A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remuneração de seus servidores, respectivamente.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de autarquia ou fundação pública.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas organizações sindicais.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

É livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização profissional para qualquer tipo de profissão, inclusive a de músico, por exemplo, de forma a conformar a atividade desse profissional aos princípios e às regras de criação artística previamente estabelecidos ou mesmo à prévia licença para o exercício da profissão.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver prática de crime.

Quanto aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item subsequente.

Na mensuração de passivos, uma das bases de mensuração adotada é o custo histórico, que se constitui em valor de saída não observável nem específico para uma entidade.

Quanto aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item subsequente.

Na mensuração de ativos, uma das bases de mensuração adotada é o custo de reposição ou substituição, que se constitui em um valor de saída não observável nem específico para uma entidade.

Quanto aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item subsequente.

Entre as características qualitativas da informação contábil, menciona-se a tempestividade, que se traduz pela disponibilização da informação para os usuários antes que ela perca sua capacidade de ser útil.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Existem diferenças temporais entre os modelos contábil e econômico no cálculo do valor adicionado. Essas diferenças serão tanto maiores quanto menores forem as diferenças entre os estoques inicial e final para o período considerado.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Valor justo, no caso de ativos, é tido como o preço que seria recebido por sua venda em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Uma das demonstrações financeiras obrigatórias somente para as companhias abertas é a demonstração das origens e aplicações de recursos.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O reembolso, que consiste na aquisição, pela companhia, de suas próprias ações, acarretará redução de capital se se der à conta do capital social e, em 120 dias, essas ações não forem recolocadas.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Uma das vantagens conferidas às ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição ao exercício desse direito é o dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício.

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.

A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.

Após a homologação da licitação, serão registrados, na ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos licitantes mais bem classificados durante a fase competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em relação ao licitante mais bem classificado.