Questões de Concurso Para dpe-ac
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Q1185661
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade
medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que consistia na realização, durante um ano e três meses, de atividade gratuita em um hospital, como auxiliar no cuidado de crianças, durante oito horas, todos os domingos e feriados.
Nessa situação, a medida é ilícita porque
Nessa situação, a medida é ilícita porque
Q849321
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre
outras, função institucional da DP
Q849320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários
advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção
correta.
Q849319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne a assistência jurídica integral, assistência
judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.
Q849318
Legislação da Defensoria Pública
João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de relação de parentesco entre ele e Celso.
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal da comarca do interior do estado X deverá