Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Q1228820
Economia
Entre os planos de estabilização adotados no Brasil, o Plano Real destaca-se por ter atingido objetivos, em que outros falharam. Em relação a esse plano, julgue o item seguinte.
A eliminação virtualmente instantânea da inflação levada a cabo pelo Plano Real provocou, nos meses imediatamente posteriores a sua implantação, um superaquecimento da demanda por bens e serviços.
A eliminação virtualmente instantânea da inflação levada a cabo pelo Plano Real provocou, nos meses imediatamente posteriores a sua implantação, um superaquecimento da demanda por bens e serviços.
Q1228672
Economia
Na década de 80 do século passado, diferentes planos de estabilização foram adotados para tentar debelar o processo inflacionário que caracterizava a economia brasileira. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A exemplo dos planos anteriores, o Plano Collor II incluiu uma reforma financeira que visava eliminar o overnight e outras formas de indexação, porém, divergiu desses planos, ao proceder à liberação dos preços e salários da economia.
A exemplo dos planos anteriores, o Plano Collor II incluiu uma reforma financeira que visava eliminar o overnight e outras formas de indexação, porém, divergiu desses planos, ao proceder à liberação dos preços e salários da economia.
Q1228588
Economia
Entre os planos de estabilização adotados no Brasil, o Plano Real destaca-se por ter atingido objetivos, em que outros falharam. Em relação a esse plano, julgue o item seguinte.
A estratégia de estabilização do Plano Real com base na âncora cambial foi particularmente eficiente, para o setor de bens não-comercializáveis.
A estratégia de estabilização do Plano Real com base na âncora cambial foi particularmente eficiente, para o setor de bens não-comercializáveis.
Q1228548
Geografia
O déficit habitacional urbano, no Brasil, deve-se à falta de moradias e à inadequação das moradias existentes. Os fatores que determinam a falta de moradias incluem domicílios
depreciados pelo tempo de uso.
depreciados pelo tempo de uso.
Q1228380
Economia
Entre os planos de estabilização adotados no Brasil, o Plano Real destaca-se por ter atingido objetivos, em que outros falharam. Em relação a esse plano, julgue o item seguinte.
O sucesso desse plano deve-se, em parte, à quebra da inércia inflacionária, mediante uma ampla desindexação da economia, conjuntamente com a mudança do padrão monetário.
O sucesso desse plano deve-se, em parte, à quebra da inércia inflacionária, mediante uma ampla desindexação da economia, conjuntamente com a mudança do padrão monetário.
Q1228315
Geografia
O déficit habitacional urbano, no Brasil, deve-se à falta de moradias e à inadequação das moradias existentes. Os fatores que determinam a falta de moradias incluem domicílios
com adensamento excessivo.
com adensamento excessivo.
Q1228258
Economia
Na década de 80 do século passado, diferentes planos de estabilização foram adotados para tentar debelar o processo inflacionário que caracterizava a economia brasileira. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
No Plano Collor, para evitar as pressões de consumo e restaurar a capacidade do BACEN de fazer uma política monetária ativa, a reforma monetária utilizada para combater a inflação centrou-se, basicamente, no confisco da liquidez.
No Plano Collor, para evitar as pressões de consumo e restaurar a capacidade do BACEN de fazer uma política monetária ativa, a reforma monetária utilizada para combater a inflação centrou-se, basicamente, no confisco da liquidez.
Q1228249
Economia
Entre os planos de estabilização adotados no Brasil, o Plano Real destaca-se por ter atingido objetivos, em que outros falharam. Em relação a esse plano, julgue o item seguinte.
Para fazer face à crise mexicana, em 1995, a adoção do sistema de minibandas, combinada com projeções de desvalorização do real em torno de 7% a.a., eliminou a defasagem cambial, contribuindo, assim, para restaurar o equilíbrio das contas externas e frear a alta dos juros.
Para fazer face à crise mexicana, em 1995, a adoção do sistema de minibandas, combinada com projeções de desvalorização do real em torno de 7% a.a., eliminou a defasagem cambial, contribuindo, assim, para restaurar o equilíbrio das contas externas e frear a alta dos juros.
Q1227784
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao poder e ao processo legislativo.
Uma emenda constitucional que proponha a mudança do quorum de votação de emenda à Constituição não se pode realizar em virtude de cláusula pétrea implícita.
Uma emenda constitucional que proponha a mudança do quorum de votação de emenda à Constituição não se pode realizar em virtude de cláusula pétrea implícita.
Q1227653
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.
O Ministério Público deve, observando as atribuições dispostas na legislação municipal, participar das atividades dos conselhos municipais.
O Ministério Público deve, observando as atribuições dispostas na legislação municipal, participar das atividades dos conselhos municipais.
Q1227576
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.
Membro do Ministério Público pode filiar-se a partido político, desde que tal filiação esteja de acordo com as exceções previstas na própria Constituição.
Membro do Ministério Público pode filiar-se a partido político, desde que tal filiação esteja de acordo com as exceções previstas na própria Constituição.
Q1226574
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O comandante de uma unidade militar remeteu à justiça militar de primeiro grau um termo de insubmissão acompanhado de documentos. Após a autuação, o juizauditor deferindo pedido da defensoria pública determinou o seu arquivamento, por entender não-configurado o crime de insubmissão. Nessa situação, por ter o procedimento de instrução provisória de insubmissão a mesma natureza e função do inquérito policial militar, somente poderia ser arquivado pelo juiz a requerimento do órgão do Ministério Público Militar.
O comandante de uma unidade militar remeteu à justiça militar de primeiro grau um termo de insubmissão acompanhado de documentos. Após a autuação, o juizauditor deferindo pedido da defensoria pública determinou o seu arquivamento, por entender não-configurado o crime de insubmissão. Nessa situação, por ter o procedimento de instrução provisória de insubmissão a mesma natureza e função do inquérito policial militar, somente poderia ser arquivado pelo juiz a requerimento do órgão do Ministério Público Militar.
Q1226390
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra um militar em atividade, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em sede de alegações finais, o órgão ministerial recomendou a desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio culposo. Nessa situação, na sessão de julgamento, o órgão do Ministério Público estará vinculado ao posicionamento expresso nas alegações finais escritas, dele não podendo se afastar.
O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra um militar em atividade, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em sede de alegações finais, o órgão ministerial recomendou a desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio culposo. Nessa situação, na sessão de julgamento, o órgão do Ministério Público estará vinculado ao posicionamento expresso nas alegações finais escritas, dele não podendo se afastar.
Q1226347
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A autoridade militar instaurou inquérito policial contra um praça, por ter protocolizado, na secretaria de organização militar, um requerimento ofendendo a honra subjetiva do comandante da unidade. Nessa situação, por se tratar de crime contra a honra, a ação penal somente poderá ser instaurada perante a justiça militar após a representação da vítima
A autoridade militar instaurou inquérito policial contra um praça, por ter protocolizado, na secretaria de organização militar, um requerimento ofendendo a honra subjetiva do comandante da unidade. Nessa situação, por se tratar de crime contra a honra, a ação penal somente poderá ser instaurada perante a justiça militar após a representação da vítima
Q1226265
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em procedimento de competência originária do STM, o procurador-geral de justiça militar requereu o arquivamento de inquérito policial militar instaurado contra um oficialgeneral, sob o argumento de que a conduta era atípica. Nessa situação, ao STM não compete examinar a prova dos autos e, se for o caso, divergir do arquivamento pleiteado.
Em procedimento de competência originária do STM, o procurador-geral de justiça militar requereu o arquivamento de inquérito policial militar instaurado contra um oficialgeneral, sob o argumento de que a conduta era atípica. Nessa situação, ao STM não compete examinar a prova dos autos e, se for o caso, divergir do arquivamento pleiteado.
Q1226081
Conhecimentos Bancários
A partir de meados de 1994, o Brasil vem convivendo com um imposto sobre movimentações financeiras. Na sua versão corrente, vigente desde janeiro de 1997, o tributo é denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Originariamente concebido como tendo caráter transitório, que foi ou está sendo abandonado, verifica-se que sua alíquota sofreu algumas majorações, variando de 0,2% até o nível atual, de 0,38%. A respeito dos impactos da CPMF sobre a intermediação financeira, julgue o seguinte item.
Provocou diminuição no volume de M1, embora de pequena magnitude.
Provocou diminuição no volume de M1, embora de pequena magnitude.
Q1226005
Conhecimentos Bancários
A partir de meados de 1994, o Brasil vem convivendo com um imposto sobre movimentações financeiras. Na sua versão corrente, vigente desde janeiro de 1997, o tributo é denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Originariamente concebido como tendo caráter transitório, que foi ou está sendo abandonado, verifica-se que sua alíquota sofreu algumas majorações, variando de 0,2% até o nível atual, de 0,38%. A respeito dos impactos da CPMF sobre a intermediação financeira, julgue o seguinte item.
Provocou aumento das aplicações em depósito a prazo e diminuição das aplicações em fundos financeiros.
Provocou aumento das aplicações em depósito a prazo e diminuição das aplicações em fundos financeiros.
Q1225964
Economia
A partir de meados de 1994, o Brasil vem convivendo com um imposto sobre movimentações financeiras. Na sua versão corrente, vigente desde janeiro de 1997, o tributo é denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Originariamente concebido como tendo caráter transitório, que foi ou está sendo abandonado, verifica-se que sua alíquota sofreu algumas majorações, variando de 0,2% até o nível atual, de 0,38%. A respeito dos impactos da CPMF sobre a intermediação financeira, julgue o seguinte item.
Afeta positivamente as taxas de juros relevantes para as tomadas de decisões do setor não-bancário.
Afeta positivamente as taxas de juros relevantes para as tomadas de decisões do setor não-bancário.
Q1225798
Direito Administrativo
Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista não parou na faixa de pedestres e atropelou um pedestre que por ali transitava. O pedestre, apesar de haver sofrido lesões corporais, ainda estava consciente e passou a vociferar expressões contra o motorista do deputado, dizendo que iria “cobrar caro por aqueles machucados” e que escreveria para todos os jornais, dizendo que os motoristas oficiais são irresponsáveis e que não respeitam as faixas de pedestres.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
É assegurado à União o direito de regresso contra o motorista, devendo ela, na ação regressiva, fazer prova de que o motorista agiu com dolo ou com culpa, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva; além disso, ante a autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, o motorista poderá ser condenado criminalmente e sofrer sanções administrativas em decorrência do mesmo acidente, sem que isso se configure bis in eadem.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
É assegurado à União o direito de regresso contra o motorista, devendo ela, na ação regressiva, fazer prova de que o motorista agiu com dolo ou com culpa, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva; além disso, ante a autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, o motorista poderá ser condenado criminalmente e sofrer sanções administrativas em decorrência do mesmo acidente, sem que isso se configure bis in eadem.
Q1225778
Direito Civil
Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista não parou na faixa de pedestres e atropelou um pedestre que por ali transitava. O pedestre, apesar de haver sofrido lesões corporais, ainda estava consciente e passou a vociferar expressões contra o motorista do deputado, dizendo que iria “cobrar caro por aqueles machucados” e que escreveria para todos os jornais, dizendo que os motoristas oficiais são irresponsáveis e que não respeitam as faixas de pedestres.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
A atitude do pedestre de escrever para os jornais dizendo impropérios contra os motoristas oficiais, caso se concretize, configurará, segundo expressiva parcela da doutrina, abuso de direito, caracterizado pelo fato de o titular de um direito, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
A atitude do pedestre de escrever para os jornais dizendo impropérios contra os motoristas oficiais, caso se concretize, configurará, segundo expressiva parcela da doutrina, abuso de direito, caracterizado pelo fato de o titular de um direito, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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