Questões de Concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Q918166

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918166 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa, cuja atividade principal está enquadrada no grau de risco 4 conforme disposto na NR-4, há um ano e meio tinha 4.289 empregados e o seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) era composto, de acordo com o quadro II da NR-4, por 10 técnicos de segurança do trabalho, 3 engenheiros de segurança do trabalho, 1 auxiliar de enfermagem do trabalho, 1 enfermeiro e 3 médicos do trabalho. Com a expansão de seu estabelecimento no último ano, seu SESMT foi redimensionado em atendimento às disposições da referida norma, passando a ter a seguinte composição: 13 técnicos de segurança do trabalho, 4 engenheiros de segurança do trabalho, 2 auxiliares de enfermagem do trabalho, 1 enfermeiro e 4 médicos do trabalho. Nesse caso, com o aumento na quantidade de seus empregados, a empresa passou a ter, na totalidade,

A

7.452 empregados.

B

6.628 empregados.

C

5.011 empregados.

D

6.899 empregados.

E

4.999 empregados.

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Q918165

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918165 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um prédio comercial de pavimento único há 60 funcionários no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixos, sendo 40 homens e 20 mulheres. Conforme a NR-24, a área mínima em m² (metros quadrados) do vestiário masculino e feminino deve ser, respectivamente,

A

100 e 50

B

60 e 30

C

80 e 40

D

40 e 20

E

30 e 15

Q918164

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918164 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o sistema de proteção por extintores de incêndio, as classes de incêndio e os tipos de unidades extintoras, as normas NBR:ABNT estabelecem:

A

Os extintores sobre rodas estacionados em determinado ambiente podem proteger locais situados em pavimentos diferentes.

B

O extintor deve ser instalado de maneira que permaneça protegido contra intempéries e danos físicos em potencial.

C

Os incêndios em equipamentos elétricos energizados, materiais fibrosos ou sólidos e líquidos inflamáveis combustíveis devem ser combatidos, respectivamente, com os agentes extintores pó químico, dióxido de carbono e espuma mecânica.

D

A natureza do fogo, em função do material combustível, está compreendida nas classes de incêndio A, B, C, D e K.

E

O princípio de extinção do agente extintor água, pó químico BC e gás carbônico (CO₂), segundo a classificação dos extintores, restringe-se ao resfriamento e reação química.

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Q918163

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918163 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa do setor industrial possui 300 funcionários na fábrica e 30 no escritório administrativo e é obrigada a implantar a brigada de incêndio. De acordo com a NBR 14276, a composição da brigada de incêndio deve ser composta considerando-se a população fixa por pavimento, conforme a tabela a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Nesse caso, o número mínimo de brigadistas é de

A

42 para ambos os setores ou integrados.

B

28 no setor industrial e 2 brigadistas no setor administrativo.

C

23 no setor industrial e 2 brigadistas no setor administrativo.

D

26 para ambos os setores ou integrados.

E

37 brigadistas no setor industrial e 3 brigadistas no setor administrativo.

Q918162

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918162 Segurança e Saúde no Trabalho

O Anexo II da NR-17 − Ergonomia, no que se refere ao ambiente de trabalho e à capacitação dos trabalhadores em teleatendimento/telemarketing, estabelece que:

A

A distribuição de material didático ou material de apoio, via correio eletrônico, em formato digital, é recurso opcional no processo de capacitação dos trabalhadores em teleatendimento.

B

A carga horária da capacitação na admissão e reciclagem a cada três meses deverá ser de, no mínimo, 8 horas.

C

Todos os trabalhadores de operação e de gestão devem receber capacitação que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas à sua atividade, suas causas, efeitos sobre a saúde e medidas de prevenção.

D

As empresas têm obrigatoriedade de instalar higrômetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho.

E

De acordo com o estabelecido na NBR 10151, norma brasileira registrada no INMETRO, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto deve ser até 75 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 80 dB.

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Q918161

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918161 Segurança e Saúde no Trabalho

O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado para avaliar as condições do ambiente de trabalho de uma cozinha industrial. As medições de calor no local foram as seguintes:

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo-se que o ambiente de trabalho é interno sem carga solar, trabalho contínuo e atividade moderada, o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) médio no local, para um regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de trabalho, por hora, é

A

25,3 °C e não ultrapassa o limite de tolerância.

B

30,1 °C e ultrapassa o limite de tolerância.

C

26,3 °C e não ultrapassa o limite de tolerância.

D

27,6 °C e não ultrapassa o limite de tolerância.

E

28,9 °C e não ultrapassa o limite de tolerância.

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Q918160

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918160 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma empresa, o Engenheiro de Segurança do Trabalho identificou que um funcionário fica exposto a um nível médio de 91 dB(A) por toda sua jornada diária de trabalho de 8 horas. De acordo com o Anexo 1 da NR-15 − Atividades e Operações Insalubres, a dose equivalente é, aproximadamente,

A

266,7%

B

200,0%

C

228,6%

D

300,0%

E

355,6%

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Q918159

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918159 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-15 − Atividades e Operações Insalubres, nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme estabelece o art. 192 da CLT, os graus de insalubridade determinados pelo Ministério do Trabalho devem ser pagos ao trabalhador no caso de caracterização da insalubridade. O percentual de adicional a ser pago a um funcionário que está exposto aos dois agentes nocivos no ambiente de trabalho, ruído e ao calor, respectivamente, será

A

40% e 40%, podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.

B

10% e 20%, podendo perceber a média dos dois percentuais.

C

20% e 40%, não podendo perceber, nesse caso, a soma dos dois percentuais.

D

20% e 20%, não podendo perceber, cumulativamente, a soma dos dois percentuais.

E

40% e 20%, podendo optar pelo adicional de insalubridade de maior percentual.

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Q918158

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918158 Segurança e Saúde no Trabalho

É atribuição da CIPA:

A

Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização pelo trabalhador, de EPI.

B

Colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

C

Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis às atividades executadas pela empresa e seus estabelecimentos, quando houver e couber.

D

Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até eliminar, os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

E

Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com preenchimento dos quesitos descritos nos modelos constantes nos anexos da NR-5.

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Q918157

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918157 Segurança e Saúde no Trabalho

Na primeira semana do mês de abril, nos trabalhos de gravação nos estúdios de uma emissora, 2 trabalhadores caíram simultaneamente de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros de altura. Um trabalhador sofreu trauma na região lombar ficando com incapacidade permanente total para o trabalho e o outro trabalhador não resistiu aos ferimentos e faleceu após 15 dias de internação hospitalar. A emissora possui 2.000 funcionários que trabalham em jornada de 200 horas mensais cada. De acordo com a NBR 14280:2001 − Cadastro de Acidente do Trabalho − Procedimento e Classificação, a taxa de gravidade de acidentes, no mês de abril dessa empresa, equivale a

A

19.500

B

40.000

C

27.273

D

24.000

E

30.000

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Q918156

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q918156 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-6 − Equipamento de Proteção Individual (EPI), é responsabilidade do empregador

A

selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, na falta destes, o designado e trabalhadores usuários, quando a empresa está desobrigada a constituir o SESMT.

B

solicitar a renovação do Certificado de Aprovação (CA) quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

C

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA)

D

cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

E

responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.

Q918095

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918095 Legislação Federal

Segundo a Lei n^o 12.618/2012, os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados

A

pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e por ato conjunto dos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

B

pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

C

pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Congresso Nacional, respectivamente.

D

pelo Presidente da República e por ato do Presidente do Congresso Nacional, respectivamente.

E

pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Senado Federal, respectivamente.

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Q918094

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918094 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:

A

gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos.

B

política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

C

alteração de estatuto e regulamentos dos planos de benefícios.

D

nomeação e exoneração dos membros da diretoria-executiva.

E

contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão.

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Q918093

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918093 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar n^o 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador. Neste caso, o direito acumulado corresponde

A

às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável.

B

às reservas constituídas pelo participante ou à reserva sócio-fiscal, o que lhe for mais favorável.

C

às reservas constituídas pelo participante, obrigatoriamente.

D

à reserva matemática, obrigatoriamente.

E

à reserva sócio-fiscal, obrigatoriamente.

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Q918092

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918092 Direito Previdenciário

Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,

A

apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

B

ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.

C

apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

D

ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

E

ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

Q918091

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918091 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A

30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

B

25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

C

30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

D

25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

E

15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

Q918090

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918090 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo a IN 38/TST, instaurado o Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SBDI-1 Repetitivos, os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano, contado da publicação da decisão de sua afetação. Na hipótese de não ocorrer o julgamento dentro desse prazo,

A

o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de trinta dias, com preferência de tramitação.

B

cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

C

cessam por decisão do Presidente do TST, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

D

o Presidente do TST poderá renovar por mais um ano o prazo para julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos.

E

o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de noventa dias, com preferência de tramitação.

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Q918089

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918089 Direito Processual do Trabalho

Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será

A

12/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 20/3 para a Municipalidade, respectivamente.

B

17/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

C

18/3 para todos.

D

13/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 23/3 para a Municipalidade, respectivamente.

E

18/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

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Q918088

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918088 Direito Processual do Trabalho

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE

A

a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda.

B

a Sra. Ivone e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda., ambas pela metade.

C

a Sra. Ivone, pela metade.

D

a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes, esta pela metade.

E

a Sra. Ivone, a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes.

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Q918087

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918087 Direito Processual do Trabalho

Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91^a Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe

A

Recurso Ordinário.

B

Mandado de Segurança.

C

tão somente consignar os “protestos”, por se tratar de decisão interlocutória.

D

Agravo de Petição.

E

Embargos à Execução.

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