Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F). De acordo com as normas brasileiras de contabilidade (atuais), as notas explicativas devem:

( ) apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas;

( ) divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis;

( ) divulgar as ações financeiras e sociais e previdenciárias da comunidade onde a Entidade esteja contextualizada;

( ) prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão;

( ) prover de informações para contextualização do relatório da Administração da Entidade.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

O tempo entre a aquisição de ativos para processamento e sua realização em caixa ou seus equivalentes corresponde

Dentre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, aquela que ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar, bem como significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna, é a da

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. Nesse sentido, o princípio que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas é o da

No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente será

No caso de aumento da despesa pública por ocasião da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, deverá ser apresentada estimativa do impacto orçamentário- -financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes o Orçamentárias sob o risco de:

Atendendo ao disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) além de compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, disporá ainda sobre

Considera-se a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado, como

De acordo com a Lei n.º 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada (PPP) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos, que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública e cujo valor do contrato seja inferior a

A Lei n.º 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, denominada

Leia o texto e classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.º 8.666/93 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de:

( ) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

( ) em casos específicos rescindi-los, unilateralmente;

( ) tornar pública qualquer improbidade administrativa do contrato;

( ) fiscalizar sua respectiva execução;

( ) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

( ) nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

De acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, bem como

As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações foram estabelecidas pela Lei n.º 8.666/93, que determina, ainda, que estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta,

Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:

Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.

Tendo em vista este comando legal, é correto afirmar:

Considerando seus conhecimentos sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A qualidade de um curso a distância tem como ponto de partida o desenho do projeto, que deverá especificar, dentre vários itens:

“Vivemos um momento muito especial na área de educação. (...) Os ambientes de ensino e aprendizagem se redefinem. Nesse cenário, o próprio conceito de educação a distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, uma educação sem distâncias.”

(Ministério da Educação, agosto 2002)

Em relação à educação a distância, pode-se afirmar que:

Ao prestar os cuidados de enfermagem ao paciente com afasia e mobilidade reduzida, o enfermeiro decide realizar a tricotomia facial (barba de 4 dias). Baseando-se na “assistência centrada no paciente”, o aspecto desconsiderado foi: