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Numa perspectiva deontológica, os códigos orientam que jornalistas não devem entrevistar pessoas que tenham sido vítimas recentes de violência, guerras ou catástrofes naturais, para não levar a reviverem os traumas, privilegiando nesse tipo de cobertura fontes oficiais e(ou) especialistas.
Pesquisa, observação, levantamento de dados, documentação e checagem são etapas fundamentais da apuração jornalística, independentemente do meio de publicação das notícias.
O “Última Hora” foi um importante jornal brasileiro da segunda metade do século XX, que modernizou no estilo gráfico e influiu, fortemente, na política nacional no final da Era Vargas, de acordo com os interesses do seu dono, o jornalista Carlos Lacerda.
No final do século XIX, o desenvolvimento do jornalismo se deu, entre outros fatores, devido à evolução das técnicas de fabricação, incluindo a modernização do sistema de impressão, da composição do jornal e a produção industrial de tinta e papel.
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Quando atua de forma a restringir direitos individuais para o resguardo de direitos coletivos (como, por exemplo, a interdição de estabelecimento comercial em que se verifique perturbação do sossego), está a Administração Pública a fazer uso do chamado Poder de Polícia.
Um ato administrativo é classificado como vinculado quando a lei estabelece todos os requisitos e as condições para sua realização, sem deixar margem discricionária para a atuação do gestor público.
Os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais são classificados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita orçamentária corrente.
A aplicação do princípio orçamentário do orçamento bruto fica bem evidenciado nas transferências de recursos entre entes federativos, uma vez que a Lei n.º 4.320/1964 determina que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir‑se‑ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
A iniciativa de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes dos entes federados, em respeito ao princípio da autonomia administrativa e da independência.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que o poder público detenha maioria do capital social com direito a voto.
Atualmente, os gestores dispõem de três instrumentos de planejamento governamental para a consecução das políticas públicas: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses instrumentos são independentes e sua confecção não é conectada em nenhum ponto.
Ao aplicar R$ 2.000 em determinado produto bancário que remunera a uma taxa de juros compostos de 1% ao mês, durante três meses, o valor resgatado no vencimento da aplicação será de R$ 2.060,60.
Suponha‑se que determinado capital permaneça aplicado durante dois anos, sendo remunerado por uma taxa de juros simples de 2,5% ao trimestre. Nesse caso, ao final do período, será produzido um rendimento total de 25%.
O índice nacional de preços ao consumidor (INPC) é calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento.
O montante dos capitais de terceiros, em 31/12/2022, equivalia a R$ 800.000.
