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Q560654
Direito Constitucional
Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
Q560653
Direito Ambiental
“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a
de como engajar-se em campanhas que evocam a 'proteção ao meio ambiente' sem desconsiderar as evidentes prioridades da
luta contra a pobreza e a desigualdade social ou mostrando-se capaz de responder aos propósitos desenvolvimentistas correntes
que almejam a rentabilização de capitais em nome da geração de emprego e renda. Em outros termos, como conquistar
legitimidade para as questões ambientais, quando, com frequência, a preocupação com o ambiente é apresentada como um
obstáculo ao enfrentamento do desemprego e à superação da pobreza? Como dar um tratamento lógico e socialmente aceitável
às implicações ambientais das lutas contra a desigualdade social e pelo desenvolvimento econômico?"
(ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais − o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. Disponível em: . Acesso em 10 de agosto 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100010)
O trecho acima reproduzido alude a uma das questões centrais em matéria de justiça ambiental: o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O tema justiça ambiental
I. incorpora a lógica do princípio administrativo da distribuição equitativa dos ônus e encargos, considerando que os riscos ambientais e a poluição atingiriam a todos indistintamente e na mesma proporção.
II. tem sua origem associada, segundo parte da doutrina, às lutas raciais desenvolvidas pelos negros nos Estados Unidos, na década de 1980.
III. defende a ponderação quantitativa entre os específicos direitos das comunidades afetadas pelos empreendimentos e o direito coletivo ao desenvolvimento econômico.
IV. sustenta a necessidade de consideração da dimensão histórica e social na análise da questão ambiental.
V. tem dentre seus princípios o fomento à gestão democrática e o acesso à informação.
VI. prioriza, como estratégia de efetivação de justiça ambiental, a realização de estudos técnicos divergentes como suporte às comunidades afetadas por empreendimentos que gerem riscos, em contraposição aos Estudos de Impacto Ambiental elaborados pelos empreendedores-poluidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
(ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais − o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. Disponível em: . Acesso em 10 de agosto 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100010)
O trecho acima reproduzido alude a uma das questões centrais em matéria de justiça ambiental: o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O tema justiça ambiental
I. incorpora a lógica do princípio administrativo da distribuição equitativa dos ônus e encargos, considerando que os riscos ambientais e a poluição atingiriam a todos indistintamente e na mesma proporção.
II. tem sua origem associada, segundo parte da doutrina, às lutas raciais desenvolvidas pelos negros nos Estados Unidos, na década de 1980.
III. defende a ponderação quantitativa entre os específicos direitos das comunidades afetadas pelos empreendimentos e o direito coletivo ao desenvolvimento econômico.
IV. sustenta a necessidade de consideração da dimensão histórica e social na análise da questão ambiental.
V. tem dentre seus princípios o fomento à gestão democrática e o acesso à informação.
VI. prioriza, como estratégia de efetivação de justiça ambiental, a realização de estudos técnicos divergentes como suporte às comunidades afetadas por empreendimentos que gerem riscos, em contraposição aos Estudos de Impacto Ambiental elaborados pelos empreendedores-poluidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560652
Direito Sanitário
Através da Resolução n° 545, de 08 de janeiro de 2015, a
ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o
mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo
à Redução de Consumo de Água, estabelecendo
acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles
usuários que ultrapassassem a média do consumo
mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro
de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por
Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei
n° 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para a política
federal de saneamento básico, é correto afirmar:
Q560651
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394 de
20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que o acesso
à educação básica obrigatória constitui direito público
subjetivo, sendo exigível, inclusive pela via judicial, em
caso de não-oferecimento ou de oferta irregular do ensino
obrigatório pelo Poder Público. Dentre os instrumentos jurídicos
previstos na LDB, para efetivação de tal direito, encontramos
os abaixo listados, EXCETO:
Q560650
Direito do Consumidor
A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,
Q560649
Direitos Humanos
Com grande frequência, acorrem às portas da Defensoria
Pública pessoas pobres buscando ajuda estatal para tratamento
de familiares com problemas relacionados ao uso
compulsivo de drogas. Em muitos casos, por mais evidente
que seja a gravidade dos sintomas, há recusa do
dependente em submeter-se ao tratamento indicado. Em
determinado município, localizado no interior do Estado,
os familiares dos dependentes, já com indicação médica
para internação terapêutica, ao procurarem os equipamentos
públicos de saúde e relatarem a situação de recusa do
dependente em comparecer voluntariamente à rede, para
que seja iniciado o tratamento, recebem a informação dos
técnicos municipais que, diante da recusa do dependente
em buscar a rede, nenhuma medida poderia ser efetivada
sem ordem judicial, e que os serviços de saúde só poderiam
agir em um cenário de urgência concreta (surtos,
overdose etc). Como consequência deste entendimento,
providenciam encaminhamento formal dos familiares à Defensoria
Pública, para que o órgão de atuação responsável proponha medida judicial visando a internação dos
pacientes para início do tratamento.
A orientação fornecida pelos técnicos municipais, no caso hipotético acima narrado,
A orientação fornecida pelos técnicos municipais, no caso hipotético acima narrado,
Q560648
Legislação Federal
Comunidade com população predominantemente hipossuficiente,
em processo de regularização fundiária, nos
termos da Lei n° 11.977/2009, teve concluída a etapa de
demarcação urbanística e entrega de títulos de legitimação
da posse pelo Poder Público local. Após a entrega
dos títulos, os moradores constituem uma associação que,
em assembleia geral, decide, por maioria absoluta, instalar
um portão na única entrada da comunidade. Decidem
ainda instituir uma contribuição mensal a ser paga por
todos os moradores, visando o custeio de alguns serviços
comunitários, tais como a manutenção e limpeza das
partes comuns, pagamento do salário de um porteiro e a
distribuição individualizada de correspondências. Um
grupo de moradores da comunidade, discordando da cobrança
aprovada pela assembleia, procura a Defensoria
Pública, para obter orientação jurídica sobre a possibilidade
de tal cobrança. Considerando o posicionamento
consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema,
a cobrança seria possível,
Q560647
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor
por ele representado, o Defensor Público observou que
o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma
Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua
pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo
à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram
o precedente eram substancialmente diferentes do
caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando
a técnica correta, o Defensor deverá
Q560646
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre sentença e coisa julgada:
Q560645
Legislação Federal
Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação
eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, destinada ao Defensor Público responsável. A
intimação se referia a decisão que deferia ao Defensor o
prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Diante desta
situação, e levando-se em consideração o disposto na Lei
n° 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico), o prazo de
05 (cinco) dias para a manifestação terá início
Q560644
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as disposições da Lei n° 9.099/95 e os
Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que, nos
Juizados Especiais Cíveis
Q560643
Direito Processual Civil - CPC 1973
Roberto ajuizou ação visando indenização por danos materiais
e morais. Em primeiro grau, o magistrado julgou parcialmente
procedente a demanda, para o fim de condenar o
requerido a pagar pelos danos materiais, mas negou a
existência de danos morais. O requerido resignou-se com a
decisão e não recorreu. Roberto, por seu turno, recorreu
visando a total procedência do pedido inicial. Cinco anos
depois, o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, manteve
integralmente a decisão de primeiro grau. Diante desta
situação, é correto que
Q560642
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:
I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.
II. a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.
III. a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.
IV. o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, independente de segurança do juízo.
V. caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.
II. a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.
III. a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.
IV. o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, independente de segurança do juízo.
V. caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560641
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das provas no processo civil, é correto afirmar
que
Q560640
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando
orientações jurídicas e a adoção de providências
para o cumprimento da sentença que fixou os alimentos
em favor seu filho, Eduardo, transitada em julgado há
3 anos. Ocorre que o devedor, genitor do alimentando,
está inadimplente desde então. Diante desta situação, verifique
as afirmações abaixo.
I. O Defensor deverá ajuizar duas ações de execução de alimentos, uma com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das últimas três parcelas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, sob pena de prisão), e a outra com fundamento no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das anteriores, sob pena de penhora), em observância à Súmula n° 309 do Superior Tribunal de Justiça.
II. O prazo máximo da prisão civil é de 60 (sessenta) dias, pois prevalece o disposto na Lei de Alimentos sobre a previsão do Código de Processo Civil.
III. O decurso do prazo máximo da prisão acarreta a expedição de alvará de soltura e a quitação do débito que ensejou a prisão.
IV. É possível a utilização de outros instrumentos de coerção, além da prisão civil, tal como o lançamento do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
V. Após o cumprimento do prazo máximo de prisão, não mais será possível decretar a prisão civil do devedor em razão de novas parcelas vencidas no curso da mesma ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Defensor deverá ajuizar duas ações de execução de alimentos, uma com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das últimas três parcelas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, sob pena de prisão), e a outra com fundamento no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das anteriores, sob pena de penhora), em observância à Súmula n° 309 do Superior Tribunal de Justiça.
II. O prazo máximo da prisão civil é de 60 (sessenta) dias, pois prevalece o disposto na Lei de Alimentos sobre a previsão do Código de Processo Civil.
III. O decurso do prazo máximo da prisão acarreta a expedição de alvará de soltura e a quitação do débito que ensejou a prisão.
IV. É possível a utilização de outros instrumentos de coerção, além da prisão civil, tal como o lançamento do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
V. Após o cumprimento do prazo máximo de prisão, não mais será possível decretar a prisão civil do devedor em razão de novas parcelas vencidas no curso da mesma ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560639
Direito Civil
Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia
em união estável com Raquel e que, para moradia do
casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa
de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal
construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no
terreno, além da realização de reformas aleatórias como
encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida
entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a
deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou
Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais
do imóvel. Desse modo,
Q560638
Direito Civil
Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:
Q560637
Direito Empresarial (Comercial)
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que
recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a
cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de
fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da
Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou
acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a
transação comercial que motivou a emissão do cheque. O
acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto
que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz,
uma sociedade empresária limitada.
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560636
Direito Civil
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
Q560635
Direito Civil
Analise os seguintes enunciados a respeito da guarda:
I. guarda alternada é aquela que confere a cada genitor períodos de exclusividade com o filho, alternando-se os períodos de convívio, podendo ser entendida como uma modalidade de guarda compartilhada.
II. na guarda nidal ou aninhamento, os filhos permanecem na residência original e são os pais que realizam um revezamento, ou seja, a cada período um dos genitores ficará com os filhos na residência original da família, modalidade vedada em nosso ordenamento atual.
III. a guarda compartilhada, que constitui a regra geral e preferencial de nosso ordenamento atual, é aquela exercida conjuntamente pelos pais, podendo ser deferida também em favor de pai (mãe) e avô (avó).
IV. a guarda compartilhada é tida como regra mesmo na hipótese de não haver consenso entre os pais, traduzindo-se em uma quebra da ideia de poder advinda da guarda unilateral e visando o melhor interesse dos filhos, de modo a funcionar como antídoto à alienação parental.
V. nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a lei determina que a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. guarda alternada é aquela que confere a cada genitor períodos de exclusividade com o filho, alternando-se os períodos de convívio, podendo ser entendida como uma modalidade de guarda compartilhada.
II. na guarda nidal ou aninhamento, os filhos permanecem na residência original e são os pais que realizam um revezamento, ou seja, a cada período um dos genitores ficará com os filhos na residência original da família, modalidade vedada em nosso ordenamento atual.
III. a guarda compartilhada, que constitui a regra geral e preferencial de nosso ordenamento atual, é aquela exercida conjuntamente pelos pais, podendo ser deferida também em favor de pai (mãe) e avô (avó).
IV. a guarda compartilhada é tida como regra mesmo na hipótese de não haver consenso entre os pais, traduzindo-se em uma quebra da ideia de poder advinda da guarda unilateral e visando o melhor interesse dos filhos, de modo a funcionar como antídoto à alienação parental.
V. nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a lei determina que a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.
Está correto o que se afirma APENAS em
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