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Q4325824 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).

II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.

III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado exige correspondência com a análise de Vieira, Melo e Soares (2023). O critério decisivo é distinguir o agravamento das contrarreformas de sua origem e reconhecer que a mercantilização contraria o projeto da reforma sanitária: isso invalida II e conduz à alternativa C.

Tema central: Contrarreformas e financiamento da APS
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar apenas I correta, exclui indevidamente III. O artigo sustenta a crítica à concentração dos repasses na atenção terciária durante a pandemia, em prejuízo da articulação da rede e das ações territoriais e comunitárias.
B
Errada
Considera correta a afirmativa II, que contém dois erros: situa o início das contrarreformas e do subfinanciamento em 2016, embora as autoras os identifiquem desde a criação do SUS, e atribui à reforma sanitária a defesa da mercantilização, contrária ao seu projeto.
C
Certa
A alternativa C corresponde à análise das autoras. A afirmativa I é sustentada pela associação entre o Previne Brasil, instituído em 2019, e o aprofundamento do desmonte da APS. A Portaria nº 2.979 instituiu o novo modelo de financiamento; sua caracterização como desmonte é uma avaliação das autoras, não uma finalidade declarada pela norma. A afirmativa III também reproduz a análise do artigo: durante a pandemia, os repasses foram direcionados quase exclusivamente à atenção terciária, em detrimento da articulação da rede e das ações territoriais e comunitárias referenciadas na APS.
D
Errada
Inclui II, apesar de ela errar a origem das contrarreformas e inverter o sentido da reforma sanitária. Também exclui I, embora as autoras associem expressamente o Previne Brasil ao aprofundamento do desmonte da APS em 2019.
Pegadinha da questão
A afirmativa II transforma o agravamento das contrarreformas após 2016 em seu início e apresenta a mercantilização como bandeira da reforma sanitária, invertendo o sentido desse projeto.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie o início de um processo de seu agravamento: contrarreformas e subfinanciamento não começaram em 2016.
  • Separe o conteúdo da norma da avaliação das autoras: a Portaria institui o financiamento; a análise do artigo o associa ao desmonte.
  • Em questões vinculadas a um texto, avalie a correspondência com a análise dos autores: a afirmativa III é validada nesse sentido, não como quantificação orçamentária independente.
  • Preserve os qualificadores: repasses quase exclusivos à atenção terciária não significam ausência absoluta de repasses à APS.

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