Questões de Concurso Para prefeitura de são sebastião do passé - ba

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Q3724566 Legislação de Trânsito
Com base na Resolução Contran nº 1.017/2024, a qual estabelece os critérios para o registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação, bem como de seus reboques e implementos, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a seguir:
(___) De acordo com a Resolução Contran n.º 1.017/2024, não se inclui na definição de trator o veículo classificado como caminhão-trator.
(___) É dispensada a concessão de marca, modelo, versão e a emissão do CAT para tratores e demais máquinas automotoras utilizadas em atividades agrícolas.
(___) Tratores agrícolas são veículos automotores projetados e construídos especificamente para tracionar implementos ou reboques e/ou executar tarefas ligadas à agricultura, como cultivo, plantio, pulverização, colheita e manejo do solo e das culturas.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:
Alternativas
Q3724565 Direito Constitucional
O art. 37, VII da Constituição Federal dispõe que: ”o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Com base na classificação doutrinária das normas constitucionais acerca da eficácia, é correto inferir que o referido dispositivo constitucional se classifica como uma norma de:
Alternativas
Q3724564 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a seguir:
(___) A administração pública, tanto direta quanto indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
(___) O concurso público terá validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(___) Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3724563 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q3724562 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3724561 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que deseja conduzir veículo destinado ao transporte de escolares precisa cumprir certos requisitos legais, dentre os quais se incluem:
I. Ter idade superior a vinte e um anos.
II. Ser habilitado na categoria C.
III. Não ter registro de mais de uma infração gravíssima no decorrer dos últimos doze meses.
IV. Obter aprovação em curso especializado, conforme regulamentação estabelecida pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3724560 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir sobre as categorias de habilitação e marque a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso):
(___) A categoria A compreende a condução de motocicletas, motonetas e triciclos, inclusive aqueles que possuam carro lateral. (___) A categoria B autoriza a condução de veículos motorizados com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, excluída a posição do motorista.
(___) Para obter a categoria C, o condutor deve possuir habilitação na categoria B há, no mínimo, 1 ano e não ter cometido mais de uma infração de natureza gravíssima nos últimos 12 meses.
(___) A categoria D habilita o condutor a dirigir veículos destinados ao transporte de passageiros cuja lotação exceda 8 lugares, além do motorista, bem como veículos compreendidos nas categorias B e C.
(___) A categoria E abrange as combinações de veículos cuja unidade tratora pertença às categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada, seja reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha peso bruto total igual ou superior a 6.000 kg, ou capacidade de lotação superior a 8 passageiros.
Alternativas
Q3724559 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, indique a alternativa que apresenta corretamente a sigla do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito:
Alternativas
Q3724558 Direito Penal
Pedro, proprietário de uma retífica de motores, adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de autopeças, diversos componentes por um valor irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da origem. Posteriormente, em decorrência de uma denúncia anônima, uma operação policial constatou que os produtos adquiridos eram provenientes do desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo ciente da procedência ilícita das peças, Pedro continuou a utilizá-las nos reparos realizados em sua retífica e ainda as oferecia para venda a oficinas vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
Alternativas
Q3724557 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito constatou que um caminhão se encontrava estacionado irregularmente em frente a uma rampa destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Após proceder à identificação do condutor e à verificação da documentação do veículo, o agente lavrou o auto de infração correspondente, aplicou a penalidade de multa e acionou o serviço de guincho para remoção do automóvel até o pátio credenciado.
Diante do exemplo hipotético acima, a atuação do agente de trânsito constitui exercício do poder:
Alternativas
Q3724556 Legislação de Trânsito
Considerando a classificação, a função e o significado das placas de sinalização previstas na legislação de trânsito brasileira, identifique a alternativa correta quanto à interpretação da placa representada abaixo:

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3724555 Legislação de Trânsito
Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro relativas à circulação internacional de veículos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3724554 Direito Penal
Durante uma fiscalização de trânsito realizada pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com o intuito de evitar a lavratura da multa e a retenção do veículo, Miguel ofereceu a Gabriel a quantia de R$ 1.000,00, solicitando que a infração não fosse registrada e que fosse liberado do local. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Miguel configura crime de:
Alternativas
Q3724553 Engenharia de Transportes e Trânsito
De acordo com os conceitos básicos de Engenharia de Tráfego, relacione os tipos de velocidade utilizados em estudos de tráfego com seus respectivos conceitos:
1. Velocidade
2. Velocidade instantânea
3. Velocidade pontual
4. Velocidade média no tempo
5. Velocidade média de viagem
(___) Velocidade medida exatamente no instante em que o veículo cruza um ponto da via.
(___) Resultado da divisão entre a distância percorrida e o tempo gasto para percorrê-la.
(___) Média aritmética das velocidades registradas em um ponto, durante determinado intervalo de tempo.
(___) Velocidade de um veículo em um momento específico, em um trecho de comprimento praticamente nulo.
(___) Velocidade obtida dividindo-se a extensão de um trecho pelo tempo médio gasto para percorrê-lo, mesmo quando há paradas.
Assinale a ordem correta da associação acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3724552 Legislação de Trânsito
Ricardo se envolveu em um grave acidente de trânsito enquanto se deslocava de São Sebastião do Passé para Alagoinhas. Seu veículo sofreu perda total, tornando-se irrecuperável. Apesar disso, Ricardo manteve o automóvel registrado em seu nome no DETRAN e não realizou a baixa do registro, mesmo após vender as partes restantes a um ferro-velho. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração cometida por Ricardo possui natureza:
Alternativas
Q3724551 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Passé, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:
(___) São reconhecidos como símbolos oficiais do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua identidade histórica, cultural e institucional.
(___) É feriado municipal o dia 16 de agosto – Dia de São Roque, padroeiro do município.
(___) O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:
Alternativas
Q3724550 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal n.º 011/2001), analise a situação hipotética a seguir:
Ricardo foi empossado no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Educação, em janeiro de 2010. No ano de 2020, foi demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar instaurado em razão de seu envolvimento em escândalos de desvios de verbas públicas. Inconformado com a penalidade aplicada, o servidor ingressou com ação judicial, ainda em 2020, visando à anulação da demissão. Apenas em 2024, por decisão transitada em julgado, a penalidade de demissão foi anulada.
Assinale a alternativa que corresponda à denominação utilizada na legislação municipal para os casos de reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial: 
Alternativas
Q3724549 Geografia

Analise o mapa a seguir:


 Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://geoftp.ibge.gov.br/produtos_educacionais/ma pas_mudos/mapas_do_brasil/mapas_municipais/BA/ 2929503.pdf . Acesso em: 28 de agosto de 2025. 


Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um município limítrofe com São Sebastião do Passé:

Alternativas
Q3724548 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei Municipal 007/98 (Código de Obras), de acordo com a utilização a que se destina, o banheiro classifica-se como:
Alternativas
Q3724547 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com a história política do Município de São Sebastião do Passé, o feriado municipal de 12 de outubro marca a emancipação, ocorrida por meio da promulgação da Lei Estadual nº. 1.870.
Assinale a alternativa que indique o ano em que ocorreu a referida emancipação:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: C
6: C
7: E
8: D
9: B
10: C
11: B
12: E
13: A
14: A
15: D
16: D
17: D
18: E
19: B
20: E