Questões de Concurso Para cro-pb

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico‑financeira ou assistencial.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal deverá adotar medidas de biossegurança com vistas ao controle de infecção.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal desempenhará suas atividades profissionais sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal. 

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.