O direito de greve constitui instrumento fundamental de aut...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043768
Direito Constitucional
O direito de greve constitui instrumento fundamental
de autotutela coletiva, assegurado aos trabalhadores
urbanos e rurais como meio de reivindicar melhores
condições de trabalho e o cumprimento de seus
direitos. A Constituição Federal de 1988 trata do tema
em seu art. 9º. Assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE a quem compete decidir sobre a oportunidade de iniciar uma greve e sobre os
interesses a serem defendidos.