo
Assinale a opção INCORRETA:  
Alternativas
Q2547073 Direito Constitucional
Assinale a opção que NÃO se enquadra no rol de garantias do dever do Estado com a educação: 
Alternativas
Q2547072 Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2547071 Direito Constitucional
O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de sua Câmara Municipal: 
Alternativas
Q2547070 Direito Constitucional
Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q2547069 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA que contenha crime, assim reconhecido pela Constituição Federal, imprescritível: 
Alternativas
Q2547068 Direito Constitucional
Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil adotados expressamente na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETAMENTE, que apenas contém, referidos objetivos: 
Alternativas
Q2547067 Noções de Informática
Área de trabalho do Word 2016 é todo o espaço disponibilizado pelo Word logo que um trabalho é iniciado. Todas as ferramentas necessárias para a realização dos trabalhos no aplicativo, estão dispostas as categorias e distribuídas em painéis, barras e guias.
O local que possui ferramentas básicas para formatação de texto, como tamanho e cor da fonte, estilos de marcador, alinhamento de texto é a guia: 
Alternativas
Respostas
441: E
442: D
443: D
444: E
445: D
446: E
447: D
448: A
449: B
450: B
451: A
452: A
453: C
454: C
455: A
456: B
457: E
458: D
459: A
460: E