Questões de Concurso
Para supel-ro
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Q598248
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que se caracteriza por ser um
instrumento de operacionalização das ações
governamentais, em consonância com os planos e
diretrizes formuladas no planejamento, é o:
Q598247
Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do
Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade de
elaboração é do:
Q598246
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do orçamento público que define que
todas as receitas e todas as despesas devem constar
da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é
o princípio denominado:
Q598245
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a classificação orçamentária das receitas
públicas por categoria econômica no Brasil, as
receitas provenientes da arrecadação de impostos
são classificadas como receitas:
Q598244
Contabilidade Pública
A ferramenta contábil que demonstra a receita e a
despesa orçamentárias, bem como os recebimentos
e os pagamentos de natureza extraorçamentária,
conjugados com os saldos em espécie, provenientes
do exercício anterior e os que se transferem para o
exercício seguinte, é denominada:
Q598243
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas
(RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, sendo
aplicável exclusivamente às licitações e contratos
necessários à realização de certos eventos e
situações específicas. Em qual das opções abaixo
NÃO se aplicam as normas do RDC?
Q598242
Direito Administrativo
A Administração Pública aparece com uma série de
prerrogativas que garantem sua supremacia sobre o
particular. Tais peculiaridades constituem as
chamadas cláusulas exorbitantes explícitas ou
implícitas em todo contrato administrativo. Nesse
sentido, NÃO se refere(m) às cláusulas exorbitantes,
a(s) que estabeleça(m):
Q598241
Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços, é correto
afirmar que:
Q598240
Direito Administrativo
Na forma do art. 39 da Lei de Licitações, sempre que o
valor estimado para uma licitação ou para um
conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for
superior a 100 (cem) vezes o limite previsto do valor
para obras / serviços de engenharia na modalidade
Concorrência (art. 23, inciso I, alínea “c", da Lei
nº 8.666/1993), o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma:
Q598239
Direito Administrativo
Os atos administrativos estão sujeitos à anulação ou
revogação. Em um processo de licitação, pratica-se
uma sequência de atos administrativos que deve
guardar certos requisitos gerais. Nesse sentido, é a
SÚMULA 473 do STF: “A Administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;
ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Em uma licitação da qual participavam três empresas, duas delas foram inabilitadas e a terceira foi desclassificada por vício formal em sua proposta de preços. Nessa situação, a Administração:
Em uma licitação da qual participavam três empresas, duas delas foram inabilitadas e a terceira foi desclassificada por vício formal em sua proposta de preços. Nessa situação, a Administração:
Q598238
Direito Administrativo
São modalidades de licitação:
Q598237
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q598236
Direito Administrativo
No regime de contratações para a Administração
Pública, é correto afirmar que:
Q598235
Direito Administrativo
São princípios exclusivos da licitação pública:
Q598234
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação é um
procedimento administrativo e destina-se à
observância de princípios constitucionais e próprios
e, em relação à Administração Pública, a selecionar a
proposta que:
Q598233
Direito Administrativo
Os agentes públicos cujos cargos são providos por
nomeação política, sem concurso público, com
atribuições de direção, chefia e assessoramento e
que são passíveis de exoneração imotivada são os:
Q598232
Direito Administrativo
Os atos administrativos complexos são aqueles que
resultam da manifestação de vontade de:
Q598231
Direito Administrativo
Ante o fenômeno da descentralização administrativa,
a unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica é denominada:
Q598230
Direito Administrativo
O condicionamento do uso, gozo e disposição da
propriedade, bem como do exercício da liberdade
individual, justificados pelo benefício do interesse
público ou social, exteriorizam a atuação de um dos
poderes da Administração Pública.
A afirmação refere-se ao Poder:
A afirmação refere-se ao Poder:
Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
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