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Q2388126
Serviço Social
No processo de assessoria à equipe de Serviço Social de
uma escola, o assessor identificou lacunas na abordagem
realizada com as famílias dos estudantes que impactam
negativamente a sua aprendizagem. O assessor propôs
cursos de capacitação para a equipe na perspectiva de
superar essas lacunas e aprimorar o trabalho profissional
na escola.
Para que o assessor obtenha o engajamento dos assessorados às suas proposições, é necessário que a assessoria esteja pautada em
Para que o assessor obtenha o engajamento dos assessorados às suas proposições, é necessário que a assessoria esteja pautada em
Q2388125
Serviço Social
No desenvolvimento de um processo penal, foi solicitado
ao assistente social que avaliasse a concessão de progressão de regime fechado para o semiaberto de um determinado detento. Para isso, o assistente social realizou
pesquisa bibliográfica, documental e fez entrevista com
o preso para colher informações sobre: vida prisional;
relações familiares; afetividade; escolarização; profissionalização; trabalho; acesso aos direitos; experiências e
perspectivas de vida.
Nesse caso, para se posicionar favoravelmente ou não à concessão da progressão de regime ao preso, o assistente social procedeu a um(a)
Nesse caso, para se posicionar favoravelmente ou não à concessão da progressão de regime ao preso, o assistente social procedeu a um(a)
Q2388124
Serviço Social
No final do século passado, a crise capitalista internacional fez emergir o projeto neoliberal para a restauração das
bases de sustentação do capitalismo. Tal projeto transferiu riquezas públicas ao grande capital, drenando principalmente os países periféricos. Liquidou as proteções
comerciais e alfandegárias das nações mais frágeis, aumentando a liberdade de movimento do capital financeiro.
E, ainda, alterou os padrões de produção fordista, afetando as relações de trabalho e suprimindo os direitos dos
trabalhadores.
Esses processos são conceituados, respectivamente, como
Esses processos são conceituados, respectivamente, como
Q2388123
Serviço Social
As transformações societárias contemporâneas repercutiram no mercado de trabalho do assistente social, colocando outras exigências de qualificação. Nesse processo,
são identificados desvios na construção de novos pilares
para o exercício profissional. Um desses desvios se refere ao aperfeiçoamento prático-operativo e à primazia da
eficiência dos meios e instrumentos, como uma condição
que, supostamente, assegura uma inserção qualificada
do assistente social no mercado de trabalho, mas isola e
reifica o seu saber-fazer.
Esse aspecto corresponde à dimensão do
Esse aspecto corresponde à dimensão do
Q2388122
Serviço Social
A construção de uma educação emancipadora deve ultrapassar as possibilidades de uma educação cidadã nos
limites da atual política educacional, sob a hegemonia do
capital. Para isso, é necessário a ressignificação da cidadania nos processos de ampliação dos direitos sociais,
de sedimentação de políticas sociais implementadas pelo
Estado como resposta às lutas da classe trabalhadora
pela sua efetiva emancipação e transformação social.
Desse modo, essa ultrapassagem implica
Desse modo, essa ultrapassagem implica
Q2387851
Legislação Estadual
Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo
permanecido nessa condição por mais de 24 meses.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Q2387850
Direito do Trabalho
A gerência de Recursos Humanos da UNEMAT recebe
consulta sobre a relação de trabalho das empresas terceirizadas e profere parecer sobre as regras de contrato de
trabalho admitidas no sistema jurídico pátrio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho
Q2387849
Direito Administrativo
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento
do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças
públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão,
sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Q2387848
Administração Financeira e Orçamentária
Um economista, responsável pela gestão do orçamento
do estado B, utiliza como parâmetro para sua atividade as
normas federais que cuidam da boa gestão financeira e
que recomendam a previsão de receitas como base para
a construção do planejamento estatal.
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem
Q2387847
Legislação Estadual
Um professor universitário, pretendendo integrar os quadros da UNEMAT, realizará concurso público, cujo edital
ainda não foi publicado. No curso dos seus estudos, analisa a lei que regula o Plano de Carreira dos Docentes da
Educação Superior da Universidade do Estado de Mato
Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Q2387846
Direito Administrativo
Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir
veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço
da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que
é o que acarreta a permissão de acesso do maior número
de pessoas necessitadas do transporte.
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Q2387845
Legislação Estadual
Servidor vinculado à Administração do estado de Mato
Grosso instaurou processo administrativo para obter o reconhecimento de direito pessoal, mas que atinge toda a
sua categoria de funcionários.
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Q2387844
Legislação Estadual
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um
cidadão pretende ocupar cargo público de provimento
efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, as
carreiras serão organizadas em classes de cargos.
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Q2387843
Legislação Estadual
O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar
instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Q2387842
Legislação Federal
Um consultor na área ambiental verifica que em determinado município do estado de Mato Grosso está ocorrendo
violação ao ambiente ecologicamente equilibrado, mas
não consegue elementos de prova suficientes para propor
ação judicial.
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Q2387841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas
com deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
Q2387840
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial,
constitui advogado para representá-lo.
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia
Q2387839
Direito Constitucional
O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a
educação, notadamente a pesquisa científica.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades
Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades
Q2387838
Direito Constitucional
Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos realizados perante órgãos
legislativos e de fiscalização estadual que pretendem sua
extinção.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à
Q2387837
Legislação Federal
Um engenheiro exerce suas funções em fundação de
apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para
cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
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