Na charge de P. Batista, o autor faz um jogo de linguagem com a palavra "clara", que ocupa funções e sentidos diferentes nas frases. A respeito disso, marque a alternativa que corretamente define os sentidos da palavra "clara" no texto: 

 A respeito do tema abordado nas duas charges, pode-se afirmar que:

I. Ambas têm como tema o racismo que permeia a interpretação da legislação brasileira, especialmente quando o assunto são as drogas, comprovando que o racismo no Brasil é estrutural.

II. Ambas tratam a respeito de quem é traficante e quem é usuário de drogas no Brasil a partir da legislação, e as autoridades apenas cumprem o que está previsto na Lei.

III.A charge de Helô D´Ângelo aborda como tema o fato de que a questão das drogas no Brasil não é tratada a partir das substâncias em si e seus impactos sociais, mas a partir dos sujeitos envolvidos, em que a cor da pele, na maioria das vezes, determinará quem é usuário e quem é traficante.

IV.A charge de P. Batista segue a mesma linha temática de Helô D´Ângelo, expondo que a legislação brasileira é clara e distingue quem é usuário e quem é traficante, não permitindo dúvidas ou confusões.

É correto o que se afirma em:

Marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

Um dos mais importantes escritores brasileiros do final do século XIX e início do XX, Lima Barreto, escreveu, em 1904, em seu diário que "A capacidade mental do negro é medida a priori, a do branco a posteriori". Tomando a expressão "capacidade mental" como algo mais amplo que apenas a intelectualidade e relacionando essa frase de Lima Barreto com as charges, é possível concluir que:

(__) 120 anos após Lima Barreto ter escrito a frase, o racismo continua entranhado no Brasil e a população negra continua sendo medida pelos estereótipos seculares que foram atribuídos às pessoas negras, não importando sua história, sua formação, sua conduta, etc. A cor de sua pele ainda determina, em princípio, quem ela é.

(__) Os três textos (as charges e a frase de Lima Barreto) dialogam entre si, oferecendo-nos um retrato claro do racismo que atravessa as estruturas brasileiras ainda hoje e colocando-nos diante do fato de que, mesmo após a abolição da escravatura, em 1888, a condição da pessoa negra não mudou muito, exigindo políticas públicas que desconstruam as estruturas racistas que permeiam, por exemplo, a interpretação e a execução da legislação brasileira.

(__) Uma leitura das charges à luz da frase de Lima Barreto não é possível, uma vez que o contexto social da pessoa negra, no início do século XX, não é o mesmo de hoje. Atualmente, outras demandas surgem, políticas públicas são executadas e a sociedade brasileira e as autoridades têm clareza de que a cor da pele não define quem a pessoa é. Desse modo, as charges trazem à tona apenas a realidade socioeconômica da população negra atual que, em sua maioria, vive à margem das oportunidades e do acesso a emprego, à educação, à saúde, à cultura, etc. e, portanto, sem muitas alternativas, envolve com práticas ilícitas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Paute-se no seguinte cenário:

"O CISNORDESTE/SC implementou um novo sistema de regulação que alterou significativamente as rotinas de trabalho das equipes, gerando resistências e desafios de adaptação."

Analise as afirmativas sobre gestão de mudanças e relações humanas neste contexto:

I. A resistência à mudança deve ser compreendida como um processo natural que requer gestão adequada de pessoas e não apenas treinamento técnico.

II.O envolvimento das equipes no planejamento da mudança potencializa a aceitação e melhora a implementação de novos processos.

III.A comunicação transparente sobre os motivos e benefícios da mudança é tão importante quanto a capacitação técnica.

IV. Resultados operacionais positivos são suficientes para justificar mudanças organizacionais.

É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 − CF/88, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC 101/2000), a Lei da Transparência − LT (LC 131/2009) e a Lei de Acesso a Informação - LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) configuram-se como os marcos de legislação para transparência das ações públicas aos cidadãos brasileiros. A respeito do arcabouço regulatório da transparência das informações públicas e controle social na Administração, considere as alternativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__) A CF/88 estabelece garantias para assegurar a realização do direito social ao cidadão, a garantia de receber informações de seu interesse particular prestadas pelos órgãos públicos, bem como das ações judiciais específicas do habeas data e do mandado de segurança (individual e coletivo), que permitem ao cidadão receber as informações públicas que solicitar e/ou ter protegido seus direitos em face da Administração Pública.

(__) A Lei de Acesso à Informação direciona suas aplicações aos órgãos públicos da Administração Direta e exclui os órgãos da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de sua aplicação.

(__) A Lei da Transparência acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e assegura maior transparência e controle social para a população, mediante, também, o incentivo à participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real das informações sobe a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com os modelos de Governança Corporativa adotado pelas Organizações e sua relação com a Governança Pública, analise as asserções apresentadas a seguir e a relação proposta entre elas:

I. De maneira geral, as Organizações adotam o modelo hierárquico de Governança Corporativa, que é composto por conselhos e órgãos diretivos que estão no topo da gestão, decisão e controle, dirigindo e coordenando as unidades subordinadas para cumprir objetivos organizacionais e promover a garantia do direito dos proprietários. A Administração Pública adota medidas de Governança alinhadas com sua estrutura e objetivos para com a sociedade, porém com ressalvas.

PORQUE

II. A Governança na Administração Pública utiliza processos em que os agentes sociais interagem para obter coordenação social e cooperação para resolver problemas públicos complexos. Este cenário ultrapassa os limites dos sistemas das Organizações privadas que utilizam práticas de Governança Corporativa dos órgãos de agência do setor público, social ou privado, em que a Governança Pública regula o ambiente das instituições em que essas Organizações privadas atuam. A Governança das empresas privadas serve de referência para as Organizações Públicas, mas não é suficiente, portanto.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princípios que a Administração Pública deverá obedecer em sua essência. Esses critérios são, dentre outros (destaque da referida Lei): 

A _________ ou das _________ refere-se ao método de gestão e controle que as sociedades empresariais, civis e públicas utilizam para gerar valor às partes envolvidas, além de garantir sua sustentabilidade ao longo do tempo.

"Compreende a garantia dos direitos das partes proprietárias e interessadas, a estrutura de poder e de relações entre seus órgãos e o sistema normativo que rege as relações internas e externas" das Organizações.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, seus limites e vedações, considere as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A despesa total com pessoal não poderá exceder 50% do percentual da receita corrente líquida da União, 30% dos estados e 30% dos municípios, em cada período de apuração, salvo determinações previstas em lei, como indenização por demissão de servidores ou empregados, por exemplo.

(__) A repartição dos limites globais da despesa total com pessoal em relação a percentuais da receita corrente líquida, na esfera municipal, correspondem a 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

(__) No Capítulo de Operações de Crédito, a LRF evidencia a vedação da compra de títulos da dívida da União por Estados e Municípios como aplicação de suas disponibilidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No contexto da gestão de riscos e compliance na Administração Pública, qual das seguintes afirmativas é a correta?

A respeito das novidades em relação às modalidades de licitações que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) estabeleceu, analise as proposições apresentadas a seguir:

I. A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu a modalidade de Diálogo Competitivo para Contratos de alta complexidade técnica, financeira ou jurídica, com diálogo com licitantes, modalidade inexistente na Lei 8.666/1993.

II. A Lei n.º 14.133/2021 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, previstas pela Lei n.º 8.666/1993, em que a Tomada de Preços era prevista para contratos de menor valor e complexidade e o Convite, para contratos de média complexidade e valores intermediários.

III. Na Lei n.º 8.666/1993, a modalidade Leilão era utilizada para aquisição de bens e serviços comuns e foi incorporada na Lei n.º 14.133/2021, tendo como critério de julgamento o de menor preço ou o de maior desconto.

É correto o que se afirma em: 

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software para realizar a administração tributária da Fazenda Municipal. Conforme as parcelas do contrato são pagas, há o respectivo registro do software no Ativo Intangível. Dentre os valores cobrados pela empresa desenvolvedora, há custos com testes para verificar se o software está funcionando corretamente. Nesse contexto, é correto afirmar que: 

O planejamento orçamentário e financeiro no setor público é consubstanciado em três instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do planejamento governamental tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo pretendido. Considerando a classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar que o Programa 2310 Promoção do trabalho decente, emprego e renda , gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho , é um programa: 

Um auditor externo foi designado pelo Tribunal de Contas em que trabalha para conduzir um processo de auditoria que visa verificar se uma prefeitura está realizando alguns procedimentos de demissão de pessoal de acordo com todas as normas legais aplicáveis. Neste caso, em que o principal objetivo da auditoria é fornecer ao(s) usuário(s) previsto(s) informações sobre se a entidade pública auditada segue as leis e demais atos legislativos e códigos aplicáveis, a auditoria enquadra-se como: 

A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo dos Recursos Livres:

Durante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação de duas sociedades de economia mista que compunham a administração indireta do município, sendo que os ativos e passivos residuais foram absorvidos pelo Tesouro Municipal. Nesse caso, considerando que restaram apenas autarquias e fundações municipais como entidades indiretas, pode-se afirmar que a LOA do município, em 2025, será composta: 

A contabilização da baixa de um item do ativo imobilizado que foi desreconhecido por não atender mais aos critérios de reconhecimento de um ativo deve ser registrada nas contas contábeis de natureza:

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, em seu Art. 3º, expõe que observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes:

I. A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, execução de obras e fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados.

II. A produção de informações ou de estudos técnicos.

III. A promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente.

É correto o que se afirma em:

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa.

INCLUSIVE

II.O consórcio público estabelece a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à estrutura e competências, o CISNORDESTE/SC terá, além da Assembleia Geral, a seguinte estrutura: