Além das liberdades e garantias individuais, a Constituição...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043765
Direito Constitucional
Além das liberdades e garantias individuais, a
Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto
de direitos que demandam uma atuação positiva do
Estado para assegurar uma vida digna a todos os
cidadãos. Esses são os chamados direitos sociais. De
acordo com o disposto na Constituição, assinale a
alternativa que apresenta exclusivamente exemplos
desses direitos.