Questões de Concurso Para prefeitura de aquiraz - ce

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Q4043768 Direito Constitucional
O direito de greve constitui instrumento fundamental de autotutela coletiva, assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais como meio de reivindicar melhores condições de trabalho e o cumprimento de seus direitos. A Constituição Federal de 1988 trata do tema em seu art. 9º. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a quem compete decidir sobre a oportunidade de iniciar uma greve e sobre os interesses a serem defendidos.
Alternativas
Q4043767 Direito Constitucional
Considere que um grupo de professores da rede privada de ensino do município “Saber” decidiu se organizar para fundar o sindicato de sua categoria, que até então não existia na cidade. Eles realizaram uma assembleia, aprovaram o estatuto e elegeram a primeira diretoria.
Com base no princípio da livre associação profissional e sindical, previsto no art. 8º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a relação dessa nova entidade com o Poder Público.
Alternativas
Q4043766 Direito Constitucional
Considere a situação a seguir:
A Câmara de Vereadores do município de “Progresso Constante” aprovou uma nova lei que concede um abono mensal aos guardas civis municipais que trabalham em horário noturno. Para definir o valor desse benefício, a lei estabeleceu que ele seria correspondente a “20% (vinte por cento) do saláriomínimo nacional”. Um grupo de servidores de outras áreas, sentindo-se prejudicado, questionou a validade dessa norma.
Considerando a regra constitucional sobre o saláriomínimo, prevista no art. 7º, IV, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da lei aprovada. 
Alternativas
Q4043765 Direito Constitucional
Além das liberdades e garantias individuais, a Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos que demandam uma atuação positiva do Estado para assegurar uma vida digna a todos os cidadãos. Esses são os chamados direitos sociais. De acordo com o disposto na Constituição, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos desses direitos.
Alternativas
Q4043764 Direito Constitucional
O sistema penal brasileiro é regido por princípios constitucionais que limitam o poder do Estado de punir, refletindo o respeito à vida e à dignidade humana. Um desses limites fundamentais refere-se às espécies de penas proibidas no país. Considerando o que a Constituição Federal dispõe expressamente sobre a pena de morte, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a regra vigente no Brasil.
Alternativas
Q4043763 Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético:
Carlos foi convocado para o serviço militar obrigatório. No entanto, por profunda convicção filosófica pacifista, ele se recusa a participar de qualquer atividade de natureza bélica. A legislação brasileira, prevendo situações como essa, oferece a possibilidade de um serviço alternativo de caráter administrativo.
À luz do art. 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988, analise a situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043762 Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.
Alternativas
Q4043761 Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, a garantia da igualdade formal e a proteção de um conjunto básico de direitos invioláveis são estabelecidas logo no início do capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. Com base no caput do art. 5º da Constituição Federal, que estabelece essa cláusula geral, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043760 Direito Constitucional
O artigo 4º da Constituição Federal define como o Brasil deve se comportar em suas relações com outros países. Além dos princípios gerais, seu parágrafo único estabelece um objetivo específico para a atuação do país no âmbito regional De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043759 Direito Constitucional
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 constitui a base de toda a organização do Estado brasileiro. Ele estabelece os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. De acordo com o texto expresso desse dispositivo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três desses fundamentos.
Alternativas
Q4043758 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético:
Um fiscal de obras, ao realizar sua ronda, identifica uma construção sendo erguida sem o alvará de licença exigido pelo Município. Além da falta de licença, a obra apresenta risco iminente à segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Com base no poder de polícia administrativo, o fiscal lavra um auto de infração e determina o embargo imediato da obra, ou seja, sua paralisação forçada.
A prerrogativa que permite ao fiscal, como agente da Administração Pública, impor essa decisão e fazê-la ser cumprida por meios próprios, sem a necessidade de obter previamente uma ordem de um juiz, é chamada de:
Alternativas
Q4043757 Direito Administrativo
O Direito subdivide-se em vários ramos, cada um cuidando de um tipo de assunto. Entre esses ramos, destaca-se o Direito Administrativo, essencial para o funcionamento do serviço público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de Direito Administrativo.
Alternativas
Q4043756 Direito Administrativo
No uso cotidiano, as expressões “Estado” e “Governo” são frequentemente empregadas como sinônimas Contudo, no âmbito do Direito Administrativo, há distinção relevante entre esses conceitos. Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE essa diferença. 
Alternativas
Q4043755 Direito Administrativo
A Administração Pública deve não apenas obedecer à lei, mas também seguir um conjunto de valores éticos e de boa conduta. Entre esses valores, destaca-se um princípio fundamental previsto na Constituição Federal. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4043754 Direito Administrativo
O Estado constitui a principal forma de organização política e social na contemporaneidade, possuindo características próprias que o diferenciam de outras instituições. Com base nos estudos de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três elementos essenciais que compõem o Estado.
Alternativas
Q4043753 História
O núcleo histórico de Aquiraz (CE) apresenta características urbanísticas típicas das vilas coloniais brasileiras, especialmente daquelas formadas durante o período de expansão da economia açucareira. Nesse contexto, a organização espacial desse núcleo estruturava-se, fundamentalmente:
Alternativas
Q4043752 História
A história do município de Aquiraz (CE) está diretamente vinculada ao processo de colonização portuguesa no território cearense e à formação das primeiras estruturas político-administrativas da antiga capitania do Ceará. Sobre a história deste município, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043751 Geografia
No contexto da caracterização geográfica do município de Aquiraz (CE), o conhecimento acerca de seus municípios limítrofes é fundamental para a compreensão de sua inserção territorial no litoral leste do Ceará, bem como de suas conexões administrativas, econômicas e espaciais.
Com base nos dados oficiais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas municípios limítrofes a Aquiraz.
Alternativas
Q4043750 História e Geografia de Estados e Municípios
A organização territorial do município de Aquiraz (CE) resulta de um processo histórico-administrativo marcado pela criação de distritos em diferentes períodos, refletindo transformações políticas, demográficas e institucionais ao longo do tempo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4043749 Geografia
O município de Aquiraz (CE) insere-se em um contexto climático e físico específico do litoral cearense. Tendo em vista o exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: D
64: A
65: A
66: A
67: D
68: B
69: C
70: A
71: B
72: A
73: C
74: C
75: D
76: D
77: A
78: C
79: A
80: D