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Considerando o patrulhamento preventivo e as competências da Guarda Civil Municipal, a utilização adequada dessas informações consiste em
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal
O painel foi elaborado com base nos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, entre os quais se encontram a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
A interpretação institucional adequada das diretrizes apresentadas no painel é a de que a atuação da Guarda Civil Municipal deve
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas
Outro servidor discordou da afirmação e fundamentou seu entendimento no seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando o dispositivo apresentado, a conduta administrativa adequada deve
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
Diante das condições representadas, a intervenção operacional adequada consiste em
Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT.
Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em
Diante das condições constatadas, a atuação compatível com a fiscalização, a mobilidade e a segurança dos usuários da via é
Observe o painel de situação operacional a seguir.

Durante o atendimento da ocorrência representada, o Agente de Trânsito precisava organizar a atuação da equipe enquanto o serviço de emergência e a viatura de apoio se deslocavam para o local. As condições registradas exigiam compatibilizar a proteção da vítima, a segurança dos demais usuários e a continuidade controlada da circulação.
Considerando conjuntamente as informações do painel, a decisão operacional mais adequada consiste em
Para que a comunicação permita à central avaliar corretamente a ocorrência e dimensionar o atendimento, o agente deve
Considerando os dados registrados e os cuidados iniciais diante de possível lesão cervical, a atuação adequada do agente consiste em
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
Durante o planejamento de uma campanha municipal, o material foi destinado à divulgação em escolas, repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas. Após analisar o cartaz, um Agente de Trânsito foi solicitado a identificar sua finalidade comunicativa predominante.
Considerando a organização das informações verbais e visuais presentes no material, conclui-se que o cartaz tem como finalidade principal
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
Observe a sequência ilustrada a seguir:

Os três quadros representam momentos sucessivos da aproximação de um veículo e de uma motocicleta a uma faixa de travessia de pedestres. À medida que a distância em relação ao cruzamento diminui, um pedestre inicia a travessia, modificando progressivamente as condições de circulação.
Considerando a evolução da situação representada e os princípios da direção defensiva, a conduta que melhor contribui para a prevenção de sinistros é