O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investid...
I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).
II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.
III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado exige correspondência com a análise de Vieira, Melo e Soares (2023). O critério decisivo é distinguir o agravamento das contrarreformas de sua origem e reconhecer que a mercantilização contraria o projeto da reforma sanitária: isso invalida II e conduz à alternativa C.
- Diferencie o início de um processo de seu agravamento: contrarreformas e subfinanciamento não começaram em 2016.
- Separe o conteúdo da norma da avaliação das autoras: a Portaria institui o financiamento; a análise do artigo o associa ao desmonte.
- Em questões vinculadas a um texto, avalie a correspondência com a análise dos autores: a afirmativa III é validada nesse sentido, não como quantificação orçamentária independente.
- Preserve os qualificadores: repasses quase exclusivos à atenção terciária não significam ausência absoluta de repasses à APS.
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