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Q4345397 Segurança Pública
A Secretaria Municipal de Segurança Pública reuniu dados de diferentes áreas urbanas para orientar o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal.

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Considerando o patrulhamento preventivo e as competências da Guarda Civil Municipal, a utilização adequada dessas informações consiste em
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Q4345396 Legislação Federal
Considere que, durante um patrulhamento preventivo, a Guarda Civil Municipal foi acionada para verificar a depredação de equipamentos de uma praça pública. Ao chegar ao local, a equipe identificou que a situação estava controlada e acionou os órgãos competentes para as providências necessárias, preservando o espaço público e orientando os frequentadores sobre a utilização adequada do local.
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal
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Q4345395 Legislação Federal
Considere que durante uma atividade de formação, a equipe da Guarda Civil Municipal elaborou o seguinte painel para orientar decisões em patrulhamento preventivo:

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O painel foi elaborado com base nos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, entre os quais se encontram a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
A interpretação institucional adequada das diretrizes apresentadas no painel é a de que a atuação da Guarda Civil Municipal deve
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Q4345394 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de todos os entes federativos deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas
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Q4345393 Direito Constitucional
Considere que em razão do aumento da demanda por vagas na educação infantil, a Prefeitura do Município instituiu um programa para ampliar o atendimento às crianças em idade pré-escolar. Durante uma reunião administrativa, um servidor afirmou que a manutenção desses programas depende exclusivamente dos recursos financeiros municipais, não sendo admitida qualquer forma de cooperação entre os entes federativos.
Outro servidor discordou da afirmação e fundamentou seu entendimento no seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando o dispositivo apresentado, a conduta administrativa adequada deve
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Q4345392 Português
Analise o dispositivo a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:

Art. 7º-B. Ao Município incumbe, na sua órbita de atuação, concretizar os objetivos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, dentre eles, a eleição de representantes para o Legislativo e para o Executivo, em responsabilidade e transparência de ação, garantindo amplo acesso dos meios de comunicação aos atos e informações, bem como a participação, fiscalização e controle popular, nos termos desta Lei Orgânica.

RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
A compreensão do dispositivo permite concluir que a transparência da atuação municipal tem como finalidade principal
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Q4345391 Direito Administrativo
Considere que durante a tramitação de pedidos de licença administrativa no Poder Executivo municipal, um servidor efetivo responsável pela conferência documental recebeu de um vereador a solicitação de que determinado processo fosse analisado antes dos demais, sob o argumento de que o interessado havia colaborado com atividades comunitárias promovidas pelo parlamentar.
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
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Q4345390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
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Q4345389 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina, um condutor discordou da autuação e passou a registrar toda a atuação do Agente de Trânsito por meio do telefone celular. Em seguida, informou que divulgaria as imagens nas redes sociais para questionar a legalidade da abordagem e exigiu a interrupção imediata do procedimento administrativo.
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
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Q4345388 Legislação de Trânsito
Durante um evento cultural realizado em uma praça, um trecho próximo foi interditado com barreiras de canalização, mantendo -se um desvio temporário, um ponto de ônibus provisório e um corredor reservado aos veículos de emergência. O Agente de Trânsito constatou que alguns condutores deslocavam as barreiras para acessar o trecho interditado e que, com o aumento do fluxo de pessoas, ocorriam travessias fora das áreas sinalizadas.
Diante das condições representadas, a intervenção operacional adequada consiste em
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Q4345387 Direito Administrativo
Durante a revisão dos procedimentos de fiscalização, a coordenação municipal comparou a ficha operacional utilizada pela equipe com a regulamentação nacional vigente.
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Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT.
Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em
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Q4345386 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização em área central do município, uma equipe de Agentes de Trânsito abordou um caminhão que realizava entrega de mercadorias. O veículo estava estacionado em local sinalizado com proibição de parada e estacionamento, e parte da carga havia sido colocada sobre a calçada, reduzindo o espaço destinado aos pedestres. O fluxo de estudantes era intenso em razão do encerramento do turno escolar. Não havia risco de queda da carga, e o condutor informou que concluiria a descarga em poucos minutos.
Diante das condições constatadas, a atuação compatível com a fiscalização, a mobilidade e a segurança dos usuários da via é
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Q4345385 Segurança e Transporte

Observe o painel de situação operacional a seguir.


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Durante o atendimento da ocorrência representada, o Agente de Trânsito precisava organizar a atuação da equipe enquanto o serviço de emergência e a viatura de apoio se deslocavam para o local. As condições registradas exigiam compatibilizar a proteção da vítima, a segurança dos demais usuários e a continuidade controlada da circulação.


Considerando conjuntamente as informações do painel, a decisão operacional mais adequada consiste em

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Q4345384 Noções de Primeiros Socorros
Durante uma ocorrência com duas vítimas, o Agente de Trânsito verificou que uma delas estava consciente e a outra permanecia no interior do veículo. Havia óleo sobre a pista, fluxo intenso e ausência de sinais de incêndio. Após sinalizar e proteger a área, o agente iniciou o contato com o serviço de emergência. 
Para que a comunicação permita à central avaliar corretamente a ocorrência e dimensionar o atendimento, o agente deve
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Q4345383 Noções de Primeiros Socorros
Durante o atendimento inicial a um sinistro de trânsito, o agente registrou as seguintes informações:

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Considerando os dados registrados e os cuidados iniciais diante de possível lesão cervical, a atuação adequada do agente consiste em
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Q4345382 Legislação de Trânsito
Durante a Semana Nacional do Trânsito, uma escola municipal solicitou apoio do órgão executivo de trânsito para desenvolver uma atividade com estudantes do Ensino Fundamental. A direção informou que muitos alunos atravessavam a via em locais inadequados e que alguns responsáveis realizavam embarque e desembarque em fila dupla nos horários de entrada e saída.
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
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Q4345381 Legislação de Trânsito
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Durante o planejamento de uma campanha municipal, o material foi destinado à divulgação em escolas, repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas. Após analisar o cartaz, um Agente de Trânsito foi solicitado a identificar sua finalidade comunicativa predominante.
Considerando a organização das informações verbais e visuais presentes no material, conclui-se que o cartaz tem como finalidade principal
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Q4345380 Legislação de Trânsito
No horário de saída dos estudantes de uma escola, o centro de monitoramento registrou aumento da circulação de veículos e pedestres em uma rotatória próxima. Um dos acessos estava parcialmente interditado por uma obra, uma ambulância aproximava se em atendimento de emergência e havia faixa exclusiva para ônibus, além de diferentes pontos de conflito entre os fluxos. Diante desse cenário, o Agente de Trânsito deve definir uma intervenção capaz de preservar a segurança viária, reduzir os conflitos operacionais e manter a mobilidade do sistema.
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
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Q4345379 Legislação de Trânsito
Em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada de 60 km/h, um condutor trafegava sob chuva intensa quando percebeu, alguns metros à frente, a formação de uma lâmina d’água sobre o pavimento. Havia um veículo à sua frente, e o fluxo na faixa adjacente impedia uma mudança segura de direção.
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
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Q4345378 Legislação de Trânsito

Observe a sequência ilustrada a seguir:


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Os três quadros representam momentos sucessivos da aproximação de um veículo e de uma motocicleta a uma faixa de travessia de pedestres. À medida que a distância em relação ao cruzamento diminui, um pedestre inicia a travessia, modificando progressivamente as condições de circulação.


Considerando a evolução da situação representada e os princípios da direção defensiva, a conduta que melhor contribui para a prevenção de sinistros é

Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: D
25: A
26: B
27: C
28: A
29: A
30: D
31: B
32: E
33: A
34: B
35: C
36: A
37: D
38: A
39: E
40: B