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I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. O único tipo licitatório possível é o de menor preço, sendo vedada a exigência de comprovação de habilitação.
III. Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
IV. Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I. A ICT poderá ceder seus direitos sobre a criação, mediante manifestação expressa e motivada, a título não oneroso, nos casos e condições definidos em regulamento, para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente.
II. É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.
III. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei no 9.279, de 1996.
IV. Entende-se por ganhos econômicos toda forma de royalties, remuneração ou quaisquer benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros, deduzidas as despesas, encargos e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade intelectual.
V. A critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I. É facultado à Instituição Científica e Tecnológica (ICT) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.
II. A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito, caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.
III. A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo.
IV. A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
V. O licenciamento para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional deve observar o disposto no § 3o do art. 75 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza.
II. financiar atividades administrativas de instituições de pesquisas, devendo os casos excepcionais serem analisados e submetidos à decisão do Conselho Superior.
III. criar ou manter órgão próprio de pesquisa.
IV. despedir mais de 8% do seu orçamento com as despesas correntes vinculadas às suas atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às atividades de pesquisas.
II. a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a fiscalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo, nos casos de desempenho insatisfatório, suspender os apoios previstos.
III. o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-graduação mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior.
IV. o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. V. a promoção e o estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de empresas de base tecnológica.
Assinale a alternativa CORRETA
I. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA responsável pela sua articulação, estruturação e gestão.
II. As secretarias municipais responsáveis pela área de ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
III. As empresas com atividades relevantes no campo da inovação, indicadas por suas respectivas associações empresariais.
IV. As instituições de ensino superior, públicas e particulares.
V. Os parques tecnológicos e as incubadoras de empresas inovadoras
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Decidir sobre a conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção pela legislação de propriedade intelectual.
II. Promover, em parceria com os órgãos competentes, a proteção das criações desenvolvidas na instituição e sua manutenção e comercialização.
III. Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção. IV. Participar da avaliação dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições dessa Lei.
V. Atender e orientar as demandas apresentadas pelo setor empresarial e pela sociedade para a prática da inovação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A função de Conselheiro não será remunerada, sendo apenas custeadas as despesas necessárias ao desempenho de suas atividades.
II. Os mandatos dos Conselheiros terão duração de 5 (cinco) anos e serão cumpridos em períodos iniciados em primeiro de abril e terminados em 31 de março.
III. Poderão votar os pesquisadores integrantes dos colegiados dos programas de pós-graduação stricto sensu, que possuam conceito atribuído pela CAPES não inferior à nota 4 (quatro).
IV. O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadas necessárias mediante convocação do seu Presidente ou, pelo menos, pela metade dos seus membros.
V. As reuniões do Conselho Superior serão instaladas com a presença da metade mais um de sua composição, sendo consideradas aprovadas as matérias que obtiverem maioria simples de voto.
Assinale a alternativa CORRETA.
Para a consecução de seus fins e dentro de sua competência legal, a FACEPE poderá conceder bolsas de estudo ou de pesquisa e auxílios financeiros a pessoas físicas para apoiar
I. a participação, em caráter eventual, de docente, pesquisador ou especialista convidado em processo de avaliação do mérito técnico-científico de propostas que lhe forem submetidas.
II. a outorga de prêmios aos autores de trabalhos relevantes de pesquisa científica ou tecnológica, desenvolvidos no Estado, ou de prêmios destinados a despertar vocação científica e a descoberta de novos talentos.
III. o intercâmbio de pesquisadores e técnicos nacionais e estrangeiros para estágios no País ou no exterior.
IV. a formação de recursos humanos altamente qualificados para a pesquisa, a docência em grau superior e o atendimento de demanda dos setores público e privado.
V. a realização de projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes.
Assinale a alternativa CORRETA
( ) Não é possível importar dados do software MS-Access.
( ) É possível utilizar o recurso do teste de hipóteses.
( ) Não disponibiliza fórmulas trigonométricas.
( ) Consegue proteger a planilha.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.