Questões de Concurso para TJ-PE | Qconcursos.com

Q214920

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214920 Português

Texto associado

É preciso corrigir um equívoco na concordância verbal da seguinte frase:

A

Não se utilizem as palavras para velar, mas tão somente para revelar a natureza e o significado de um fato.

B

Ao se escolherem as palavras, atente-se para que se não lhes consintam que venham a adulterar um fato.

C

Não há políticos que deixem de dar importância ao peso que carregam consigo determinadas palavras.

D

Não se permitam a uma palavra poderes tais que a levem a desviar nossos olhos da verdade de um fato.

E

Jamais se valeria um crítico honesto, em qualquer situação, dos usos maliciosos que um político faz das palavras.

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Q214919

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214919 Português

Texto associado

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A

Não tivessem as palavras um peso decisivo na determinação e qualificação dos fatos, a ninguém ocorreria valer-se delas para mascarar a realidade.

B

Quem deseja ocultar a verdade de um fato supõe que este seja sensível às palavras, razão pela qual estas são convocadas para traduzir-lhe diante de todos.

C

O emprego discriminatório das palavras pode até trazer benefício à quem o faça, mas certamente não colabora para com a verdade dos fatos a elas submissos.

D

O caso dos prisioneiros políticos do Iraque, do Afeganistão ou de Guantánamo, traduz bem a camuflagem com que se apresenta as palavras, quando de seu interesse.

E

Nem por eufemismo deveria-se confundir a delicadeza das palavras com a má-fé que as habita, mormente quando utilizadas por quem lhes reconhece o peso decisivo.

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Q214917

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214917 Português

Texto associado

Atente para as seguintes observações:

I. Susan Sontag acredita que a palavra “genocídio” traduz uma violência que não se deve comparar à denotada pela palavra “tortura”.
II. A violência das palavras costuma sobrepujar a violência dos fatos, razão pela qual os políticos são muito cautelosos em seu vocabulário.
III. Ao afirmar que não usaria a palavra “tortura”, Donald Rumsfeld acaba por corroborar a tese expressa na primeira frase do trecho de Susan Sontag.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q214916

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214916 Português

Texto associado

Afirma-se, no texto, que a pensadora Susan Sontag

A

desconfia das palavras porque sabe que elas costumam trair aquilo que alguém deseja de fato dizer.

B

sabe que as palavras são inequívocas quanto ao sentido que trazem no dicionário e incorporam no uso político.

C

subestima a importância das palavras, uma vez que ela julga os fatos pelo que são, e não pelo que deles se diz.

D

superestima a importância das palavras, ao acreditar que elas devam ser utilizadas com certo eufemismo.

E

acredita que o poder das palavras pode ser usado para toldar a natureza do fato que estão nomeando.

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Q214915

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214915 Direito Processual Penal

“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)

Esse conceito é correto para

A

o processo penal

B

a ação penal.

C

a relação processual.

D

o Direito Processual Penal.

E

a representação.

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Q214914

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214914 Direito Processual Penal

A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

A

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

B

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

C

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

D

a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

E

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q214913

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214913 Direito Processual Penal

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

A

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

B

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

C

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

D

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

E

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

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Q214912

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214912 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:

I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.

IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.

V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.

Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

A

I e V.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I, II, IV e V.

E

I, II, III e IV.

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Q214911

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214911 Direito Processual Penal

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça- feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

A

8 e vencimento no dia 12 de setembro.

B

6 e vencimento no dia 13 de setembro.

C

8 e vencimento no dia 13 de setembro.

D

7 e vencimento no dia 12 de setembro.

E

9 e vencimento no dia 13 de setembro.

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Q214910

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214910 Direito Penal

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

A

pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.

B

pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.

C

é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.

D

pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.

E

é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

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Q214909

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214909 Direito Penal

O crime de

A

contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.

B

falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.

C

auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.

D

resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.

E

desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

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Q214908

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214908 Direito Penal

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q214907

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214907 Direito Penal

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

A

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

B

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

C

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

D

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

E

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

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Q214906

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214906 Direito Penal

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

A

arrebatamento de preso, na forma consumada.

B

evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

C

motim de presos, na forma consumada.

D

evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

E

fuga de pessoa presa, na forma tentada.

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Q214905

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214905 Direito Processual Civil - CPC 1973

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

A

pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.

B

pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.

C

pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.

D

pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.

E

divididas igualmente entre as partes.

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Q214904

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214904 Direito Processual Civil - CPC 1973

A revelia

A

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

C

autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

D

desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

E

autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

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Q214903

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214903 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito da Petição Inicial:

I. Quando a obrigação consistir em prestações perió- dicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

II. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

III. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

IV. Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, no principal os juros legais, que deverão se requeridos expressamente.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q214902

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214902 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na sala de audiência da Vara única da Comarca de Alagoinha, o advogado do autor, Sr. “X”, já com bastante idade e portador de doença cardíaca, teve um ataque do coração e sofreu morte súbita. Considerando que, já havia iniciado a audiência de instrução e julgamento, o M.M. juiz

A

suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias.

B

continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de cinco dias.

C

continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

D

suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias

E

extinguirá o processo sem julgamento de mérito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor.

Q214901

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214901 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

A

recorrível através de Recurso Extraordinário.

B

recorrível através de Agravo de Instrumento.

C

recorrível através de Apelação.

D

irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

E

recorrível através de Agravo Retido.

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Q214900

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214900 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os

A

que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

B

que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

C

ausentes do País em serviço público dos Municípios.

D

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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