Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Unicidade de ideias e concepções pedagógicas ditadas pelo Ministério da Educação, seguindo ideologias previamente definidas em programas de governo, com prevalência das instituições públicas de ensino sobre as privadas.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Ministrar cursos superiores de tecnologia, visando a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, vedada a realização de cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado.

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais.

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.

Serão nomeados pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Serão nomeados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

Serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

2 4 3 1

3 1 4 2

1 2 4 3

4 3 2 1

É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos e ao servidor não cabe orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas porque o processo deve ser protocolado de forma completa.

É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Ainda que os pedidos de uma pluralidade de interessados tenham conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão ser formulados em único requerimento em razão da necessidade de identificação pormenorizada do interessado.

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, ao passo que entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta.

Ser probo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.

Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, desde que gere prejuízo aos cofres públicos, ficando os demais restritos à competência de apuração da Corregedoria específica de sua lotação.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Ensino Médio e no Ensino Superior.

Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Educação Infantil e no Ensino Médio.

Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Adquirir para si, no exercício do mandato, bens cujo valor seja compatível à evolução do patrimônio ou a renda do agente público.

Conceder benefício administrativo ou fiscal, observando as formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Zelar pela licitude de processo licitatório ou dispensá-lo nas hipóteses prevista em lei.

Negar publicidade aos atos oficiais e praticar atos visando fim diverso daquele previsto na regra de competência.

Ao responsável pelo ato de improbidade administrativa não poderão, em nenhuma hipótese, ser aplicadas as disposições da Lei de Improbidade Administrativa se ele já estiver sendo julgado por crimes previstos no Código Penal.

Fica restrito ao chefe imediato do agente público causador do dano à administração pública representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação.

O agente público sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa é restritamente aquele que exerce mandato eletivo, conferido após eleições livres e democráticas, no primeiro dia do ano após a sua realização.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos de sua competência.

É de trinta dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público tomar posse, contados da data de seu exercício.

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

É de trinta dias o prazo para o servidor nomeado para cargo público entrar em exercício, contados da data do provimento.

É de quinze dias o prazo para que o servidor seja nomeado, contados da data da aprovação em concurso.

ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

educação Superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

ensinos Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

Ensino Fundamental e Médio criadas pela iniciativa privada.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, garantindo o acesso de todos indistintamente, especialmente da população residente em zona rural de baixa renda.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.

servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFMG, que exerçam atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

professores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFMG e demais professores admitidos na forma da lei.

ocupantes de cargos responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos e atividades em sua área de atuação.

Verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão.

Inclusão de pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais, desde que encaminhadas por médico especializado.

Natureza pública e gratuita do ensino, sob responsabilidade da União.

Universalidade do conhecimento.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I funciona como objeto direto, e em II, como objeto indireto.

II funciona como predicativo, e em V, como complemento nominal.

III funciona como sujeito, e em V, como objeto indireto.

IV funciona como adjunto adnominal, e em VI, como predicativo.

Todo bom ator usa roupa preta. (Adjetivo)

O ator de teatro interage com o público. (Locução adjetiva)

Chegaram três atores famosos no aeroporto. (Numeral ordinal)

A atriz aguardou o sinal para sua entrada em cena. (Pronome)

O gato deve ter fugido por que não o encontrei em lugar algum da casa.

As ruas por que andamos estavam desertas, nenhum sinal do bichano.

Desistimos de procurar o gato por que perdemos toda a nossa esperança.

O sumiço do bichano deixou todos angustiados por que gostávamos dele.