Home Concursos Públicos Questões Q3724562 De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3724562 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA Prova: IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte | Q3724562 Direito Constitucional De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: Alternativas A É vedada a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. B Não é lícita a condenação judicial com imposição de pena de trabalho forçado. C É lícita a condenação a pena de caráter perpétuo nos casos de crimes imprescritíveis. D É vedada a prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. E É vedada a imposição de pena de banimento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro