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Q3959421
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
Um estado da federação aprova a lei estadual ordinária que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, ainda que com parecer contrário da procuradoria da respectiva câmara legislativa. Um partido político com representação no congresso nacional ingressa com ação do Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade dessa lei.
Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
Q3959366
Pedagogia
Instituído pela Lei nº 10.861/2004, o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES) configura um
marco importante na política educacional brasileira, O
SINAES abarca instituições
Q3959365
Pedagogia
A organização da educação institucionalizada é matéria que
varia muito conforme o país e a história de cada nação. No
caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se
organiza em
Q3959364
Pedagogia
Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática
ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi
publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos,
como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois
envolve relações de poder e não segue sem controvérsias
políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo
da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação
Superior obedecerão ao
Q3959363
Pedagogia
Entre as tendências pedagógicas que tiveram importante
lugar no campo pedagógico brasileiro, poucas tiveram tanta
longevidade e presença como a tendência pedagógica
tecnicista, marcando a educação brasileira desde a segunda
metade do Século XX. A tendência pedagógica tecnicista
caracteriza-se como uma perspectiva
Q3959362
Pedagogia
Em um país marcado por importantes níveis de
desigualdade social, o poder público brasileiro instituiu com
a Lei nº 12.711/2012 uma mudança substantiva no ingresso
para a Educação Superior tendo em vista democratizar o
acesso às Instituições Federais de Educação Superior
(IFES). A referida Lei determina que uma parte das vagas
disponibilizadas pelas instituições em seus cursos de
graduação seja destinada aos candidatos provenientes de
escolas públicas. Das vagas ofertadas pelas IFES, qual
percentual deve ter tal destinação?
Q3959361
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o caso a seguir.
J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente: trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança.
Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o ocorrido
J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente: trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança.
Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o ocorrido
Q3959360
Pedagogia
Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a
oferta da educação infantil, visto que a importante demanda
da população por atendimento se conjuga com a atribuição
da oferta desse segmento da educação aos municípios,
muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros,
técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE),
disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o
desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a
Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances
no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até
Q3959359
Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano
Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento
normativo da maior relevância, pois confere organicidade à
interação entre diferentes entes federativos e promove
ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação
em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20
metas, o PNE tem vigência de
Q3959358
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.
Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.
O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino
Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.
Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.
O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino
Q3959357
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
Em um município brasileiro situado na Região Norte, a secretaria de educação municipal elaborou uma nova proposta para as escolas da rede pública municipal cujo eixo principal das mudanças passava pelo currículo escolar. Assim, sem deixar de considerar as disposições da Base Nacional Comum Curricular, a proposta visava abertamente incorporar uma perspectiva de currículo que desse lugar à diversidade local (indígenas, população ribeirinha, imigrantes etc.) e, atenta às relações de poder, considerasse às questões de gênero, o problema do racismo, o tema da religiosidade e dos modos de vida da população.
Considerando o conjunto de características apresentadas, podemos afirmar que a ação empreendida por essa secretaria de educação se baseia numa perspectiva de currículo
Em um município brasileiro situado na Região Norte, a secretaria de educação municipal elaborou uma nova proposta para as escolas da rede pública municipal cujo eixo principal das mudanças passava pelo currículo escolar. Assim, sem deixar de considerar as disposições da Base Nacional Comum Curricular, a proposta visava abertamente incorporar uma perspectiva de currículo que desse lugar à diversidade local (indígenas, população ribeirinha, imigrantes etc.) e, atenta às relações de poder, considerasse às questões de gênero, o problema do racismo, o tema da religiosidade e dos modos de vida da população.
Considerando o conjunto de características apresentadas, podemos afirmar que a ação empreendida por essa secretaria de educação se baseia numa perspectiva de currículo
Q3959356
Pedagogia
O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica.
Assim como as demais etapas, ele possui características
próprias e propósitos específicos, ambos expressos em
suas finalidades. A LDB/1996 explicita essas finalidades,
apontando em seu art. 35 que o Ensino Médio deve se
propor
Q3959355
Pedagogia
Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação
Infantil comporta diversas especificidades relativas ao
público-alvo de seu atendimento. No que concerne à
avaliação do trabalho pedagógico, a questão é abordada
diretamente no art. 31 da LDB/1996, estabelecendo que na
Educação Infantil a avaliação consiste no
Q3959354
Pedagogia
Texto associado
Leia o Texto 5 para responder à questão.
Texto 5
No âmago de seu sistema psicológico encontra-se uma teoria
do desenvolvimento ontogenético que é, em muitos aspectos
centrais, uma teoria histórica e filogenética do desenvolvimento
individual. Representa essencialmente uma cosmogonia da
humanidade, em que as revoluções sociais e históricas
libertam-se do papel coadjuvante na constituição do ser
humano para tornarem-se protagonistas da revolução singular
em cada homem. Por isso, suas principais ideias são
demarcadas pelos sentidos de dialeticidade, dinamismo,
metamorfose, historicidade e gênese social.
Desde as primeiras investigações, a linguagem é basilar no
estudo sobre o desenvolvimento do pensamento e da
consciência. O materialismo histórico dialético sustenta todo
seu sistema teórico. A concepção psicológica vygotskiana é
erigida a partir do confronto e da inter-relação, cujo movimento
contínuo e ascendente desencadeia um vir-a-ser. Em síntese,
a dinâmica de relação do homem com o meio social o modifica
e modifica o meio; o desenvolvimento resulta do intercâmbio
entre o que já está internalizado (relativo a funções psicológicas
consumadas no psiquismo) e o que ainda está em processo de
internalização (relativo à transformação e à elaboração de
funções mais complexas e melhor sistematizadas); o
pensamento e a linguagem são interdependentes, sua mútua
relação origina o pensamento verbal; a aprendizagem e o
desenvolvimento se formam na e pela dialeticidade. Portanto,
toda a fundamentação teórica vygotskiana constitui-se por
forças dialeticamente opostas, teses e antíteses que originam
novos elementos, as sínteses, sempre provisórias. (p.110)
Alessandra Pimentel. A ludicidade na educação infantil: uma abordagem
histórico-cultural. Psic. da Ed., São Paulo, 26, 1º sem. de 2008, pp. 109-133.
O tema do desenvolvimento humano, notadamente do
psiquismo, ocupa um lugar central na obra de Vigotski.
Conforme se pode ler no excerto, o desenvolvimento
humano em Vigotski trata-se de um processo
Q3959353
Pedagogia
Texto associado
Leia o Texto 5 para responder à questão.
Texto 5
No âmago de seu sistema psicológico encontra-se uma teoria
do desenvolvimento ontogenético que é, em muitos aspectos
centrais, uma teoria histórica e filogenética do desenvolvimento
individual. Representa essencialmente uma cosmogonia da
humanidade, em que as revoluções sociais e históricas
libertam-se do papel coadjuvante na constituição do ser
humano para tornarem-se protagonistas da revolução singular
em cada homem. Por isso, suas principais ideias são
demarcadas pelos sentidos de dialeticidade, dinamismo,
metamorfose, historicidade e gênese social.
Desde as primeiras investigações, a linguagem é basilar no
estudo sobre o desenvolvimento do pensamento e da
consciência. O materialismo histórico dialético sustenta todo
seu sistema teórico. A concepção psicológica vygotskiana é
erigida a partir do confronto e da inter-relação, cujo movimento
contínuo e ascendente desencadeia um vir-a-ser. Em síntese,
a dinâmica de relação do homem com o meio social o modifica
e modifica o meio; o desenvolvimento resulta do intercâmbio
entre o que já está internalizado (relativo a funções psicológicas
consumadas no psiquismo) e o que ainda está em processo de
internalização (relativo à transformação e à elaboração de
funções mais complexas e melhor sistematizadas); o
pensamento e a linguagem são interdependentes, sua mútua
relação origina o pensamento verbal; a aprendizagem e o
desenvolvimento se formam na e pela dialeticidade. Portanto,
toda a fundamentação teórica vygotskiana constitui-se por
forças dialeticamente opostas, teses e antíteses que originam
novos elementos, as sínteses, sempre provisórias. (p.110)
Alessandra Pimentel. A ludicidade na educação infantil: uma abordagem
histórico-cultural. Psic. da Ed., São Paulo, 26, 1º sem. de 2008, pp. 109-133.
O excerto trata da obra de Lev S. Vigotski, destacado
psicólogo estudioso do desenvolvimento humano. Conforme
se depreende do excerto, a obra de Vigotski fundamenta-se
numa concepção teórica ampla, balizadora do quadro
epistemológico e metodológico de suas investigações, cuja
base está no
Q3959352
Pedagogia
A Educação Infantil corresponde à primeira etapa da
Educação Básica, atendendo crianças de até
Q3959351
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante
documento no âmbito da educação brasileira, estando
previsto textualmente na própria Constituição Federal de
1988 (CF/1988) que, em seu art. 214, diz sobre seis grandes
ações a serem conduzidas pelos poderes públicos dos
diferentes entes federativos sob os auspícios do PNE.
Conforme o CF/1988, quais são as ações a serem
conduzidas pelos poderes públicos tendo em vista efetivar o
PNE?
Q3959350
Pedagogia
A Constituição Federal (CF/1988), em seu art. 207,
estabelece que as Universidades são instituições que
gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, qualificadas como
instituições que devem promover, em caráter de
indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. Conforme
o mencionado artigo da Lei, além das Universidades, tais
definidores e princípios se aplicam às
Q3959349
Pedagogia
Texto associado
Leia o Texto 4 para responder à questão.
Texto 4
Por isso mesmo pensar certo coloca ao professor ou, mais
amplamente, à escola, o dever de não só respeitar os saberes
com que os educandos, sobretudo os das classes populares,
chegam a ela – saberes socialmente construídos na prática
comunitária – mas também, como há mais de trinta anos venho
sugerindo, discutir com os alunos a razão de ser de alguns
desses saberes em relação com o ensino dos conteúdos. Por
que não aproveitar a experiência que tem os alunos de viver em
áreas da cidade descuidadas pelo poder público para discutir,
por exemplo, a poluição dos riachos e dos córregos e os baixos
níveis de bem-estar das populações, os lixões e os riscos que
oferecem à saúde das gentes. Por que não há lixões no coração
dos bairros ricos e mesmo puramente remediados dos centros
urbanos?
Paulo Freire. Pedagogia da autonomia. 21ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002,
p.33.
Conforme se pode ler no excerto, qual lugar deve ocupar os
conteúdos de ensino no contexto do trabalho educativo?
Q3959348
Pedagogia
Texto associado
Leia o Texto 4 para responder à questão.
Texto 4
Por isso mesmo pensar certo coloca ao professor ou, mais
amplamente, à escola, o dever de não só respeitar os saberes
com que os educandos, sobretudo os das classes populares,
chegam a ela – saberes socialmente construídos na prática
comunitária – mas também, como há mais de trinta anos venho
sugerindo, discutir com os alunos a razão de ser de alguns
desses saberes em relação com o ensino dos conteúdos. Por
que não aproveitar a experiência que tem os alunos de viver em
áreas da cidade descuidadas pelo poder público para discutir,
por exemplo, a poluição dos riachos e dos córregos e os baixos
níveis de bem-estar das populações, os lixões e os riscos que
oferecem à saúde das gentes. Por que não há lixões no coração
dos bairros ricos e mesmo puramente remediados dos centros
urbanos?
Paulo Freire. Pedagogia da autonomia. 21ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002,
p.33.
O excerto traz um breve trecho do livro Pedagogia da
autonomia, de autoria de Paulo Freire, no qual o eminente
educador trata do ensino e das tarefas da prática educativa.
Considerando o que informa o excerto, a educação é um
processo
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