Questões de Concurso
Para hcpa
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, considere as afirmações abaixo.
I - As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais poderão obter imunidade de taxas, prevista no art. 195, exceto as incidentes em razão do exercício regular do poder de polícia.
II - A imunidade de taxas pela prestação de serviço público específico e divisível, prevista no art. 195, não é uma faculdade do sujeito ativo e tampouco se trata de poder discricionário da autoridade competente para a sua análise.
III - A não incidência de contribuições, prevista no art. 195, §7º, tem natureza de imunidade.
IV - A previsão de instituição de contribuições, prevista nos incisos I a IV do art. 195, tem caráter exaustivo.
Quais estão corretas?
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.
( ) A contribuição social sobre o lucro é uma das fontes de custeio da seguridade social. Além dessa, existem outras fontes de financiamento, como aquelas oriundas do orçamento da União.
( ) A seguridade social será financiada por parte da sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dentre outros, provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) A sociedade financiará a seguridade social de forma direta e indireta, sendo a contribuição de intervenção no domínio econômico um exemplo.
( ) A contribuição sindical, como importante fonte para financiamento da seguridade social e dada a sua natureza jurídica e regime jurídico, somente poderá ser destinada à manutenção de benefícios ligados aos trabalhadores.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Para responder à questão, considere o quadro abaixo, que representa a sequência de atividades a serem realizadas para a execução de uma obra na rede elétrica de uma empresa.
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